tribunal superior eleitoral da bahia
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Decreto nº 65.455 de 20/10/1969. ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 2.980,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
... Art. 1º Fica aberto ao Poder Judiciário - Tribunal Superior Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o crédito suplementar de NCr$2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta cruzeiros novos) ...
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Acórdão Nº 0603437-84.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 19-04-2023
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... Superior da Advocacia-Geral do Estado, todas do Estado de ... Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato ... IV – em licença para campanha eleitoral; V - no exercício ... de mandado eletivo; ... VI ...
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Decisão monocrática Nº 0601504-47.2020.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 21-03-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0601504–47.2020.6.05.0000 – CLASSE 12626 – JABORANDI – BAHIA Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravantes: Marcos Antônio Matos da Silva e outro Advogados: Erika Keller Dias – OAB: 53078/BA ...
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Acórdão Nº 0600702-19.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-09-2022
... RES.–TSE 23.486/2016. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. APROVAÇÃO.1. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) submete, para homologação deste Tribunal Superior, acórdão daquele Regional que aprovou o afastamento da Desembargadora Arali Maciel ...
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Acórdão Nº 0600805-26.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-09-2022
... RES.–TSE 23.486/2016. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. APROVAÇÃO.1. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) encaminha, para homologação deste TRIBUNAL SUPERIOR, acórdão daquele Corte que aprovou o afastamento da Desembargadora Zandra ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... em violá-la, incumbindo ao Juiz ou Tribunal mantê-la ex offi cio , em qualquer estado ou ... ), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ... juiz de primeiro grau, ou a jurisdição superior? ... Gustavo Henrigue Badaró 460 , enfrenta o ... 114, único), Bahia (art. 123, inciso I, letra ‘a’), Amazonas ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EM BRASÍLIA – ... EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIÕES ... ípio de Itapebi - Na BR-101 - No Estado da Bahia ... TRECHO CONSTRUÍDO (KM) ... CONSTRUÇÃO DE ... ) da soma das dotações para a Justiça Eleitoral para exercício de 2021 e as constantes do ...
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Decisão monocrática Nº 0600161-45.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 06-09-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600161–45.2022.6.05.0000 (PJe) – SALVADOR – BAHIA Relator: Ministro Raul Araújo Agravante: Cleonice da Silva Paris Advogados: Luiz Viana Queiroz – OAB/BA 8487 e outro Agravados: ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... inteligência da Súmula 50 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de ... por alunos que cursem o ensino superior, e que são por razões óbvias absolutamente ... uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a ... umas merecidas férias em sua aprazível Bahia, onde mantinha uma propriedade no interior ...
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Decisão monocrática Nº 0600521-28.2020.6.05.0039 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-02-2023
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600521–28.2020.6.05.0039 – CLASSE 12626 – VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: Orlando de Oliveira Santos Filho Advogados: Maurício Oliveira Campos – OAB: 22263/BA e outros ...
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Decisão da Presidência nº 1740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2000
... A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia requer a suspensão da execução da liminar ... Ministro Relator, no Eg. Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do M.S. 2.812-BA, impetrado ...
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Decisão monocrática Nº 0601885-25.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-11-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0601885–25.2022.6.00.0000 – CLASSE 12134 – VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA Relator: Ministro Sérgio Banhos Requerente: Orlando de Oliveira Santos Filho Advogados: Maurício Oliveira Campos – OAB: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... junto à justiça comum, à militar, à eleitoral e a do trabalho são independentes entre si, no ... , ou em comissão, de cargo de categoria superior, ou de outras funções ou atividades relevantes ... I - juntamente com o Tribunal, perante o qual servir, quando as dêste forem ... - Distrito Federal (5) e Pernambúco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio ...
- Decisão Monocrática nº 170683 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2015
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Decisão da Presidência nº 264590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2000
... : Assembléia Legislativa do Estado da Bahia ... : Relator do Ag/Ms Nº 2812 do Tribunal Superior ... do Ag/Ms Nº 2812 do Tribunal Superior Eleitoral ...
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Acórdão nº 0505698-69.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... o pretexto de que todo processo eleitoral" deflagrado pela atual diretoria encontra-se ... crivado de nulidade em raz\xC3" ... Existindo Recurso voluntário, os autos foram encaminhados à Superior ... Instância, sendo distribuídos para a Segunda Câmara Cível, ...
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Decisão monocrática Nº 0600512-92.2020.6.25.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 05-04-2022
... Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (1) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (2) , afirmando que estes, diante de casos similares, ... , segundo os julgados dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia (4) , do Rio Grande do Sul (5) e do Tribunal Superior Eleitoral (6) , ...
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Decisão da Presidência nº 1963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2000
... recurso extremo destinado a tribunal superior, cuja decisão será passível, então, de agravo ... : Assembléia Legislativa do Estado da Bahia ... adv. : Celso Luiz Braga de Castro ... reqdo ... do Ag/Ms Nº 2812 do Tribunal Superior Eleitoral ...
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Organização dos poderes
... aqueles, além dos ministros do Supremo Tribunal" Federal, os membros do Conselho Nacional de Justi\xC3" ... concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares ... Segundo o ... eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ... ções dos Estados da Paraíba, Pará, Bahia e Mato Grosso ... O entendimento do Supremo ...
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Decisão monocrática Nº 0600088-77.2021.6.05.0010 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) N. 0600088–77.2021.6.05.0010 – CAMAÇARI – BAHIA Relatora: Ministra Cármen Lúcia Recorrente: Ministério Público Eleitoral Recorrido: Pablo Filipe Soares Barbosa ...
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Decisão monocrática Nº 0601122-24.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2022
... mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por José Carlos da Silva contra ato de Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que indeferiu o seu registro de candidatura ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022. Noticia que seu requerimento de registro de ...
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