vinha de luz
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000483-14.2017.5.07.0002), 2018-04-19
... (ID. e277528 - Pág. 8) ... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Acórdão Nº 01004319420178200137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 27-05-2022
... JUIZ DE DIREITO: Sr. Antônio, seu vinha de onde? ... DECLARANTE: vinha de Janduís para Campo Grande, na BR 226; e na entrada do contorno, o cara (denunciado) entrou e bateu; meu filho ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... competência em matéria tributária envolvendo softwares. E o fez não se ... valendo daquele critério que a Corte vinha adotando. Ele elencou, no ... subitem 1.05 da lista de serviços tributáveis pelo ISS anexa à LC nº 116/03, ... o licenciamento e a cessão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070132620214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0807013-26.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080471-90.2017.5.07.0000), 2017-12-04
... DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... Com relação ao pleito, a matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000533-94.2018.5.07.0005), 2019-03-28
... Razão não lhe assiste, contudo ... A matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080297-47.2018.5.07.0000), 2018-05-17
... DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... Com relação ao pleito, a matéria vinha sendo tratada à luz da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o ...
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História e atualidade do Projeto Casa Verde, 10 anos depois: como pensar criticamente uma efeméride?
... no corpo discente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): o problema da execução penal simplesmente não vinha à luz ao longo dos 5 anos de formação jurídica. Era como se, terminado o processo que culminava na condenação penal, terminasse com ele o tipo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24948-59.2016.5.24.0096) 16-05-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 109-67.2011.5.15.0072) 21-11-2018
... POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... O c. TST vinha privilegiando cláusulas coletivas que prefixavam o tempo utilizado pelos trabalhadores nas conduções fornecidas pelas empresas ... Entretanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030144520214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0803014-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: PEDRO JORGE PERRUCHO NOÚ e outros ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800763-65.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE...
... da Lei nº 9.784/99, vez que a hipótese não trata de anulação de ato administrativo e sim da possibilidade de que determinada rubrica, que vinha sendo paga por força de decisão judicial, possa ser absorvida pelos reajustes remuneratórios e reestruturações da carreira ocorridos após o ... -
Decisões Monocráticas nº 150148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... agiam com dolo específico, já que o primeiro tinha a função de batedor, ou seja, facilitar a passagem da carga de 167 Kg de maconha que vinha no carro de trás, e que a segunda era a encarregada do serviço de alerta e mensagens, tanto para o transportador, quanto para o chefe que os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131240-39.2007.5.17.0012)
RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EVENTUAL EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E...
... vinha sendo perfilhado no ... âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, de que o ônus da prova acerca da efetiva ... fiscalização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... nos pacotes das duas primeiras marcas indicação de procedência paraguaia e sem qualquer selo fiscal; QUE segundo Valdir informou, ele já vinha há algum tempo comercializando os cigarros, mas quanto a Cícero, era apenas a segunda vez que o fazia; QUE ele não prestou mais nenhuma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000065-91.2017.5.06.0006), 27-08-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRECEDENTES DO EXCELSO STF. SUBORDINAÇÃO DIRETA NÃO PROVADA. FRAUDE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. APELO IMPROVIDO. Mediante os precedentes oriundos da excelsa Corte Suprema, firmados no julgamento da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, restaram pacificadas divergências jurisprudenciais sobre a terceirização em quaisquer etapas do processo...
... 588/596 ... Em apoio ao que acima se expõe, trago a lume o seguinte parágrafo, extraído da Decisão guerreada: ... "Este Juízo vinha decidindo pela ilicitude da terceirização existente entre as empresas envolvidas na lide. Entretanto, duas situações levam-me a adotar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11205-14.2018.5.15.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. LAUDO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA (ELETRICISTA). CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
... forma subsidiária ... " ... A jurisprudência desta Corte Superior vinha se firmando no sentido de que, na hipótese em ... que há pedido líquido e certo na petição inicial, eventual condenação deveria se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 171600-82.2007.5.15.0008)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... Ao silenciar-se de forma eloquente, a Suprema ... Corte abre caminho para a manutenção do entendimento que já vinha sendo perfilhado no ... âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, de que o ônus da prova acerca da efetiva ... fiscalização ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 235600-80.2005.5.02.0313) 04-04-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Processo nº 0063223-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Decisão Agravada que Indeferiu O Pedido de Tutela Provisória de Urgência para a Manutenção Do Tratamento de Câncer Em Clínica Descredenciada, Na Qual a Autora Vinha Sendo Atendida. Verifica-se Na Decisão Vergastada que O Magistrado a Quo Indeferiu O Pleito por Não Vislumbrar que a Futura Nova Unidade Credenciada Não Atenderá...
... de câncer em clínica descredenciada, na qual a autora ... vinha sendo atendida. ... Verifica-se na decisão vergastada que o Magistrado a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 996-39.2016.5.12.0014) 11-04-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Acórdão nº 0300299-17.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira Câmara Cível ... II A impetrante demonstrou que vinha cursando ... regularmente o último ano do ensino médio no instituto ... federal de educação, ciência e tecnologia baiano, não ... tendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10251-71.2016.5.15.0132) 18-04-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Decisao Nº 0544357-68.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. LAUDO UNILATERAL JUNTADO INOPORTUNAMENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 435 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE ESBULHO. SOERGUIMENTO DE MUROS EM ÁREA OCUPADA PELO RÉU. ÁREAS OCUPADAS EM TERRENOS COM MEDIÇÕES MENORES PARA AMBAS AS PARTES. SÚMULA 487 DO STJ. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Submete-se a...
... , antes da construção do muro, já erguera cercas divisórias na parte frontal, o que reforça que a posse da parte lateral da sua residência vinha sendo exercida devidamente, cabendo, por medidas de segurança e de delimitação, erguer muros divisórios na parte frontal e traseira, momento em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25604-65.2015.5.24.0091) 21-02-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25965-82.2015.5.24.0091) 20-06-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...