usucapiao extraordinário
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Acórdão nº 2008/0045109-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - CIVIL - DIREITO DAS COISAS - POSSE - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, E 2.029 DO CC - ...
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Acórdão nº 2014/0104875-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É defeso a esta Corte...
... usucapião extraordinário. Assim, a revisão do acórdão, para se ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1220426 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE NATUREZA REAL. PRAZO DAS AÇÕES DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238 DO CC⁄2002. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ...
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Acórdão nº 2007/0122791-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. POSSE. IMISSÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. OCUPAÇÃO. ANTERIOR À ALIENAÇÃO. TERRACAP. BENS PÚBLICOS. TEMPO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV - os enunciados das súmulas do ...
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Acórdão nº REsp 1253315 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONTESTAÇÃO DA UNIÃO. BEM ALEGADAMENTE PÚBLICO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS À RECORRENTE, QUE SE RECUSA A COM ELAS ARCAR. IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA ENTRE ÔNUS DA...
... 1. Trata-se, na origem, de ação de usucapião extraordinário proposta por particular na qual a União alega ser o imóvel usucapiendo ... - Acórdão nº AgRg no REsp 773961 / GO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 944403 / CE de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Nº 0305700-30.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão nº 2008/0059216-7 de T4 - QUARTA TURMA
... realizado em 29.4.2015, que proveu recurso extraordinário, em que se ...
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Acórdão nº 1.0642.08.002647-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.
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Acórdão nº 1.0642.08.002647-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.
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Acórdão nº 1.0042.08.026500-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.
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Acórdão nº 1.0042.08.026500-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.
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Acórdão nº 1.0243.06.001891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -ARTIGO 1238 CC- REQUISITOS ATENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0243.06.001891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -ARTIGO 1238 CC- REQUISITOS ATENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0352.11.007376-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS AUSENTES - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Não comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini, pelo prazo de dez anos, previsto no artigo 1.238, parágrafo único do Código Civil, deve ser julgado improcedente o pedido de usucapião extraordinário.
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Acórdão nº 1.0352.11.007376-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS AUSENTES - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Não comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini, pelo prazo de dez anos, previsto no artigo 1.238, parágrafo único do Código Civil, deve ser julgado improcedente o pedido de usucapião extraordinário.
- Acórdão nº 1995/0037379-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO MUNICIPAL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA FUNDADA EM NORMA LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, cuida-se de ação de usucapião extraordinária contra sociedade...
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Acórdão nº 1.0144.14.004469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E ININTERRUPTA - PRAZO - ANIMUS DOMINI. Deve ser reconhecido o usucapião extraordinário somente se provados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por mais de vinte (20) anos, com "animus domini".
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Acórdão nº 1.0116.12.001583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO - SENTENÇA REFORMADA. O pedido deve ser julgado procedente, quando constatada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião extraordinária.
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Acórdão nº 1.0116.12.001583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO - SENTENÇA REFORMADA. O pedido deve ser julgado procedente, quando constatada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião extraordinária.
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Acórdão nº 1.0035.13.008548-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO - SENTENÇA MANTIDA. O pedido deve ser julgado procedente, quando constatada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião extraordinária.
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Acórdão nº 1.0470.14.011790-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada do bem. - Busca este instituto a consolidação da propriedade, dando-se juridicidade a uma situação de fato, em que o prejudicado concorre com sua inércia para a consumação de...