unicidade contratual requisitos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83-13.2010.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. A Jurisprudência desta Corte é pacífica nos sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Este é o teor da Súmula nº 357 do TST. Ressalte-se que este Tribunal reconhece a...
... Precedentes ... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional, com base na ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Nº 0010277-18.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... TEMPORÁRIOS FIRMADOS (ALEGAÇÃO DE UNICIDADE CONTRATUAL) E RECEBIMENTO DE FGTS. SENTENÇA DE ... REQUISITOS PARA QUE SE CONSIDERE VÁLIDA A CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62-48.2010.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... E na presente ação foi reconhecida unicidade" contratual até 15/10/2009. 2. Afastou a aplicaç\xC3" ... demonstrar que o recurso preenchera os requisitos do artigo 896 da CLT. 3. Nesse contexto, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-95.2005.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST. O deferimento de honorários advocatícios pautado somente na declaração de hipossuficiência do Autor, sem que ele esteja assistido pelo sindicato de sua categoria, revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. UNICIDADE CONTRATUAL.
... REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST. O deferimento de ... UNICIDADE CONTRATUAL. A tese delineada pelo Regional é de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-38.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... NULIDADE. REFORMATIO IN PEJUS. UNICIDADE CONTRATUAL. Os termos do acórdão regional não ... Argumentos que não satisfazem os requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33000-42.2004.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional consignou a presença de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego, notadamente a pessoalidade e a subordinação jurídica, além da caracterização de fraude na constituição de pessoa jurídica pelo autor, de acordo com o princípio da primazia da realidade e a prova dos autos, a revelar a unicidade...
... consignou a presença de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego, ... e a prova dos autos, a revelar a unicidade contratual por todo o período trabalhado. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109340-41.2004.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO STF. OJ 361/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo aos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho, ante a constatação de divergên
... EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO STF. OJ ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193340-38.2003.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA -EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. OJ 361/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à -aposentadoria espontânea-, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica. Agravo de instrumento provido....
... -EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. OJ 361/SBDI-1/TST. Demonstrado no ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1731/1997-089-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Junio de 2005
... 1 - PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL ... Divergência jurisprudencial ... de Turma do TST não atendem os requisitos da letra -a- do artigo 896 da CLT, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3028840-35.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE. O contrato ... quarenta e duas semanais de trabalho, requisitos para aplicação da redução do intervalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129400-44.2009.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. O Regional destacou que não há provas da fraude alegada pelo reclamante na anotação de sua CTPS. Nesse contexto, para se chegar a conclusão diversa, que importe no reconhecimento do fato alegado, necessário seria o reexame da prova, vedado a esta Corte, nos termos da Súmula nº 126 do TST. 2. HORAS EXTRAS E INTERVALO...
... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. O Regional destacou que não há ... tido por violado, não preenche aos requisitos inscritos na Súmula nº 221, I, desta Corte. 5 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-68.2008.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ESPONTÂNEA - PERMANÊNCIA NO EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL ... - INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS - ... ão da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228940-06.2003.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. DIFERENÇAS SALARIAIS E APLICAÇÃO DE MULTAS COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS E HORAS "IN ITINERE". Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. DIFERENÇAS SALARIAIS E ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4954200-35.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ção recursal, de que não existiu unicidade contratual, bem como da assertiva feita pelo ... º 297 do TST, e da inobservância dos requisitos exigidos pelo artigo 896 da CLT. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130900-75.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. Concluindo o Regional ... Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183640-43.2003.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. unicidade contratual. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/cp/afs AGRAVO DE INSTRUMENTO. unicidade contratual. Confirmada a ordem de ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-46.2008.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR. UNICIDADE" CONTRATUAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA N\xC3" ... autônomos, quando evidenciados os requisitos da relação de emprego. O representante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL ... A ... ão da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-18.2004.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, a contratação de trabalhadores por meio de empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. Na espécie, a Corte Regional reconheceu que o reclamante prestou serviços de manutenção para a primeira reclamada, mediante...
... TOMADOR DOS SERVIÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL. Segundo a jurisprudência desta ... JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219 ... É pacífico o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70240-23.2003.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... UNICIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO SUPREMO ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a demonstração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123440-03.2007.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OJ 361/SBDI-1/TST. MULTA DE 40% DO FGTS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, merece seguimento, ante a constatação de ofensa,...
... EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO SUPREMO ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, merece seguimento, ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-30.2006.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA Nº 156 DO C. TST ... ) quando não se encontram presentes os requisitos necessários à regular prestação de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38040-79.2004.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO STF. OJ 361/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo aos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho, ante a constatação de divergên
... EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO STF. OJ ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo aos ... -
Acórdão Nº 0020069-88.2016.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. REQUISITOS. Trabalho prestado de forma pessoal, onerosa, não-eventual e mediante subordinação, em atendimento aos fins sociais do empreendimento. Mantido a sentença que reconheceu a existência de relação jurídica de emprego entre as partes, inexistindo prova da alegada autonomia na prestação de serviços. Recurso da primeira reclamada não provido no item....
... REQUISITOS. Trabalho prestado de forma pessoal, onerosa, ... UNICIDADE CONTRATUAL. A interrupção na prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-59.2002.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 5º, LV, da CF não configurada. UNICIDADE" CONTRATUAL. Com fulcro no conjunto fático-probat\xC3" ... 14 da Lei nº 5.584/70 prevê dois requisitos para a concessão dos honorários advocatícios: ...