vinha de luz
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000322-96.2016.5.07.0015), 2018-02-28
... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000462-36.2017.5.07.0035), 2017-09-28
... 129) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000300-41.2017.5.07.0035), 2017-09-28
... (ID. 1928db0 - Pág. 22) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000027-62.2017.5.07.0035), 2017-07-05
... (ID. c440342 - Pág. 21) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000437-14.2017.5.06.0144), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.
... vinha decidindo sobre a matéria à luz da diretriz contida na Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a ... -
Leis ambientais estão sendo modificadas contrariando o interesse público
... a Samarco ou suas proprietárias – Vale e BHP Billiton – estejam envolvidas nas investigações que estão trazendo à luz a podridão que vinha nos matando aos poucos ... Contudo, a relação é direta e indissociável. O desastre de Mariana e a corrupção institucionalizada brasileira são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 168-76.2018.5.06.0002)
... a inexistência de norma jurídica ... a regular a terceirização de serviços, ... nas demandas análogas a ora em análise, ... vinha" decidindo sobre a matéria à ... luz da diretriz contida na Súmula ... nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, ... no sentido de considerar il\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001345-15.2017.5.06.0001), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. VALIDADE. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que...
... considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas à ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000820-24.2017.5.06.0004), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. VALIDADE. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que...
... considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas à ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000543-97.2016.5.06.0018), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. VALIDADE. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que...
... considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas à ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000487-74.2016.5.07.0038), 2017-07-05
... " (ID. 290fcfb - Pág. 28) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000051-56.2017.5.07.0014), 2018-10-15
... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001757-05.2017.5.07.0037), 2018-10-31
... Nesse trilhar, o tema vinha sendo tratado à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000625-63.2018.5.06.0017), 13-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. VALIDADE. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que convalida a...
... considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas à ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001581-52.2017.5.06.0005), 22-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de Declaração improvidos porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos improvidos.
... considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas à ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000159-89.2016.5.07.0024), 2016-08-31
... 2452625 - Pág. 7 ) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000986-82.2015.5.07.0009), 2017-11-23
... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000876-12.2017.5.06.0019), 06-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos improvidos, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, 1.022, do CPC, nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula n. 297 do colendo TST.
... considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas à ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000060-67.2016.5.07.0009), 2018-05-30
... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001336-50.2017.5.06.0002), 13-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.
... Considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000440-28.2013.5.06.0008), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. VALIDADE. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que convalida a...
... ê ncia de norma jur í dica a regular a terceiriza ç ã o de servi ç os, nas demandas an á logas à ora em an á lise, a mat é ria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na S ú mula n º 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar il í cita a contrata ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000846-79.2018.5.06.0006), 22-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO.Embargos de Declaração a que se nega provimento, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração improvidos.
... , considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas a ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000609-87.2015.5.07.0017), 2017-11-30
... vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), conforme a qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000212-58.2016.5.06.0231), 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. VALIDADE. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que convalida a...
... considerando a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, nas demandas análogas à ora em análise, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000079-80.2014.5.06.0006), 22-04-2021
TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, a maioria dos ministros...
... A princípio, convém registrar que em face a inexistência de norma jurídica a regular a terceirização de serviços, a matéria vinha sendo decidida à luz da diretriz contida na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar ilícita a contratação de ...