vinculo empregaticio manicure
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Lei do salão parceiro privilegia relação autônoma de trabalho
José Gusmão: Lei do salão parceiro privilegia relação autônoma
... de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador sem vínculo ... , o qual não terá vínculo de empregatício nos moldes do artigo 3º da CLT e sim vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001453-83.2014.5.07.0013), 2016-07-13
... - ARRENDAMENTO DE ESPAÇO NO SALÃO - VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO ... A ... , sem configurar qualquer vínculo empregatício com o proprietário do salão, razão pelo qual ... situação: 1 - Sandra Saraiva Fonseca (manicure); 2 - Janaína Oliveira Lima (cabeleireira); 3 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000130-55.2019.5.07.0017), 2020-06-01
... DO VÍNCULO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS ... Insurge-se a ... ao não reconhecimento do vínculo empregatício anterior ao anotado na CTPS da autora, o que "trabalhava como manicure na empresa Recorrida, e antes de ter sua CTPS ...
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Acórdão nº 1.0000.19.012833-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS- JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA. Não obstante a jurisprudência moderna caminhe no sentido de um posicionamento mais criterioso no deferimento da justiça gratuita, corrente a qual me filio, no caso dos autos, e diante dos documentos colacionados, vislumbro a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, tratando-se de hipótese peculiar...
... trabalhar sem vnculo empregatcio, como manicure, auferindo rendimentos inferiores a um salrio ... -
Sentença nº 1000811-08.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... Impugnações rejeitadas. Vínculo empregatício. Assédio moral. Nos termos ... MANICURE. PARCERIA. Não se verifica no teor das provas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 212-04.2021.5.13.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CONTRATO DE PARCERIA DA LEI Nº 12.592/2012. SALÃO DE BELEZA E CABELEIREIRO. DESCUMPRIMENTO DE FORMALIDADE. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM". 1. A presunção de vínculo empregatício disposta no art. 1º-C,
... 1. A presunção de vínculo" empregatício disposta no art. 1º-C, I, da Lei n\xC2" ... esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, decorrente do ... -
LEI 13352 de 27/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO 2012, PARA DISPOR SOBRE O CONTRATO DE PARCERIA ENTRE OS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR E PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS COMO SALÃO DE BELEZA.
... 4º desta Lei." ... "Art. 1º-C Configurar-se-á vínculo empregatício entre a pessoa jurídica do salão-parceiro e o ...
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O Regime Especial de Inclusão Previdenciária
... A manicure, o catador de lixo, o estagiário, o advogado sem vínculo empregatício, o apostador, a prostituta, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001581-68.2016.5.07.0002), 2017-03-03
... VÍNCULO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA ... A reclamante ... função de auxiliar de cabeleireira e manicure, percebendo salário de R$1.200,00 por mês ... nega a existência de vínculo empregatício ... O contexto probatório constante dos autos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000360-84.2015.5.07.0002), 2016-02-13
... I- FUNDAMENTAÇÃO ... VÍNCULO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA ... A reclamante ... nega a existência de vínculo empregatício ... O contexto probatório constante dos autos ... e 30% da pintura; que dos serviços de manicure o salão ficava com 50%; ( ... )" ... Assim, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001453-83.2014.5.07.0013), 2017-07-18
... ÇO NO SALÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO ... Investe o recorrente contra a ... situação: 1 - Sandra Saraiva Fonseca (manicure); 2 - Janaína Oliveira Lima (cabeleireira); 3 - ... empregatício ou pelo trabalho autônomo. Assim, não é por ...
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Sentença nº 1000640-51.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... Impugnações rejeitadas. Vínculo empregatício. Nos termos dos arts. 2º e ... prestado e o tipo de serviço, manicure ou depilação, certo que onerosidade é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.502268-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2020
... de 2018, exerce atividade remunerada, sem vinculo empregatício, como manicure ... Soma-se as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000160-75.2018.5.06.0010), 07-12-2018
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, reconhecendo a inexistência de vínculo empregatício, julgar improcedente a Reclamação Trabalhista e condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à reclamada, no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da
... Do mérito ... Do vínculo empregatício ... Rebela-se a reclamada contra ... /2017, para o exercício da função de manicure, tendo sido demitida, imotivadamente, em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000983-40.2014.5.07.0017), 2014-09-06
... formulado pleito de reconhecimento do vínculo de emprego, bem como que se trata o pedido de ... ção do reconhecimento do vínculo empregatício" ... Rejeito a preliminar ... 2. DA RELAÇÃO ... Afirma ter laborado na função de "manicure"\" mediante remuneração mensal de R$ 1.500,00 (\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020414-68.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, não há suporte fático e legal para o reconhecimento do vínculo de emprego.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes os requisitos dos arts. 2º ... o reconhecimento do vínculo empregatício na função de Manicure/Depiladora ... Com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001507-03.2016.5.06.0144), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFISSIONAL DE SALÃO DE BELEZA. AUTONOMIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SISTEMA DE PARCERIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da
... SISTEMA DE PARCERIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em virtude do ... RECURSO ORDINÁRIO. MANICURE. AUTONOMIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SISTEMA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000377-02.2015.5.07.0009), 2016-10-21
... CTPS assinada; que exercia a função de manicure e depiladora, laborando as segundas, terças, ... É sabido que o vínculo de emprego se forma quando presentes os elementos ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... Considerando que restou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001330-73.2014.5.07.0017), 2014-11-18
... Afirma ter laborado na função de "manicure" mediante remuneração mensal de R$780,00, sendo ... ário é o trabalho sob o regime empregatício e o excepcional é a prestação de serviços em ... , no sentido de que não houve o vínculo de emprego na forma como informado pela autora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000296-96.2018.5.06.0002), 19-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ESTETICISTA - AUTONOMIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SISTEMA DE PARCERIA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. 1. Na esteira da jurisprudência sobre a matéria, a atividade realizada em salões de beleza, desenvolvida de forma autônoma com a utilização do espaço físico mediante pagamento, à proprietária do estabelecimento, de 50% dos valores recebidos pelos clientes,...
... recai sobre a existência ou não de vínculo empregatício, nos moldes do artigo 3º da CLT ... ", acrescentando, ainda, que "fazia unha (manicure) e unha de gel; que recebia o percentual de 47%, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000013-93.2016.5.07.0009), 2016-11-01
... 25/04/2015 para trabalhar na função de Manicure, não tendo sido sua CTPS registrada; que ... É sabido que o vínculo de emprego se forma quando presentes os elementos ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... Considerando que restou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000871-43.2019.5.07.0002), 2020-08-13
... exordial, postulando reconhecimento de vínculo empregatício, bem como parcelas decorrentes que ... julgados: VÍNCULOEMPREGATÍCIO MANICURE COMISSÕES DE 50% INEXISTÊNCIA A percepção de ...
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Sentença nº 1000528-96.2021.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... a reclamante requer seja reconhecido o vínculo empregatício durante o interregno de 02/03/1998 até 13/07/2019, na função de manicure e depiladora. Postula, outrossim, o pagamento das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001094-43.2017.5.07.0009), 2018-01-29
... Mérito ... Da inexistência do vínculo de emprego ... Das provas orais ... a). Do ... , sendo que a reclamante atuava como Manicure ... Assegura que o salão de beleza reclamado ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... Considerando que restou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000231-55.2016.5.06.0331), 31-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. COMPROVAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE INEQUÍVOCA. Para que se reconheça como válido o pedido de demissão de trabalhador que conta com menos de um ano de tempo serviço, é necessário apenas que reste evidenciado a vontade inequívoca da parte autora de encerrar o contrato de trabalho. No presente caso, da análise das
... da sentença, para que seja reconhecido vínculo de emprego no período declinado na inicial, bem ... de provar a existência de vínculo empregatício, por constituir em fato constitutivo do seu ... que ela depoente presta serviços como manicure autônoma, sem vínculo empregatício, no salão ...