Usurpação
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Acórdão nº 2015/0302680-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU ... DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTA CORTE SUPERIOR. NÃO OCORRÊNCIA, EM ...
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Acórdão nº 2016/0132978-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM JULGADO DO STF. IMPOSSIBILIDADE. COTEJO ANALÍTICO NÃO DEMONSTRADO. 1. A divergência jurisprudencial autorizativa do recurso especial interposto com fundamento na alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal requer comprovação e demonstra
... Justiça, em recurso especial, a interpretação de dispositivos ... constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo ... Tribunal Federal ... Agravo interno improvido. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O recurso especial não é a sede própria para a discussão de matéria de índole constitucional, sob pena de usurpação da competência exclusiva do STF. 2. A exceção de pré-executividade tem por finalidade impugnar...
... usurpação da competência exclusiva do STF ... 2. A exceção de pré-executividade tem por finalidade impugnar questões que devam ... -
Acórdão nº 2012/0107929-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DE MÉRITO. 1. Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis com fundamento
... efeitos de prequestionamento, sob pena de usurpação da ... competência do Pretório Excelso ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2015/0133598-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... usurpação por parte de outros órgãos de sua competência ...
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Acórdão nº 2015/0168893-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ofensa à matéria constitucional, ainda que para fins de ... prequestionamento, sob pena de usurpação da competência ... reservada ao Supremo Tribunal Federal. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0081486-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... usurpação da competência do ... Supremo Tribunal Federal ... 6. Agravo Interno não provido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. I - É inviável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria a usurpação de competência constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal (CF/88, art. 102). II
... constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria a usurpação" de ... competência constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal ... (CF/88, art. 102). ... II -\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0182740-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCURADOR ... : ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... FEDERAL: INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA ... JURISDIÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0116147-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AJUIZADO PERANTE O TRIBUNAL A QUO . USURPAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2014/0132910-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. NULIDADE DA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCONGRUÊNCIA NÃO VERIFICADA. 3. CRIME MOTIVADO POR CIÚMES. QUALIFICADORA DO MOTIVO F
... pode ocorrer quando manifestamente improcedente, sob pena de ... usurpação da competência do Tribunal do Júri, juiz natural para ... -
Acórdão nº 2015/0319856-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PROTOCOLIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO SUSPENSO COM BASE NO § 1º DO ART. 543 DO CPC/1973. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para ser cabível a reclamação constitucional (arts. 105, I, "f", da ...
... 543-C, § 1º, do CPC/1973, não se admite reclamação constitucional, ... descabendo falar em usurpação da competência do STJ, pois o ato da ... -
Acórdão nº 2015/0313074-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. ENUNCIADOS 282, 283 E 356 E 5 E 7 DAS SÚMULAS DO...
... usurpação" da competência exclusiva do STF ... 2. A ausência de enfrentamento das questões objeto da controvérsia pela \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0210992-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS. CARÁTER GERAL DA GRATIFICAÇÃO. EQUIPARAÇÃO AOS ATIVOS. CABIMENTO. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535...
... questão constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo ... Tribunal Federal, conforme dispõe o art. 102, III, da Carta Magna ... -
Acórdão nº 2014/0161395-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, e erro...
... para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação" da ... competência do Supremo Tribunal Federal. ... 3. Embargos declaratórios rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0093539-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. IPTU. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial não merece ser conhecido em relaçã
... prequestionamento visando à interposição do apelo extraordinário, sob pena de ... haver usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes ... 3. Agravo interno não provido. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte pela não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de adicional de 1/3 de férias, uma vez que possuem ...
... constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena ... de usurpação" da competência do Supremo Tribunal Federal ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0132421-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. RFFSA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ACÓRDÃO DE ORIGEM AMPARADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. A questão referente à extensão da imunidade recíproca à RFFSA, sociedade de economia ...
... exame da matéria pelo STJ, sob pena de usurpação da competência do ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIRIMIDA SOB ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ... ANÁLISE VEDADA. USURPAÇÃO" DA COMPETÊNCIA DO STF. ... ALÍNEA \"C\". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ... 1. O exame da violação de \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0187419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ... ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO ... INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0231333-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA PARTE, ... IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0217564-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ... RECLAMAÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...
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Acórdão nº 2012/0231026-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ... ESPECIAL SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA SUPREMA ... CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0166551-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... STF. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE ...