Usurpação
200529 resultados para Usurpação
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Acórdão nº REsp 1273222 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. A análise de suposta violação a dispositivos e...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. CÔNJUGE ... -
Acórdão nº 2006/0043241-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Salvo nas hipóteses excepcionais previstas no art. 27 da Lei 9.868/99, é incabível ao Judiciário, sob pena de usurpação da atividade legislativa, promover a "modulação temporal" da suas decisões, para o efeito de dar eficácia prospectiva a preceitos normativos ...
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Acórdão nº 2006/0032461-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Salvo nas hipóteses excepcionais previstas no art. 27 da Lei 9.868/99, é incabível ao Judiciário, sob pena de usurpação da atividade legislativa, promover a "modulação temporal" da suas decisões, para o efeito de dar eficácia prospectiva a preceitos normativos ...
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Ciro Nogueira diz que estender validade de PEC da Transição para 4 anos é 'usurpação de poder'
Agência O Globo -Um dia depois de declarar apoio à PEC da Transição, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, voltou a afirmar nesta segunda-feira que defende uma exceção ao teto de gastos com validade de apenas um ano, ou seja, só para 2023.A ...
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Ciro Nogueira diz que estender validade de PEC da Transição para 4 anos é 'usurpação de poder'
Um dia depois de declarar apoio à PEC da Transição, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, voltou a afirmar nesta segunda-feira que defende uma exceção ao teto de gastos com validade de apenas um ano, ou seja, só para 2023. A equipe de transi...
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Ciro Nogueira diz que estender validade de PEC da Transição para 4 anos é 'usurpação de poder'
Um dia depois de declarar apoio à PEC da Transição, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, voltou a afirmar nesta segunda-feira que defende uma exceção ao teto de gastos com validade de apenas um ano, ou seja, só para 2023. Negociações: PEC d...
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Acórdão nº 2007/0286334-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MEDIDA CAUTELAR - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL JÁ SUBMETIDO A EXAME DE ADMISSIBILIDADE - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE ... I - A reclamação tem por finalidade preservar a competência do ...
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Acórdão nº 2014/0161164-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTA CORTE OU USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA EM CONFORMIDADE COM A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO PELA RECLAMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO...
... RECLAMAÇÃO. ... PRESCRICIONAL PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTÊNCIA DE ... PROFERIDA ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA EM CONFORMIDADE COM A ATUAL ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção, formulando também o pedido de restituição do terreno invadido com os rendimentos que deu, ou a indenização dos danos pela usurpação verificada ... ARTIGO 952 ... Qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, citando-se os demais ...
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Acórdão nº 2014/0187535-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ... ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. ... PRECEDENTES ... FUNDAMENTADO ...
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Acórdão nº 2014/0025315-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... INEXISTÊNCIA ... REPERCUSSÃO ... INDEFERIMENTO ... LIMINAR. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... FEDERAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0048810-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM ... SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... DO STF. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0229940-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 284/STF. VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DO STF. VERACIDADE QUANTO AO PROCEDIMENTO ... DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0311158-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL LOCAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DE MÉRITO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Conforme jurisprudência já pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é possível a incursão no mérito da...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DE MÉRITO. USURPAÇÃO" DE ... COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... NÃO OCORRÊNCIA. ... 1. Conforme jurisprudência já pacificada\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0155428-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DO STF. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0182821-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TELECOMUNICAÇÕES. TRIBUNAL LOCAL. JUÍZO DE ... ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DE MÉRITO. USURPAÇÃO" DE ... COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... NÃO OCORRÊNCIA. ... 1. Conforme jurisprudência já pacificada\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0230501-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USURPAÇÃO" DA COMPETÊNCIA DO ... STF. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ... I. Não merece prosperar o Recurso\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0175192-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA ... DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0053101-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USURPAÇÃO" ... COMPETÊNCIA ... MEDICAMENTO ... INCORPORADO AO SUS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ... AGRAVO REGIMENTAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0262131-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EDITALÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. A matéria relativa ao art. 37, incs. I e II, da CF/88 não poderá ser...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... DISPOSITIVOS ... CONSTITUCIONAIS. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA DO STF. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... EDITALÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão nº 2013/0028107-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO. DPVAT. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º
... REGIMENTAL ... NO RECURSO ... ESPECIAL. ... INDENIZATÓRIA. ... DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO ... DE COMPETÊNCIA ... DO SUPREMO ... INDEFERIMENTO. ... PRINCÍPIO ... CONVENCIMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0102887-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... STF. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2011/0239506-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DO ESTADO DA BAHIA ... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO (CF, ART. 105, I, f). ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA (STJ). SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE TUTELA ...
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Acórdão nº 2011/0201342-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... USURPAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DO STF. ARTS. 10 DA LEI 9.882/99 E 42 DA LEI 6.538/78 ...
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Acórdão nº 2014/0257941-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL LOCAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DE MÉRITO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Conforme jurisprudência já pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é possível a incursão no mérito da lide pelo...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... TRIBUNAL LOCAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. ...