venda de onibus
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Decisão Monocrática Nº 0621270-62.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PARA CORRIGIR PREMISSA EQUIVOCADA NO JULGAMENTO. PRECEDENTE DO STJ. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MICRO-ÔNIBUS. VEÍCULOS QUE INCENDIARAM SEM MOTIVOS APARENTES. PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DESFAVOR DA
... contrato de compra e venda firmado entre as partes estipulou o foro de eleição da ... Comarca de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA O INCREMENTO DA REPRIMENDA PELA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO RÉU. TÍTULOS CONDENATÓRIOS TRANSITADOS EM JULGADO. MAUS ANTECEDENTES CONFIGURADOS. FOLHA DE ANTECEDENTES PRISIONAIS. DOCUMENTO VÁLIDO PARA A COMPROVAÇÃO DO HISTÓRICO CRIMINAL DO...
... tendo a vítima suportado apenas o prejuízo com a venda do tacógrafo, que fora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001003-09.2015.5.06.0313), 16-03-2017
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VIOLAÇÃO A DIREITO TRABALHISTA. Evidenciando o conjunto probatório dos autos que há violação a direito trabalhista, pois o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis) firmado entre o 1º e 4ª rés, teve a intenção de burlar a legislação ao passo que a 4ª reclamada recebia os valores da venda de passagens executadas com os ônibus dados em comodato,...
... a legislação ao passo que a 4ª reclamada recebia os valores da venda de passagens executadas com os ônibus dados em comodato, nos termos do ... -
Processo Nº 36145/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Mayo de 1993
Acerca Da Venda De Onibus Diretamente A Pm De Santos, Emancipacao Do Subdistrito De Bertioga, Transferencia De Veiculos E Bens Moveis Situacao Juridica De Servidores
- Coca-Cola fecha a compra de 20 caminhões elétricos da Volks
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... a) venda" de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrializa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300105-90.2016.8.24.0003 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C - COMPRA E VENDA DE ÔNIBUS - APREENSÃO POSTERIOR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL - REVELIA AFASTADA - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO CONTADO EM DIAS ÚTEIS - DEFESA TEMPESTIVA - MÉRITO - MEDIDA CONSTRITIVA NÃO COMPROVADA - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, II, DO CPC) - RESCISÃO CONTRATUAL VEDADA - SENTENÇA...
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Acórdãos nº 1002117-55.2015.8.26.0572 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
COMPRA E VENDA – Micro-ônibus – Alegações do comprador de que pagou integralmente o preço e de que os vendedores exigem valor superior ao convencionado – Ação de obrigação de fazer (entrega da documentação necessária a possibilitar a transferência da propriedade do veículo) cumulada com restituição de quantia paga a maior, indenização por perdas e danos e obrigação de fazer consistente em...
... JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG COMPRA E VENDA Micro-ônibus Alegações do comprador de que pagou ... - Fenabrave projeta crescimento de 4,6% no mercado de veículos novos em 2022
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Acórdão Nº 0042195-57.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. BOXES NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DESTINADO À VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS. TARIFA DE UTILIZAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DO LITÍGIO.
... BOXES NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DESTINADO À VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS. TARIFA DE UTILIZAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DE ... -
Acórdão Nº 0035709-69.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAL EM DUPLICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA VIAGEM PROGRAMADA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO. PASSAGEM REMARCADA PARA O DIA SEGUINTE. FALHA NO SERVIÇO PRESTADO. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO EM R$ 5.000,00. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAL EM DUPLICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdãos nº 3003119-82.2013.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO (ÔNIBUS) – Relação entre particulares - Defeito mecânico – Motor que veio a fundir pouco tempo após a aquisição – Ação ajuizada que objetiva a reparação dos danos materiais e morais – Pretensão indenizatória que não se sujeita ao breve prazo decadencial de que cuida o artigo 445 do CC, mas está submetida ao regime de prescrição trienal – Artigo 206, § 3º, V, do...
... JUIZ DE DIREITO: MARCELO EDUARDO DE SOUZA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO (ÔNIBUS) Relação entre particulares ... -
Acórdão Nº 0008723-94.2016.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO SERVIÇO. COMPRA E VENDA DE MICRO-ÔNIBUS USADO COM ALTA QUILOMETRAGEM RODADA. AVARIAS CAUSADAS NO MOTOR E NO SISTEMA DE CÂMBIO QUE TERIAM SIDO CAUSADAS PELOS PREPOSTOS DA DEMANDADA, DURANTE O SERVIÇO DE REVISÃO TARDIA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. PEÇAS CUJAS AVARIAS DEVEM SER IMPUTADAS AO DESGASTE NATURAL E AO MAU USO DO CONSUMIDOR. INOBSERVÂNCIA DOS...
... RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO SERVIÇO ... COMPRA E VENDA DE MICRO-ÔNIBUS USADO COM ... ALTA QUILOMETRAGEM RODADA. AVARIAS CAUSADAS ... -
Acórdão nº 50008285320178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. ÔNIBUS. VÍCIO OCULTO NA NUMERAÇÃO DO MOTOR. COMPROVADA POR PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR O BEM. RESPONSABILIDADE DA MONTADORA. VENDA DE PROTÓTIPO AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC. MANTIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICADA. 1. É aplicável, excepcionalmente, o CDC em virtude da Teoria Finalista Mitigada, pois neste caso,...
... de 2017, o autor se dirigiu ao CRVA de Viamão/RS para formalizar a venda do veículo a terceiro, quando a vistoria realizada pelo Detran/RS ... -
Acórdãos nº 1011435-90.2013.8.26.0068 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
BEM MÓVEL – VÍCIOS REDIBITÓRIOS NA COMPRA E VENDA DE ÔNIBUS USADO – A compra de ônibus usado, pertencente à frota da ré, com severa utilização no transporte urbano de passageiros na cidade de São Paulo, por cerca de uma década, exigia maior prudência, com o exame detalhado das condições mecânicas e estruturais do bem. Vício no motor surgido 4 meses depois da compra e venda. Retificação do motor...
... 'ANGELO BEM MÓVEL VÍCIOS REDIBITÓRIOS NA COMPRA E VENDA DE ÔNIBUS USADO A compra de ônibus usado, ... -
Acórdãos nº 1001083-61.2015.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
Ação reparatória de danos materiais e morais. Compra e venda de ônibus M. Benz, Marco Polo. Alegados vícios. R. sentença de improcedência, com apelo só do autor. Apesar da aplicação do CDC, caberia ao adquirente, previamente à compra, tomar as cautelas necessárias. Não se tratando de vícios ocultos e portanto, inexistindo responsabilidade das requeridas pelos danos materiais alegadamente sofridos
... Compra e venda de ônibus M. Benz, Marco Polo. Alegados vícios. R ... -
Acórdão nº 0567961-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA INTERESTADUAL DE ÔNIBUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NOS PROTOCOLOS Nº. 41/2008 E 48/2008. AUTUAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1, Pela interpretação do Protocolo ICMS nº. 41/2008, modificado pelo Protocolo ICMS nº. 49/2008, visualiza-se que o CONFAZ teve como objetivo dispor sobre a substituição tributária nas operações...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS POR ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA INTERESTADUAL ... DE ÔNIBUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NOS PROTOCOLOS ... -
Acórdãos nº 1001372-79.2016.8.26.0042 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
apelação - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – compra e venda DE ÔNIBUS – veículo QUE APRESENTOU ERRO DE REGISTRO NO SISTEMA DO DETRAN GERANDO ENTRAVE QUE IMPEDIU A TRANSFERÊNCIA DO BEM E A EMISSÃO DE DOCUMENTO – FALHA que não pode ser atribuída àS CORREQUERIDAS QUE VENDERAM O ÔNIBUS À AUTORA – ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE RECONHECIDA – autora que teve oportunidade de sanar a
... ), são apelados SILVA & BEGHINI COMERCIO DE ONIBUS LTDA e ALFABUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... ACORDAM , em ... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPRA E VENDA DE ÔNIBUS VEÍCULO QUE APRESENTOU ERRO DE REGISTRO ... -
Acordao N° 1401603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Compra e venda de veículo. Micro-ônibus. Culpa recíproca. Mora dos contratantes e contratados. Exceção de contrato não cumprido. Impossibilidade. Resolução contratual. Cláusula penal. Inaplicabilidade. Retorno ao status quo ante. Liquidação necessária. Sentença parcialmente reformada. 1. Demonstrado que o contrato foi inadimplido por amplas as partes, fica evidenciada a culpa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. MICRO-ÔNIBUS. CULPA ... RECÍPROCA. MORA DOS CONTRATANTES E ... -
Acórdãos nº 1016343-44.2015.8.26.0482 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
Bem móvel. Compra e venda de ônibus. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Insurgência da ré. Pedido de conversão de julgamento em diligência que não se aproveita. Documento e provas coligidos nos autos que se mostram suficientes para o julgamento da lide. Pedido de justiça gratuita. Preenchimento dos requisitos. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 1016343-44.2015.8.26.
