venda carros usados
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Acórdão Nº 0029637-43.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA VERBAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. CONFIRMAÇÃO DA AVENÇA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VENDA DE COISA ALHEIA. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO. PERDAS E DANOS. PROVIMENTO.1. A tricotomia dos planos do negócio jurídico possui natureza subjetiva (existência de duas ou mais pessoas, consentimento livre de vícios, capacidade genérica das partes,
... NEGÓCIO JURÍDICO ... COMPRA E VENDA VERBAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ... ESCRITO ... como objeto a compra e venda de objetos usados para exploração do ramo de ... lavagem de ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ... blindados de empresas de segurança e carros" de passeio blindados, julgados imprestáveis, ter\xC3" ... que se aplicam para recipientes novos e usados, tomando-se neste último caso, todas as medidas ...
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Acórdão Nº 0005035-80.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. DOLO DA APELANTE EM INDUZIR AS VÍTIMAS EM ERRO QUE SE EXTRAI DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE TEM RELEVÂNCIA PROBATÓRIA AINDA MAIS QUANDO ALIADA ÀS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS....
... compra e venda de veículo, documentos com os quais vendeu o ... é costume das lojas de venda de veículos usados ... solicitarem procuração quando a situação ... carros de particulares. Muitas lojas de Curitiba e ... -
Acordao N° 1300424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
I - apelação. Compra e venda. Veículo usado. Leilão. Edital. Informações claras e necessárias. Hasta pública precedida de prazo de exposição do bem para vistoria. Procedimento válido. Arrematação não viciada. Ii - documentos novos relativos a situação pretérita. Impossibilidade de juntada em sede recursal. Escritos não conhecidos. Iii - cerceamento de defesa. Perícia. Pedido genérico formulado na
... I – APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. LEILÃO. EDITAL ... veículos usados, indica e recomenda no edital que os interessados ... , pois, segundo o item 3.1 do edital, os carros seriam ... vendidos “no estado de conservação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-66340/2004-0005-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO XIII, DA CARTA MAGNA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126, DO C. TST. Conforme se depreende do Acórdão Regional, não se vislumbra no decidido, como alegado, quaisquer dos permissivos a ensejar o trânsito da Revista interposta, não havendo que se falar em violação ao artigo 7º
... , bem como a função de supervisão de carros usados, pela venda destes, percebendo R$100,00 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO XIII, DA CARTA MAGNA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126, DO C. TST. Conforme se depreende do Acórdão Regional, não se vislumbra no decidido, como alegado, quaisquer dos permissivos a ensejar o trânsito da Revista interposta, não havendo que se falar em violação ao artigo 7º
... , bem como a função de supervisão de carros usados, pela venda destes, percebendo R$100,00 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO XIII, DA CARTA MAGNA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126, DO C. TST. Conforme se depreende do Acórdão Regional, não se vislumbra no decidido, como alegado, quaisquer dos permissivos a ensejar o trânsito da Revista interposta, não havendo que se falar em violação ao artigo 7º
... , bem como a função de supervisão de carros usados, pela venda destes, percebendo R$100,00 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO XIII, DA CARTA MAGNA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126, DO C. TST. Conforme se depreende do Acórdão Regional, não se vislumbra no decidido, como alegado, quaisquer dos permissivos a ensejar o trânsito da Revista interposta, não havendo que se falar em violação ao artigo 7º
... , bem como a função de supervisão de carros usados, pela venda destes, percebendo R$100,00 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-663/2004-005-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO XIII, DA CARTA MAGNA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126, DO C. TST. Conforme se depreende do Acórdão Regional, não se vislumbra no decidido, como alegado, quaisquer dos permissivos a ensejar o trânsito da Revista interposta, não havendo que se falar em violação ao artigo 7º
... , bem como a função de supervisão de carros usados, pela venda destes, percebendo R$100,00 ... -
Acórdão nº 1007166-69.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-11-2015
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. VEÍCULO USADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. TRANSFERENCIA POSTERGADA. EXISTENCIA DE MULTAS, POR CONDUÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. IDENTIFICAÇÃO TARDIA. TRANSTORNO EXTRAORDINÁRIO. DANO MORAL RECONHECIDO.
