tst súmula 297

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (SÚMULA 126 DO TST). NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL E FGTS (SÚMULA 297, I E II, DO TST). CTPS. ANOTAÇÃO (APELO DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA. CIÊNCIA DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 297, III, DO TST - ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO ADMISSÃO DESSA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PORQUE A RELAÇÃO ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADA NÃO ESTARÁ JUNGIDA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO). NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). REVELIA (AUSÊNCIA DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL....

RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. O entendimento da maioria desta Turma é no sentido de que, não tendo havido o prequestionamento quanto ao disposto na Súmula n.º 331, V, do TST, incide o óbice da Súmula n.º 297, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. Ressalva de entendimento da Relatora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. OJ 359/SBDI-I/TST. 2. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. TEMA DESFUNDAMENTADO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 4. DIVISOR 150. SÚMULA 124, I, -a-, DO TST. 5. REFLEXOS DAS HORAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESE NÃO PRECEDIDA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO (SÚMULA 297, II, DO TST). PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 1999. PRAZO CIVIL TRIENAL CONTADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (SÚMULA 333 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR POR ATOS DE SEUS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 DO TST - HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 337, I, -A-, DO TST - JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST -...

RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. O entendimento da maioria desta Turma é no sentido de que, não tendo havido o prequestionamento quanto ao disposto na Súmula n.º 331, V, do TST, incide o óbice da Súmula n.º 297, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. Ressalva de entendimento da Relatora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 297, I e II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Desconto Fiscal - indenização POR DANO MATERIAL - diferença entre o regime de caixa e O regime de competência. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula nº 368 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. ARGÜIÇÃO DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DO CONTRADIÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VIA TRANSVERSA. NÃO-PROVIMENTO. Somente pela via reflexa se poderia cogitar, em tese, de ofensa constitucional, uma vez que o debate se insere no âmbito infraconstitucional, insuscetível, pois, de render ensejo a recurso de revista na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - PAGAMENTO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 467 DA CLT. SÚMULA 297 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896 DA CLT - JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREQUESTIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA. RETORNO DOS AUTOS DO TRT. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DESTA CORTE PARA EXAME DA CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297 e da consonância da v. decisão com a Súmula 331, V, ambas do c. TST, não há como conhecer o recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SALÁRIO -POR FORA-. COMISSÕES. SÚMULA N.º 126 DO TST. FGTS. DIFERENÇAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA N.º 297 DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N.º 219 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 256 E 341, DA SDI-I DO TST, SÚMULA 297, I E II, DO TST, E ART. 896, "A" E "C", E § 4º, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. PRÉDIO VERTICAL. SÚMULAS 333 E 364, I, DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...