tst súmula 297
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304000-29.2003.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Responsabilidade solidária (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304000-29.2003.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Responsabilidade solidária (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304000-29.2003.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Responsabilidade solidária (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304000-29.2003.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Responsabilidade solidária (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... SÚMULA 266 DO TST). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244500-59.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... hábil e específica não demonstrada (OJ 111/SDI-I/TST e Súmula 296, I, do TST) ... Revista não conhecida, no tema ... ADICIONAL DE ... A falta de prequestionamento atrai a aplicação da Súmula 297/TST. 2. Reconhecida, pelo Tribunal Regional, a natureza estritamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-75.2013.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 DA SBDI-1 E SÚMULA 219, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-690-66.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2. MULTA DO ART. 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE VERBAS INCONTROVERSAS. SÚMULA 126/TST. 3. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 4. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTOS. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 126/TST. 5. APLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA....
... MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2. MULTA DO ART. 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE VERBAS INCONTROVERSAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-816-86.2011.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA 85/TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1724-10.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 288 DO TST). MULTA DIÁRIA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES ... MULTA DIÁRIA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1939-44.2010.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Arestos inservíveis ao confronto, a teor da alínea -a- do art. 896 da CLT e da Súmula 337, I, -a-, do TST. A análise da postulação referente à base de cálculo encontra óbice na Súmula 297 do TST. 2. VALE-TRANSPORTE. Aresto inservível ao confronto, por desatender à alínea -a- do art. 896 da CLT. 3....
... 896 da CLT e da Súmula 337, I, "a", do TST. A análise da postulação referente à base de ulo encontra óbice na Súmula 297 do TST. 2. VALE-TRANSPORTE. Aresto inservível ao confronto, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-972-05.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 297, III, DO TST. Opostos embargos declaratórios com o fito de obter o pronunciamento da Corte de origem sobre questão jurídica sobre a qual a parte reputa silente o acórdão regional, considera-se prequestionada a matéria, a teor item III da Súmula 297/TST. Ausente o prejuízo, não há...
... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 297, III, DO TST. Opostos embargos declaratórios com o fito de obter o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-56.2008.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... /90 950 do Código Civil, bem como pelo prisma da recomendação da Súmula 294 do TST. Óbice da Súmula 297 do TST. O TRT entendeu pela aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160300-25.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 297, I E II, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 297, I E II, DO TST ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-83.2008.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PCCS. RESTABELECIMENTO (SÚMULA 297 DO TST; ARESTOS INSERVÍVEIS, ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PCCS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-83.2008.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PCCS. RESTABELECIMENTO (SÚMULA 297 DO TST; ARESTOS INSERVÍVEIS, ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PCCS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1051-10.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 422 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 382 DO TST (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 422 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). MUDANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1221-20.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE (SÚMULA 126 DO TST; DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A Súmula 369, ii do TST). CTPS. RESTITUIÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE (SÚMULA 126 DO TST; DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A Súmula 369, ii do ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165440-33.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... HORA EXTRA. 7.ª E 8.ª HORAS. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA N.º 126/TST). SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO (Súmulas n.os ... 297 E 333/TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-984-67.2010.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 4. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. OJ 360/SBDI-1 DO TST. 5. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 297, I, DO TST. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. REPOUSO SEMANAL...
... 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 4. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. OJ 360/SBDI-1 DO TST. 5. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 297, I, DO TST. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-37.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 333 DO TST). COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA (SÚMULA 297 DO TST). EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO EM VALOR INVARIÁVEL E SEM EXIGÊNCIA DA RESPECTIVA CONTRAPRESTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. SUPRESSÃO. ILEGALIDADE (AU
... REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 333 DO TST). COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA (SÚMULA 297 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190440-23.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. ESPONDIOLISE BILATERAL. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. MITIGAÇÃO EM RAZÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO ANTERIORES DO AUTOR (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO...
... CARACTERIZADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO ... DO AUTOR (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190440-23.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. ESPONDIOLISE BILATERAL. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. MITIGAÇÃO EM RAZÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO ANTERIORES DO AUTOR (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO...
... CARACTERIZADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO ... DO AUTOR (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-290700-30.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO CLÁSSICA (NÃO BANCO DE HORAS). ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS SÚMULA 85, III E IV/TST. 2. JORNADA DE TRABALHO - CONFISSÃO REAL DO AUTOR - SÚMULA 297/TST. 3. DESCONTO FISCAL - FORMA DE CÁLCULO - SÚMULA 368, II/TST. ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Do cotejo entre as razões de decidir adotadas pelo
... SÚMULA 85, III E IV/TST. 2. JORNADA DE TRABALHO - CONFISSÃO REAL DO AUTOR - ULA 297/TST. 3. DESCONTO FISCAL - FORMA DE CÁLCULO - SÚMULA 368, II/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27900-24.2009.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. Estando a decisão em consonância com a Súmula 363 do TST, não merece processamento o recurso de revista (art. 896, § 4°, da CLT). Agravo de...
... Incidência da Súmula 297/TST. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-988-48.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. 2. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. De início, ...