... , após entabular contrato de compra e venda de veículo com a requerida, utilizando seu ... , fornecedora de produtos (venda de carros) e prestadora de serviços (assistência técnica e intermediadora de revenda de veículos usados) e, como tal, deve se acautelar e responder ... - Vale ampliará investimento em metais de carro elétrico
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Decisão Monocrática Nº 0334823-82.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-12-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL.REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESFAZIMENTO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO POR CONTA DE ADULTERAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO. PROBLEMA NÃO IMPUTÁVEL AOS PROMOVIDOS QUE FIRMARAM O NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ. CASO EM QUE APENAS O DETRAN/CE DEVE
... DESFAZIMENTO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO POR CONTA DE ADULTERAÇÃO DE ... Usados, necessário que estivessem presentes os ... o Sr. Valdir, este vendedor de carros usados, não tendo qualquer relação negocial ... - Preço dos veículos usados tende a recuar na mesma proporção dos descontos dados aos 'carros populares'
- Preço dos veículos usados tende a recuar na mesma proporção dos descontos dados aos 'carros populares'
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Inteligência Artiicial e algoritmos são usados para identiicar e direcionar os interesses das ... motivou uma decisão no Texas proibindo a venda da tecnologia para consumidores. ZAMBRANO, op ... dos de saúde, brinquedos, cosmético, carros automatizados, transporte etc. Nesse sentido os ...
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Relação das infrações
... consulares se conscientizem de que parar carros oficiais em determinados lugares ( v.g. , como em ... Para sinalizar o local devem ser usados todos os meios disponíveis próprios para ... de trânsito (administrativas, de venda ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010306-75.2018.8.19.0007 (Cível), 09-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL QUE NÃO DESAFIAM REPAROS. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia e da alegada ausência de justa causa. A denúncia contém os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Portanto, não é inepta. Verifica-se que a peça acusatória descreve de...
... as interlocuções voltadas à aquisição, venda, transporte e ... repasse de material ... Trabalhava como vendedor em uma revenda de carros usados, utilizando-se dessa ... facilidade para ... -
Acórdão Nº 1302-005.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/01/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2003LANÇAMENTO. VALORES EQUIVOCADAMENTE COMPUTADOS NA BASE DE CÁLCULO. AJUSTES NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA.Há de se rejeitar a preliminar de nulidade quando comprovado que a autoridade fiscal cumpriu todos os requisitos formais e materiais pertinentes à formalização do lançamento, e o sujeito passivo, no exercício do
... veículos usados adquiridos para revenda, causando a nulidade da ... , por presunção legal, referiam-se à venda" de carros usados ... Por fim, acatou-se a exclus\xC3" ... -
Acórdãos nº 0025267-39.2012.8.26.0006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
Compra e venda de veículo usado. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Pretensão ao pagamento do valor integral da nota fiscal. Conjunto probatório que demonstrou que a requerida efetuou o pagamento do valor do veículo com desconto oferecido pela apelante. Ainda que se alegue a ocorrência de estelionato, tal fato não exclui a responsabilidade da empresa. Relação de consumo. A aplicação dos
... Mirra VOTO Nº 11.470 Compra e venda de veículo usado. Ação de ... de compra e venda de veículos usados e não creditaram valores recebidos, ... mencionou a existência de vários carros usados no pátio da autora com ... -
Acordão nº 20111251260 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2011
... é o comércio de veículos novos e usados e intermediação de negócios. Corroborando tal ... ndagada, esclareceu que a empresa fazia a venda de carros novos e usados. Depoimento no mesmo ...
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Acórdãos nº 0020232-37.2012.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
AÇÃO QUE VISA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA. Hipótese em que autor alienou veículo para revendedora mediante intermediação de outra revendedora. Não observância dos trâmites burocráticos, o que resultou em pontuações na Carteira de Habilitação do demandante e na negativação indevida de seu nome. Responsabilidade solidária das revendedoras do veículo, que não
... CPC/1973); declarar a existência da venda, pelo autor, do veículo Ford/Verona ... automóvel, pois promoveu o leilão de carros usados, de tal sorte que é parte ... -
Chorroch� - Vara c�vel
... está empregado e que trabalha com venda de carros e motos usados. Ademais, afirma que o ...