tribunal superior eleitoral da bahia
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Acórdão nº 0500824-44.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... ELEITORAL ... REQUISITOS ATENDIDOS PELA IMPETRADA ... EXCESSO DE FORMALISMO QUE ... DA RAZOABILIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ... DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. ARTS 205 E 208 ... DA CARTA MAGNA. SENTENÇA MANTIDA ... SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 1608 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 10 de Diciembre de 2015
... Referencia legal: leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23376 ano: 2012 ... art.: 2 - inc.: i ... art.: 4 ... art.: 12 ...
- Decisão monocrática Nº 0600413-52.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-07-2023
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o CESG - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA. OBJETO: Mesário Voluntário ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ministro Lúcio de Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Aconselhados por aquele magistrado, ... , principalmente no Rio, em São Paulo, na Bahia e em Recife. De um desses movimentos mais fortes, ... histórico, além de mera propaganda eleitoral, a frase feita de que o Brasil nada possuía ... ça e Higiene do Trabalho e Conselho Superior do Trabalho Marítimo); Lei n. 4.725, de ...
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Decisão monocrática Nº 0600331-61.2021.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 25-03-2022
... sido sanadas, a permitir a apreciação da matéria pelo Tribunal Superior Eleitoral. 06. Assevera que o acórdão recorrido também teria ... do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia nos quais foi reconhecida a possibilidade de reconhecimento de nulidades ...
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As transformações do campo judiciário na república
... 3 de setembro; em 1932, com o Código Eleitoral e o destaque dado ao papel dos juízes; nos ... uma lei inferior que repugna a uma lei superior ela deve invalidar a lei inferior – uma ... de um recur-so a ser julgado por um tribunal ou corte com o poder de revê-la, formada por ... que formou o Tribunal da Relação da Bahia na era colonial, dando conta tanto do esforço da ...
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Decisão monocrática Nº 0600685-34.2020.6.05.0090 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-05-2023
... RA 5/20 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600685–34.2020.6.05.0090 (PJe) – BRUMADO – BAHIA Relator: Ministro Raul Araújo Agravante: José da Silva Santos Advogados: Fábio Soares Pereira – OAB/BA 46722 e outra Agravados: ...
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Acórdão nº 207 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 24 de Marzo de 2015
... Doação de bem estimável em dinheiro. Apresentação de declaração de renda retificadora ... Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Legalidade das doações. Provimento ... Arguição de nulidade da sentença por ausência de fundamentação ... A matéria suscitada ...
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Acórdão nº 615 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 9 de Junio de 2015
... Superior Eleitoral. Legalidade das doações. Provimento ... Dá-se provimento ao recurso para afastar as sanções impostas em primeiro grau de ...
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Decisão monocrática Nº 0600673-79.2020.6.05.0135 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-08-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600673–79.2020.6.05.0135 (PJE) – COARACI – BAHIA RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: RÚBIA SORAIA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: EDSON SILVA SANTOS – OAB/BA 0014950 ...
- Decisão monocrática Nº 0600768-97.2020.6.05.0042 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-06-2023
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Decisão da Presidência nº 4587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2006
... Reclte.(s): Associação dos Magistrados da Bahia ... reclte.(S): Carlos Alberto Dultra Cintra ... recldo.(a/S): Tribunal Superior Eleitoral (Representação Nº 982) ...
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Decisão da Presidência nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2006
... Reclte.(s): Associação dos Magistrados da Bahia ... reclte.(S): Carlos Alberto Dultra Cintra ... recldo.(a/S): Tribunal Superior Eleitoral (Representação Nº 982) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ... Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... necessidade de intervenção de tribunal superior, acelerando prazos e desburocratizando o ... Processuais do Estado do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Minas ...
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Decisão da Presidência nº 143333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... acórdão, proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado: OPERAÇÃO ... , que prestavam serviços de publicidade eleitoral em diversas campanhas do Partido dos ... ), o Grupo Odebrecht, liderado por Marcelo Bahia Odebrecht, teria então oferecido vantagens ...
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PORTARIA TSE Nº 763, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
... crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no valor que ca.O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo ...
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Decisão Monocrática nº 70090 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Septiembre de 2015
... Eleitoral, a fim de anular o acrdo embargado, determinando o retorno dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ... para que prossiga no julgamento, enfrentando as questes acima citadas, como entender de direito. Retifique-se a classe ...
- Decisão monocrática Nº 0600534-80.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-09-2023
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Decisão monocrática Nº 0601331-90.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-10-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECISÃO Trata–se de suspensão de segurança impetrada pelo Estado da Bahia, com pedido de concessão in liminis litis et inaudita altera pars, contra decisão liminar concedida no Mandado de Segurança ...
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Decisão monocrática Nº 0600604-91.2020.6.05.0185 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-04-2022
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600604–91.2020.6.05.0185 – CLASSE 12626 – MATA DE SÃO JOÃO – BAHIA Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: Partido Democratas (DEM) – Municipal Advogada: Milca da Conceição Costa – OAB: ...
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Acórdão nº 0000905-78.2011.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... 1. A orientação jurisprudencial sedimentada no Superior Tribunal de ... Justiça estabelece que, a configuração do ato de ... com a mesma grafia, cor e fonte utilizados em campanha eleitoral, ... violando diversos princípios que revestem de lisura o ato ...
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Decisão monocrática Nº 0600054-43.2020.6.05.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-04-2022
... manejado contra decisão que negara seguimento ao agravo em recurso especial eleitoral, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) em que confirmada a sentença de procedência da representação por prática de propaganda negativa (ID 155259738): EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 136 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 29 de Febrero de 2016
... Decisao: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, CONTIDA NA DECISÃO DE FLS. 341/346, DETERMINAR A APLICAÇÃO DA MULTA AOS RÉUS, EM CARÁTER ... SOLIDÁRIO, NO VALOR DE R$ ...
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Decisão monocrática Nº 0600123-75.2020.6.05.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-07-2022
... manejado contra decisão que negara seguimento ao agravo em recurso especial eleitoral, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) em que confirmada a sentença de procedência da representação por prática de propaganda negativa (ID 157347393): ELEIÇÕES ...