tribunal superior eleitoral da bahia
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Direito Constitucional
... de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ... principal da CRFB/88 possui hierarquia superior a todas as demais normas do sistema jurídico, ... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da ... , com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos ...
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Decisão monocrática Nº 0601122-24.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por José Carlos da Silva contra ato de Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que indeferiu o seu registro de candidatura ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022. Noticia que seu requerimento de registro de ...
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Acordão do Corte Especial, 19-09-2018
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. TEMPESTIVIDADE. COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STJ. ART. 105, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO. QO NA AP 937/STF. QO NA APN 857/STJ. AGRG NA APN 866/STJ. GOVERNADOR. POSSÍVEIS CRIMES EM TESE ANTERIORES À DIPLOMAÇÃO E SEM RELAÇÃO COM O DESEMPENHO ATUAL DO CARGO DE GOVERNADOR. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO STJ. 1.
... os Ministros da Corte Especial do Superior ... Tribunal de Justiça, por unanimidade, ... -
Decisão monocrática Nº 0600931-87.2020.6.05.0071 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-11-2023
... ELEITORAL AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600931–87.2020.6.05.0071 (PJe) – BOM JESUS DA LAPA – BAHIA Relator: Ministro Raul Araújo Agravante: Ministério Público Eleitoral Agravado: Gedson do Nascimento Ramos Advogados: ...
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Decisão monocrática Nº 0600281-70.2020.6.05.0061 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600281–70.2020.6.05.0061 (PJe) – JABORANDI – BAHIA RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: SANTINA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONCIO PEREIRA DE SOUSA (OAB/BA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ... que aufira em cada ano receita bruta superior a R$ 360.000,00, mas a receita não poderá ser ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... TRT da 5 a Região (Bahia), RO n. 01563-2003-001-05-00-5 (566/06), 4 a T ...
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Decisão monocrática Nº 0600604-91.2020.6.05.0185 de Tribunal Superior Eleitoral
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600604–91.2020.6.05.0185 – CLASSE 12626 – MATA DE SÃO JOÃO – BAHIA Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: Partido Democratas (DEM) – Municipal Advogada: Milca da Conceição Costa – OAB: ...
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Decisão monocrática Nº 0600118-53.2020.6.05.0041 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (1348) Nº 0600118–53.2020.6.05.0041 (PJe) – VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA Relator: Ministro Edson Fachin Recorrente: David Salomão dos Santos Lima Advogados: Marco Aurélio Andrade Miranda – OAB/BA 0029205 e ...
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Decisão monocrática Nº 0600123-75.2020.6.05.0041 de Tribunal Superior Eleitoral
... manejado contra decisão que negara seguimento ao agravo em recurso especial eleitoral, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) em que confirmada a sentença de procedência da representação por prática de propaganda negativa (ID 157347393): ELEIÇÕES ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... em muitos estados, inclusive, Acre, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro; o ensino ... ão; outros, graduação de nível superior em Pedagogia, História, Filosofia, ... I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE 2017, em ...
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Prévias do PSDB: 34 filiados de estados aliados de Leite também não poderão votar
... de Minas Geraiis, Rio Grande do Sul e da Bahia não poderão participar da votação interna que ... República porque foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral com data retroativa. A ...
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Prévias do PSDB: 34 filiados de estados aliados de Leite também não poderão votar
... de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e da Bahia não poderão participar da votação interna que ... República porque foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral com data retroativa. A ...
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Decisão monocrática Nº 0600778-43.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-08-2022
index: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)–0600778–43.2022.6.00.0000–[Afastamento de Magistrado]–BAHIA–SALVADOR TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECISÃO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... , assim considerado o juiz ou o membro de tribunal que age isoladamente, sem dividir o problema em ... ária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma ou modificação”, ... decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que denegou efeito suspensivo contra ato do juiz ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... mesma questão, proferida por instância superior que reputou inexistente a apontada nulidade, ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... restritivas ao Estado da Bahia.” (ACO 1478 AgR, Rel. Min ... Teori Zavaski, ... jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça é uníssona ... em ... eleitoral prevê um procedimento específico para o ... -
Decisão monocrática Nº 0600484-88.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECLAMAÇÃO (1342) Nº 0600484–88.2022.6.00.0000 (PJe) – CASA NOVA – BAHIA RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI RECLAMANTE: VANDERLIN DA SILVA CARVALHO ADVOGADOS: RAONI CEZAR DINIZ GOMES (OAB/PE 37680–A) E OUTRO ...
- Decisão monocrática Nº 0601577-86.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0601937-21.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0601935-51.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600413-52.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-07-2023
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Decisão monocrática Nº 0602431-42.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) Nº 0602431–42.2022.6.05.0000 – SALVADOR – BAHIA RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: PROCURADOR JORGE SALOMÃO OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA ...
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Lei nº 3.680 de 04/12/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO JUSTIÇA ELEITORAL - O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.240.132,30, PARA ATENDER A DESPESAS CORRESPONDENTES AOS EXERCICIOS DE 1945 A 1958.
... Substituições : ... T.R.E. da Bahia ... Tribunal Superior Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 0600403-42.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-06-2022
... Trata–se de pedido formulado pelo Partido Liberal (PL) – Municipal visando à comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) do acórdão proferido por este Tribunal Superior Eleitoral nos autos nº 0600549–92.2020.6.05.0201, para execução imediata do julgado ...
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Decisão monocrática Nº 0600575-41.2020.6.05.0185 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600575–41.2020.6.05.0185 – CLASSE 12626 – MATA DE SÃO JOÃO – BAHIA Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: Coligação Mata de São João para Todos Advogada: Milca da Conceição Costa ...