tributo a bezerra da silva
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... Como bem destaca Carlos Henrique Bezerra Leite 27 : “[ ... ] Em se tratando de ações que ... 2ª T.) Rel a ... Maristela Íris da Silva Malheiros. DEJT/TRT 3 a Reg. n. 2.480/18, ... taxas judiciárias, que têm natureza de tributo vinculado a um serviço específico, que é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062868620154058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806286-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: LUCIANA SANTOS LANGLOIS ADVOGADO: Rosangela Guia Galdino De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio
... ADVOGADA: ROSANGELA GUIA GALDINO DE SOUZA SILVA ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... "( ... ) O imposto de renda é um tributo federal instituído e cobrado pela União Federal ... -
Decisão da Presidência nº 188151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... deveria ter promovido o pagamento do tributo devido antes do recebimento da denúncia, ... ão de residência apresentada por MARINES BEZERRA DA SILVA à Prefeitura Municipal de Sorocaba ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005908420204058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800590-84.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLINICA ANGIO-CARDIO S/S LTDA ADVOGADO: Francisco De Assis Costa Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca (M
... (a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ), desde a data do pagamento indevido do tributo (Súmula nº 162 do STJ) até a sua efetiva ... ÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001176-67.2013.5.06.0001), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. De acordo com o novo posicionamento do Colendo TST e do Sexto Regional (Súmulas nº 368, em seus itens IV e V do C. TST e 40 do TRT da 6ª Região), o fato gerador da contribuição previdenciária na prestação de serviços anterior a 05.03.2009 é o pagamento do crédito trabalhista aplicando-se o regime
... RELATORa : DESEMBARGADORA maria do socorro silva emerenciano. RECORRENTE : UNI Ã O FEDERAL (PGF) ... e WILLYANE BEZERRA DA SILVA. PROCURADOR FEDERAL: IBERL Ú CIO ... na cita ç ã o para o pagamento do tributo, limitada a 20% ... Como no caso dos autos o ... -
Acórdão, Processo nº 0003517-28.2013.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... Fernandes de Medeiros, Ricardo Gomes da Silva e Carlos Alberto Caetano, da prática do delito ... João Francisco Bezerra de Carvalho, manifestou-se pela dispensabilidade ... úmula Vinculante nº 24 é o de que o “tributo” (elementar do tipo penal) apenas é lançado ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... com propriedade Antônio Álvares da Silva" 1 : ... Não é certa a afirmativa de que a Justi\xC3" ... sujeitos à incidência do referido tributo e de seus acréscimos moratórios, estão ... Como bem adverte Carlos Henrique Bezerra Leite 18 : ... Importa registrar que a ...
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Acórdão Nº 2021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... : PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA ... : ESTADO DE SERGIPE ... : ... tributo, resta patente que não haverá qualquer ganho ...
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Decisão da Presidência nº 869469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... 7-8): Sendo, pois, o tributo exigido diretamente na refinaria, caso em que ela ... recdo.(a/S) : Helida Maria Bezerra ... adv.(a/S) : Inamar Torres ... intdo.(a/S) : dson Aires da Silva ... intdo.(a/S) : Reris Charles de Oliveira ...
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Decisão da Presidência nº 1271110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... da lei posterior aos fatos geradores do tributo ... Inaplicabilidade ... Inteligência do ... adv.(a/S) : Thiago Hennrique Silva Marques Luz ... adv.(a/S) : Everson Iury Santos ... adv.(a/S) : Fabio Bezerra Cavalcanti ... recdo.(a/S) : Estado de Alagoas ...
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... síntese de José da Silva Pacheco: ... “A respeito do direito anterior, ... ed. São Paulo: RT, 2017, p. 327; BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de ... recuperação ... “Nesse sentido, parece-nos que o tributo é a inovação ... humana com grande aptidão ...
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Decisão monocrática Nº 1478361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... a imediata exigência de pagamento do tributo devido ... 5. A apelante defende que, na ... - , DESEMBARGADOR FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO (CONVOCADO), 2ª Turma, JULGAMENTO: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107142720184058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810714-27.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto (PB) EMENTA...
... ÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto ... RELATÓRIO ... O Desembargador ... ção da COFINS[2], por não constituir o Tributo Estadual Receita ou Faturamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001349-83.2016.5.06.0002), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. na condição de tributo, as contribuições sindicais regem-se pelas disposições concernentes à formação do crédito tributário. Nesse trilhar, é patente que verificada a situação definida em lei como fato gerador do tributo, nasce a obrigação tributária. Não se afigura suficiente à constituição do crédito tributário a mera publicação de editais em jornais de
... FILHO, MARCOS VALÉRIO PROTA DE ALENCAR BEZERRA ... Procedência : 2ª Vara do Trabalho do ... na condição de tributo, as contribuições sindicais regem-se pelas ... 5.06.0022, Redator: Jose Luciano Alexo da Silva, Data de julgamento: 26/10/2017, Quarta Turma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00136232820164058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0013623-28.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE...
... (a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra ... RELATÓRIO ... O Desembargador Federal ... da obrigação tributária referente ao tributo em questão ... Nesse sentido: ... EMENTA ... Des. Fed. Convocado Frederico Wildson da Silva Dantas, Data de Assinatura: 17/03/2020. 8. Por ... -
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... com propriedade Antônio Álvares da Silva 1 : ... Não é certa a afirmativa de que a ... sujeitos à incidência do referido tributo e de seus acréscimos moratórios, estão ... Como bem adverte Carlos Henrique Bezerra Leite 15 : ... Importa registrar que a ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... , Lei Complementar que somente rende tributo à Constituição Federal, face ao princípio da ... Juiz Maristela íris da Silva Malheiros. j. 27.2.2003, unânime, DJMG ... 23.480/88, rei. António Wilber Bezerra, DJ 22.11.1988, Boletim do TRT 2º R. 19/89, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00040028020114058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0004002-80.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO MARCELO PACHECO SCARANO ADVOGADO: Nohara Paschoal APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PENAL....
... Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra ... RELATÓRIO ... O Desembargador Federal ... absolveu o có-acusado, Sérgio Sátiro da Silva, com fulcro no art. 386,IV, do CPP. (Id: ... que vai além do mero inadimplemento de tributo. Em outras palavras, o que se pretende é ... -
Decisões Monocráticas nº 1271764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ém visa inibir futuros lançamentos do tributo em nome do impetrante Impossibilidade ... adv.(a/S) : Talita Silva de Brito ... recdo.(a/S) : Caixa EconÔmica ... recte.(S) : Maria da Conceicao Bezerra Torres ... recte.(S) : Nelson Mariano Bueno ...
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Decisao Nº 8098173-70.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... contém todas as informações sobre o tributo necessárias a apresentação de defesa ... da Relatora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, Juíza de Direito Substituta de 2º ... MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO, Data de Julgamento: 10/03/2022, DÉCIMA ...
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Decisão da Presidência nº 1071258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
... exigir multa por atraso no pagamento de tributo quando não concretizada a hipótese de ... recdo.(a/S) : Dirce da Silva Alves ... recdo.(a/S) : Dirce Sisuko Higashizima ... recdo.(a/S) : Jorge Antonio Bezerra Monteiro ... recdo.(a/S) : Jose Francisco de ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... - Região Metropolitana Requerente: Mateus Silva Moreira Advogado: Jose Antonio Ferreira Filho ... ção dos procedimentos envolvendo o tributo, alinhada com a celeridade e a efetividade, e em ... (OAB:BA17607) Inventariante: Wenzio Silva Bezerra Alves Advogado: Eduardo Tosto Meyer Suerdieck ...
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Acórdão Nº 1317890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário. ICMS. Energia elétrica. Repartição do produto da arrecadação do tributo com os municípios. Valor adicionado fiscal. Local da ocorrência dos fatos geradores. Infraconstitucional. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. 1. Tendo presente a decisão proferida pela instância a Quo, soberana na análise dos fatos e...
... : MUNICÍPIO DE TIMBÓ ... : JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ... : PABLO IDEKER DA SILVA ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DONA ... ção do produto da arrecadação do tributo com ... os municípios. Valor adicionado fiscal ...