variglog
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011371-83.2013.5.06.0172), 16-06-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
O Grupo Econômico e a Sucessão Trabalhista na Lei n. 13.467/2017
... VARIGLOG), que havia sido criada pela antiga VARIG e integrava seu grupo econômico, mas fora vendida, tornando-se uma empresa aérea exclusiva para o ...
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A cessão de crédito e as inovações trazidas pela lei 14.112/2020: estudo de suas implicações
... O Tribunal paulista enfrentou referida questão. No âmbito da recuperação judicial da VarigLog S.A, alguns titulares de créditos impedidos de votar pretenderam o reconhecimento do direito de voto, alegando que não teriam relação societária ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 333-80.2010.5.04.0028) 18-04-2018
... Alega violação ao art. 9º da CLT. Salienta que as quinta e sexta reclamadas - VARIGLOG e VOLO - foram constituídas com o patrimônio da primeira quando esta estava em recuperação judicial. Por conseguinte, e tendo a oitava reclamada ...
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Administrador judicial da Varilog receberá R$ 2 milhões de honorários
Administrador judicial da Varilog receberá R$ 2 milhões
... o pagamento de honorrios de R$ 2 milhes ao administrador judicial Alfredo Luiz Kugelmas por sua atuao no perodo de recuperao judicial da Variglog. O juiz manteve o valor j estipulado pelo Tribunal de Justia de So Paulo, que reduzira o montante, inicialmente estipulado em cerca de R$ 5 milhes ... -
Acordão nº 0091800-69.2007.5.04.0021 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... 60, parágrafo único , da Lei 11.101/05), quanto pelo fato de que a VRG não mais integra o grupo econômico das empresas VARIGLOG e VOLO, na medida em que foi adquirida pela GTI S/A, que passou a ser detentora da totalidade do capital social. Afirmam não ter sido considerado ...
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Acordão nº 20120328954 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Marzo de 2012
... Mantenho a responsabilidade solidária da recorrente. A aquisição feita pela Varig Logística S/A - VarigLog de uma unidade produtiva da Varig S/A, caracteriza a sucessão trabalhista nos termos do artigo 10 e 448 da CLT. O fato de a alienação ter ocorrido ...
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Acordão nº 20110888299 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2011
... 0195300-11.2007.5.02.0312 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1º RECORRENTE: VARIG LOGÍSTICA S/A - VARIGLOG, 2º RECORRENTE: AMERICAN AIRLINES INC 3º RECORRENTE:, ADAUTO MARINHO DE JESUS 4º RECORRENTE: SATA – SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ...
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Acordão nº 0058000-98.2008.5.04.0026 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Noviembre de 2012
... Obtempera que a VRG não mais integra o grupo econômico das empresas VARIGLOG e VOLO, na medida em que foi adquirida pela GTI S.A., detentora da totalidade do capital social da companhia. Sustenta que a Turma julgadora olvidou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-646240-52.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 101/2005 em relação ao caso ora examinado, bem como de todas as cláusulas que excluem a sucessão trabalhista constantes da proposta da VARIGLOG" no processo de recuperação judicial, uma vez que a venda em hasta pública nem sequer cumpriu o objetivo estampado na norma legal quanto à manuten\xC3" ...
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Acordão nº 20140049708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Febrero de 2014
... VRG foi constituída em outubro de 2004, antes da recuperação judicial da Varig S.A., e atuava sob a direção da Varig Logística S.A (VarigLog), com participação no capital social de 99%, sendo o restante detido pela Volo do Brasil S.A. O quadro societário da Varig Logística S.A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-91.2006.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 920/923) ... O Regional consignou: ... -(3) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA: ... A 3ª Reclamada, VARIGLOG, invoca a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, alegando que o feito encontra-se sob a jurisdição do MM. Juízo de Direito fluminense ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 126600-80.2008.5.02.0042)
... Impende registrar, inclusive, que em relação à VOLO DO BRASIL S.A ., empresa adquirente de outra filial da VARIG S.A ., a VARIGLOG ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 35800-71.2007.5.02.0064)
... Vander Bernardo Gaeta ... Agravado :VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIGLOG ... Advogada :Dra. Sandra Regina Solla ... Agravado :MASSA FALIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000006-53.2015.5.06.0401), 02-12-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 5400-57.2008.5.02.0317)
... 666/720) prevê a alienação judicial apenas da unidade produtiva VarigLog através de leilão e com amparo no artigo 60, da Lei nº 11.101/2005. Não há qualquer referência à alienação judicial da VEM (TAP), de modo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000877-47.2014.5.06.0101), 17-12-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 78800-80.2008.5.01.0043)
... de sucessão trabalhista, em hipótese como a destes autos, em que a reclamada VRG Linhas Aéreas S.A., por meio da Varig Logística S/A - VarigLog", adquiriu a Unidade Produtiva da Varig (UPV), mediante leilão público, realizado em sede de processo de recuperação, nos termos da referida Lei n\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 88800-69.2008.5.02.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. EMPRESA QUE NÃO MAIS INTEGRA O GRUPO ECONÔMICO. TEMA REPETITIVO Nº 007. ...
... Impende registrar, inclusive, que em relação à VOLO DO BRASIL S.A. , ... empresa adquirente de outra filial da VARIG S.A., a VARIGLOG S.A. , nas mesmas ... circunstâncias em que se deu a venda da VEM S.A. , esta Corte Superior tem aplicado o ... acima mencionado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 98100-58.2008.5.01.0033) 23-05-2018
... foram fundadoras e criaram a segunda ré (VARIG LOGÍSTICA S.A. ou VarigLog); a quarta ré (VRG LINHAS AÉREAS S.A.) era de propriedade da segunda ré (VARIG LOGÍSTICA S.A.), que a vendeu para a empresa GTI, hoje pertencente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 44-14.2010.5.01.0067) 21-02-2018
... Segundo çonsta do referido plaio, esta última era antiga subsidiária da VARIGLOG. - a. qúal integrava o grupo econômico da VARIG, à época da relação empregatícia e, aos 20/07/2006, juntamente com a VOLO DO BRASIL S/A, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000020-39.2015.5.06.0271), 05-11-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4900-62.2007.5.04.0028) 21-02-2018
... de sucessão trabalhista, em hipótese como a destes autos, em que a reclamada VRG Linhas Aéreas S.A., por meio da Varig Logística S/A - VarigLog", adquiriu a Unidade Produtiva da Varig (UPV), mediante leilão público, realizado em sede de processo de recuperação, nos termos da referida Lei n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-89.2014.5.06.0313), 14-05-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. Os benefícios da justiça gratuita, além de não abranger o pagamento do depósito recursal, somente em alguns casos podem ser concedidos à pessoa jurídica, pois depende da demonstração inequívoca da insuficiência dos recursos financeiros, não sendo o bastante a simples alegação de miserabilidade, por tal declaração alcançar tão somente a pessoa...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010002-20.2015.5.06.0193), 18-01-2016
... de Freitas Bastos Cunha, Data de Julgamento: 12/08/2015, 1 ª Turma, Data de Publica ç ã o: DEJT 18/08/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VARIGLOG Í STICA S.A. RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA S Ú MULA 86 DO TST ... É pac í fico nesta Corte o entendimento de que n ã o se ...