... Compra e venda de ônibus. Sentença que julgou parcialmente procedente o ... -
Acórdãos nº 0007947-27.2013.8.26.0010 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2019
Cobrança. Comissão de corretagem. Autor que intermediou a venda de um ônibus pertencente aos réus, não havendo prova de que a venda da empresa tenha se realizado em razão do seu trabalho de intermediação. Negociação que ocorreu diretamente entre os contratantes por ocasião da entrega do veículo. Ação julgada improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 0007947-27.2013
... Autor que intermediou a venda de um ônibus pertencente aos réus, não havendo prova de ... -
Acórdão Nº 0001594-08.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE TERRESTRE. VIAGEM DE ÔNIBUS. EQUÍVOCO NA VENDA DE PASSAGENS. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RECLAMADA. LESÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE CONFIGURADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM A SITUAÇÃO CONCRETA. SENTENÇA MANTIDA. Recursos conhecidos e desprovidos. (TJPR - 3ª Turma...
... TRANSPORTE ... TERRESTRE. VIAGEM DE ÔNIBUS. EQUÍVOCO NA VENDA DE ... PASSAGENS. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRESTAÇÃO DE ... ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0008963-53.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 21-07-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE TERRESTRE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNIBUS INTERMUNICIPAL. VENDA DE PASSAGENS SUPERIOR À QUANTIDADE DE POLTRONAS DISPONÍVEIS. REALOCAÇÃO EM OUTRO VEÍCULO COM DESTINO DIVERSO. PERMANÊNCIA DO AUTOR EM PERÍODO NOTURNO NA RODOVIÁRIA E PONTO DE CONEXÃO COM SUA FILHA, CRIANÇA DE APENAS 3 ANOS, POR PERÍODO DE 4 HORAS. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO
... VENDA" DE PASSAGENS SUPERIOR À QUANTIDADE DE ... POLTRONAS DISPONÍVEIS. REALOCA\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000368-04.2015.8.26.0022 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
Compra e venda de ônibus com reserva de domínio. Ação de reintegração de posse c.c. pedido de perdas e danos. Sentença de parcial procedência da ação. Questões de fato injustificadamente não propostas em primeira instância. Inovação recursal. Não conhecimento. Rescisão contratual que se operou automaticamente, pelo total inadimplemento da requerida. Inadimplemento incontroverso. Posse de má-fé...
... da sentença Não informado VOTO Nº 12.319 Compra e venda de ônibus com reserva de domínio. Ação de ... -
Acórdão Nº 0000924-21.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE ÔNIBUS. INADIMPLEMENTO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS. ALEGAÇÃO DE EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. COMPROVAÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO VENDEDOR, CONSISTENTE NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN E NO PAGAMENTO DO IMPOSTO E DAS MULTAS EM ATRASO ATÉ A DATA DO NEGÓCIO. PRESENÇA DA SIMULTANEIDADE DAS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE ... ÔNIBUS. INADIMPLEMENTO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS ...