uniao previdenciaria e peculios
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Decisão Monocrática nº 5040060-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Julio de 2017
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... alimentar, trabalhista ou previdenciária. ... Quanto a valores depositados em conta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000548-06.2018.5.07.0024), 2019-02-26
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... previdenciária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001230-58.2018.5.07.0024), 2019-03-13
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... previdenciária ...
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Decisão Monocrática nº 5040060-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Julio de 2017
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... alimentar, trabalhista ou previdenciária. ... Quanto a valores depositados em conta ...
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Decisão Monocrática nº 5040060-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Julio de 2017
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... alimentar, trabalhista ou previdenciária. ... Quanto a valores depositados em conta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000488-33.2018.5.07.0024), 2018-11-09
... a tarifada, a cargo da Autarquia Previdenciária ... Um dos pontos controvertidos baseia-se em ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080183-79.2016.5.07.0000), 2016-05-25
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... (s) da(s) contribuição(ões) previdenciária(s) e custas processuais devido(as), mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000615-77.2014.5.07.0034), 2020-11-17
... são depositados pela Autarquia Previdenciária, são automaticamente aplicados pela ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Acórdão nº 50129966620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. BLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. CONFORME O ART. 833, X, DO CPC, É IMPENHORÁVEL A QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. ADEMAIS, É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO...
... E INVESTIMENTO SERRO AZUL - SICREDI UNIAO RSAGRAVADO: CECILIA MARIA ZACHARCZUKAGRAVADO: ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... de aposentadoria e pensão previdenciária e por isso possuem natureza alimentar. Ao final, ... -
Princípios relacionados à atividade securitária
... as atividades securitária e previdenciária" privada, observamos ainda que o seguro e a previd\xC3" ... ou coletivos) onde são investidos pecúlios destinados às suas aposentadorias. O objetivo da ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... estar sujeitos à incidência previdenciária, sendo certo que, na maioria das varas do ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Acordao N° 1296536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Salário. Impenhorabilidade. Verba de natureza alimentar. Exceção não configurada. Decisão mantida. 1. De acordo com o que dispõe o inciso iv do art. 833 do cpc/2015, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios,
... pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Assim, a penhora no salário do devedor ... -
Acordao N° 1277949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de salário. Impossibilidade. Verba salarial. Impenhorabilidade. Inciso iv do art. 833 do cpc. Recurso repetitivo. Tema 425. Decisão reformada. 1 - reforma-se a decisão em que foi deferida a penhora de 10% (dez por cento) sobre a remuneração do executado, uma vez que, segundo o que foi decidido no recurso...
... , proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; ... as quantias recebidas por ... e à contribuição previdenciária", bem como eventuais pensões alimentícias e empr\xC3" ... -
Acordao N° 1272439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Execução. Decisão que nega penhora sobre salário do devedor. Impenhorabilidade. Exceção prevista no art. 833, § 2º do cpc não caraterizada. Recurso desprovido. 01. São absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e...
... AGRAVANTE(S) UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV ... proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por ... -
Acordao N° 1421094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Presente. Efeitos infringentes. Proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade. Mitigação. Possibilidade. 1. Omissão, na estrita acepção do artigo 1. 022, i, do código de processo civil, consiste na falta de enfrentamento de ponto ou questão relevante sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento. 2. Constatada omissão, impõe-s
... de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como as quantias ... da penhora direta sobre verba previdenciária atenta contra a disposição legal, no sentido de ... -
Acordao N° 1303549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Cheque. Cumprimento de sentença. Penhora de verba de natureza salarial. Possibilidade. Mitigação à regra de impenhorabilidade. Resp 1. 582. 475/mg. Ausência de comprometimento da subsistência do devedor e de sua família. Agravo provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou pedido de penhora de 26% sobre...
... pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... a titulo de contribuição previdenciária, imposto de ... renda e empréstimos o montante ... -
Acórdão nº 1.0000.19.010343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - DESCONTO EM VERBA SALARIAL - LIMITE DE ATÉ 30% DA REMUNERAÇÃO - CONTA POUPANÇA - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único...
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Acórdão nº 1.0000.19.010343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - DESCONTO EM VERBA SALARIAL - LIMITE DE ATÉ 30% DA REMUNERAÇÃO - CONTA POUPANÇA - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único...
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Acórdão nº 1.0000.20.043417-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PECÚLIO - ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - APLICADABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DIFERENÇA ENTRE O VALOR INFORMADO AO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO E O MONTANTE PAGO ADMINISTRATIVO - VINCULAÇÃO À OFERTA E À INFORMAÇÃO PRESTADA - OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA - CUMPRIMENTO DE DEVER CORRESPONDENTE....
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Da execução por quantia certa
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... O dispositivo trata do rol de bens que ...
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Execução por quantia certa
... , proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por ... retido na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios” ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas ... retido na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios. ( ... Solla (OAB:0041157/BA) Executado: Unime - Uniao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001806-98.2011.5.07.0023), 2020-05-19
... por Incapacidade Permanente Previdenciária nº 32/6059369352 em nome de JOSE CELIO DE SOUZA ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001807-83.2011.5.07.0023), 2020-10-22
... por Incapacidade Permanente Previdenciária nº 605.936.935-2, em nome de JOSE CELIO DE SOUZA ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...