uniao previdenciaria e peculios
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Benefícios em Espécie
... e idade; c) maternidade; d) morte; e e) pecúlios ... A subsidiaridade é característica ... A lei previdenciária básica tem regra sobre isso. Atribuindo-se o ...
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Benefícios em Espécie
... c) maternidade; ... d) morte; e ... e) pecúlios ... A subsidiaridade é característica ... A lei previdenciária básica tem regra sobre isso. Atribuindo-se o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10706-84.2021.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO RECEBIDOS PELA IMPETRANTE. DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015. OJ 153 DA SBDI-2 DO TST. LEGALIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO BLOQUEIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Mandado de segurança...
... aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... em relação à autarquia previdenciária que deveria constar como destinatária do ... -
Pode Ser Penhorada uma Aposentadoria?
... dessa proteção é a proteção previdenciária. Por isso, sua função e natureza é apreciável ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Questões práticas
... O fato gerador da contribuição previdenciária, a exação arrecadada pela RFB, é evento ... dependentes, a pensão e os extintos pecúlios por morte ... 203.4. Salário de benefício e ...
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Acórdão, Processo nº 5010368-98.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-03-2020
... APELANTE: DIRCEU FERRARI DE MENEZES, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAdvogados do(a) ...
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Da Penhora
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... O referido dispositivo legal se aplica ao ...
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Questões Práticas
... O fato gerador da contribuição previdenciária, a exação arrecadada pela RFB, é evento ... dependentes, a pensão e os extintos pecúlios por morte ... @@203.4. Salário de ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044403-19.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... A alegação de impenhorabilidade deve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023650-41.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... A alegação de impenhorabilidade deve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5012801-10.2020.4.04.0000), 04-04-2020
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Sobre valores depositados em conta ...
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Acórdão, Processo nº 5018406-90.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... : RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-AAGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SUSPENSÃO PENHORA ATIVOS FINANCEIROS. PANDEMIA ...
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Decisão da Presidência nº 775685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... : LEGITIMIDADE PASSIVA CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS ... cobrança de contribuição previdenciária" de inativos e pensionistas ... Todavia, tal veda\xC3" ...
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Relação Jurídica de Previdência Complementar
... fechados, preferindo rendas mensais a pecúlios ... Na previdência fechada, subsiste triângulo ... ção societária; e b) relação previdenciária. Na última, a pessoa seria sócia e ...
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Relação Jurídica Complementar
... fechados, preferindo rendas mensais a pecúlios ... Na previdência fechada, subsiste triângulo ... previdenciária. Na última, a pessoa seria sócia e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070394320174050000), 23-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ. PENHORA PARCIAL SOBRE REMUNERAÇÃO NÃO EXCEDENTE A 50 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INVIABILIDADE. DÍVIDA DISTINTA DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. PRECEDENTES PERSUASIVOS. PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça que, ao apreciar o REsp n.º 1.786.732/PE interposto pela União, deu provimento ao referido...
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... do trabalho ou de origem previdenciária ... No caso dos autos, trata-se de penhora de ... -
Acordao N° 1340869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Salário. Remuneração. Impenhorabilidade. Natureza alimentar. Decisão mantida. 1. Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc. Iv, do cpc. 2. É possível a penhora da verba...
... pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, ... bloqueio de numerário de origem previdenciária ... 2. O art. 239, §1º, do CPC dispõe que o ... -
Acórdão, Processo nº 5000680-79.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-03-2020
... : ALEX DA COSTA SANTOS - SP349018AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PENHORA DE CONTAS ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PENHORA DE RECURSOS DO FIES REPASSADOS A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR (LEI 10.260/2001). TÃTULOS EMITIDOS PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÃRIAS E TRIBUTOS FEDERAIS. APLICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPENHORABILIDADE (CPC/2015, ART. 833, IX). RECOMPRA DE TÃTULOS. VALORES DE...
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e ... os montepios, bem como as quantias ... alimentar, trabalhista ou previdenciária' ... Em consonância com a previsão legal, a ... -
Acórdão, Processo nº 5012247-34.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-09-2022
... , ELIANE DE LIMA BITU - SP277442-AAGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... continha inscrições de dívida previdenciária, que não constituem objeto deste processo” ...
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Acórdão, Processo nº 5020633-58.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... FREIRE MARTINS COSTA - SP214514AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PENHORA DE RECURSOS DO FIES REPASSADOS A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR (LEI 10.260/2001). TÃTULOS EMITIDOS PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÃRIAS E TRIBUTOS FEDERAIS. APLICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPENHORABILIDADE (CPC/2015, ART. 833, IX). RECOMPRA DE TÃTULOS. VALORES DE LIVRE...
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e ... os montepios, bem como as quantias ... alimentar, trabalhista ou previdenciária' ... Em consonância com a previsão legal, a ...