tutela jurisdicional adequada
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Acórdão nº 2005.38.03.000204-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
... da União e a partir daí proferir a tutela" jurisdicional adequada para solução dessa omiss\xC3" ...
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Acordao N° 1611981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Expurgos financeiros sobre cédulas de crédito rural. Plano collor i. Vínculo juridico comprovado. Indeferimento parcial da inicial. Títulos vencidos antes de março/1991. Demora na baixa da dívida junto ao registro de imóveis. Pedido de exibição de documentos. Necessidade de averiguar possível renegociação do débito. Decisão...
... ao Magistrado, a fim de prestar uma tutela jurisdicional efetiva e ... adequada, bem como ... -
Acórdãos nº 0030338-88.2008.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... de adequadamente prestar uma tutela jurisdicional justa e adequada - ...
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Acórdão nº 1.0073.14.000352-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - TEMPESTIVIDADE - DATA DA PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO JUDICIÁRIO - IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DOS GENITORES - REGISTRO APENAS EM NOME DE UM DOS HERDEIROS - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme dispõe a Portaria-Conjunta 119 de 2008/TJMG, "o primeiro dia útil subseqüente à data em que se disponibilizar o Diário...
... data da publicao do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o ... h a necessidade de requerer a prestao da tutela jurisdicional com vistas a obter uma posio de ... consectrio, a tutela requerida dever ser adequada para garantir a utilidade buscada pelo autor ... -
Acórdão Nº 0802472-53.2023.8.12.0024 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/04/2024
... meio da tutela jurisdicional, bem como que esta seja adequada ...
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Acórdão nº 2006.01.99.047624-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Marzo de 2007
... , o direito de obter do Poder Judiciário a tutela jurisdicional adequada, sem que isso represente ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042372-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2007
... , o direito de obter do Poder Judiciário a tutela jurisdicional adequada, sem que isso represente ...
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Acordao N° 1681693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Inovação recursal. Depósito do faturamento. Penhora. Salário. Impenhorabilidade relativa. Mínimo existencial. Dignidade do devedor e da família. Diligências infrutíferas. Sisbajud. Princípio da cooperação. Busca de ativos financeiros. Teimosinha. Renovação das pesquisas. Decurso do tempo. Razoabilidade. 1. A matéria...
... disponíveis e necessárias na busca da tutela jurisdicional ... específica, adequada, célere, ... -
Acordao N° 1819738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Pesquisa de ativos financeiros nos sistemas do tribunal. Sisbajud. Pedido de reiteração (?teimosinha?). Decurso de tempo razoável. Possibilidade de alteração da situação financeira dos devedores. Resultado positivo nas pesquisas anteriores. Decisão reformada. 1. Na busca pela efetividade processual, o...
... adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, ... -
Acordao N° 1681188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Princípio da cooperação. Bsuca de ativos financeiros. Teimosinha. Sisbajud. Renovação das pesquisas. Decurso do tempo. Razoabilidade. 1. Na busca pela efetividade processual, o código de processo civil (cpc) prevê o princípio da cooperação em seu art. 6º. O dispositivo estabelece que ?todos os sujeitos do processo devem...
... adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, ... -
Acórdão nº 0027547-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Assunto : Efeitos ... PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA ... DEFERIMENTO. CUMPRIMENTO ... indesejada ou obter a adequada para a entrega da tutela ... jurisdicional atual ...
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Acórdão Nº 0007617-81.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... da efetivação do direito pleiteado sob a tutela jurisdicional do Estado por intermédio da via ocessual adequada. No caso, impõe-se registrar que, sendo o acesso ...
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Acórdão nº 2006/0023555-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... adequada, mormente que a pretensão almejada pelo autor, ... 'instituição essencial à função jurisdicional do Estado'. Esse prazo, renovado pelo art. 6º, ... á o direito de os impetrantes buscarem a tutela jurisdicional, caso venham a ser lesionados, via ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida ... no caput não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às ... CPC, ao tratar do tema, o faz de maneira adequada, denominando-o de “gratuidade de justiça”, ...
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Acórdãos nº 0001505-42.2011.8.26.0357 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... princípio da adstrição e da tutela jurisdicional adequada. Sentença anulada ...
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Acordao N° 1242766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Extinção do feito sem resolução do mérito (cpc, art. 485, vi). Perda superveniente do interesse de agir e abandono da causa não configurados. Princípio da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional. Recurso provido. Sentença cassada. 1. Pelo princípio da cooperação, depreende-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa...
... JURISDICIONAL. RECURSO ... PROVIDO. SENTENÇA CASSADA ... 1 ... visando à tutela jurisdicional específica, célere e adequada ... -
Acórdãos nº 0082969-65.2012.8.26.0224 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Inocorrência. Tutela jurisdicional pretendida que é a e adequada. Mérito. Aplicabilidade do Código de ...
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Acórdão Nº 5036100-54.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... pela data da publicao do provimento jurisdicional impugnado.In casu, aplica-se o Cdigo de Processo ... /C INDENIZAO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISRIA DE URGNCIA ANTECIPADA" (RMC)EM FASE ... BANCO QUE NO IMPUGNA ADEQUADA E ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA APRESENTAO DA ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... controvérsia quando alguém pretende a tutela do seu interesse, relativa à prestação do ... “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1 o É ... De nossa parte, a lei não é adequada, pois fixa a possibilidade de cláusula de ...
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Acórdão Nº 5017373-27.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... indenizao por danos morais e antecipao de tutela" proposta pela ora Recorrente em face de Banco ... RAZES RECURSAIS QUE NO IMPUGNAM ADEQUADA E ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA APRESENTAO DA TUTELA JURISDICIONAL ADMOESTADA. MAGISTRADOA QUOQUE FUNDAMENTA O ...
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Acórdão Nº 0325378-92.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... a Apelante ignorasse a apresentação da tutela jurisdicional, quando, por força do art. 1.010, ... DEVEDOR QUE NÃO IMPUGNA ADEQUADA E ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA ...
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Acórdão nº 50009098720188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. INTERESSE PROCESSUAL. O interesse processual concerne à necessidade e à utilidade da tutela jurisdicional deduzida pelos autores. Reputa-se interesse de agir quando a via processual utilizada for adequada e necessária à pretensão formulada. Manutenção da sentença de extinção do processo,...
... e à utilidade do provimento jurisdicional pretendido de acordo com os fatos narrados na ... concerne à necessidade e à utilidade da tutela jurisdicional deduzida pelos autores. Reputa-se ... quando a via processual utilizada for adequada e necessária à pretensão formulada. No caso ... -
Acordao N° 1355246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Renovação de pesquisa em sistema informatizado. Sisbajud. Renajud. Longo prazo decorrido desde as últimas diligências e impossibilidade de localização do devedor. Princípio da cooperação. Recurso provido. 1. Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para...
... -se como colaborador do processo, visando tutela jurisdicional específica, célere e ... 4. No ... : deve o magistrado adotar conduta adequada, ... ética e respeitosa em sua atividade ... -
Acórdão Nº 0302758-89.2019.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... ências claras da prescrição"; e) "se a tutela recursal não for concedida por Vossa ... , SENT1).Inconformada com a tutela jurisdicional entregue, a Embargante interpôs o ... RECORRENTE QUE NÃO IMPUGNA ADEQUADA E ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA ...
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Acórdão Nº 0301585-55.2017.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... RECORRENTE QUE NÃO IMPUGNA ADEQUADA E ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA O DA TUTELA JURISDICIONAL ADMOESTADA. REPRODUÇÃO IPSIS ...