visão de uma empresa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600-82.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TIM CELULAR S.A. E DA CSU CARDSYSTEM S.A. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO - REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (art. 896, § 1º, da CLT). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução
... Assim, esvaída a tese de nulidade do despacho agravado ... 2. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ... Com efeito, aderem ao instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-33.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TEMA COMUM. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ART. 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. -CALL CENTER-. INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. 1.1. Resultado...
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. TEMA COMUM. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ... Com efeito, aderem ao instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo ... -
Acórdãos nº AIRR-5/2012-0129-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. O e. TRT consignou que -no dia 30/07/2008 às 21h05min, Gilson (empregado da ré) foi vítima de acidente de trabalho em que ocasionou sua morte. O acidente ocorreu após uma manobra da vítima quando operava o rolo compactador, efetuada no limite do aterro com o...
... retrovisores nas máquinas pesadas, já que a visão do ... operador é ... vinham sendo tomadas pela empresa, à exceção da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80900-15.2008.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EM VIGÊNCIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE TREINAMENTO. TRABALHO REALIZADO EM DIA DE FOLGA. MANUTENÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO CONSISTENTE NA TROCA DE CABOS E EQUIPAMENTOS DE POSTES DE MADEIRA DETERIORADOS. QUEDA DE 7 A 8 METROS. POLITRAUMATISMO. VISÃO DUPLA. DESVIO OCULAR. CICATRIZES ACENTUADAS NA REGIÃO FRONTAL.
... QUEDA DE 7 A 8 METROS. POLITRAUMATISMO. VISÃO DUPLA. DESVIO OCULAR. CICATRIZES ACENTUADAS NA REGIÃO FRONTAL ... ência e em dia de sua folga, ao ser convocado pelo gerente da empresa para proceder à manutenção de rede de baixa tensão, consistente na ... -
Acórdão Nº 0302079-28.2018.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2021
AÇÃO MONITÓRIA – MUNICÍPIO – NOTAS FISCAIS – PROVA POR SI SÓ INSUFICIENTE – PARCIAL RATIFICAÇÃO POR PROJETO DE LEI – PROCEDÊNCIA EM PARTE – VALORES SATISFEITOS – CONDENAÇÃO EM DOBRO – DISPENSA DE RECONVENÇÃO – VALOR JÁ PAGO – COMPORTAMENTO INDEVIDO – RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. Ação monitória permite uma decisão de plano, a qual, positiva, gerará uma ordem de pagamento, pois é isso que representa
... visão jurisprudencial, reconvenção.A empresa reclamou crédito que já estava ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77000-13.2008.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007.1) IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A insurgência da empregada não merece prosperar, visto que uma das assinaturas constantes da procuração juntada foi reconhecida pelo 2º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, como sendo do representante da empresa ora embargada, a afastar a irregularidade de representação à luz...
... de Notas de Porto Alegre, como sendo do representante da empresa ora embargada, a afastar a irregularidade de representação à luz da ... , decorrente de acidente do trabalho que causara a perda total da visão do olho direito, perda do olfato e diminuição do paladar. Além disso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-812-57.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º,
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada". Na hipótese dos autos, além de não constar, ... pericial, concluiu que, embora a reclamante não tenha perdido a visão nem a capacidade para laborar, ocorreu o acidente de trabalho em razão da ... -
Capítulo 3
... 3 Capítulo ... 3.1 Missão, Visão e Valores ... Aliadas às lições de marketing jurídico, não deixe de ... Não temos como falar de uma empresa, de um escritório, de um profissional sem iniciar definindo a MISSÃO, ...
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Acórdão nº 0141907-67.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISTA QUE PROMOVE CONCURSO DE PRÊMIOS. CORRESPONDÊNCIA REMETIDA À RESIDENCIA DOS POTENCIAIS CONSUMIDORES. A EMPRESA DESCONSIDEROU AS CARACTERISTICAS PESSOAIS DA CONSUMIDORA ASSINANTE. PUBLICIDADE AGRESSIVA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA DEVIDA E ADEQUADAMENTE MODULADA DIANTE DO CASO CONCRETO. RECURSOS DE APELAÇÃO PRINCIPAL...
... em parte os pedidos constantes da inicial para condenar a empresa demandada/apelante no pagamento de indenização no montante de ... apelada, de adquirir os produtos da empresa, estava fundada em uma visão deturpada da realidade, condicionada a necessidade de garantir a sua ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... deverá incidir em direção que não prejudique os movimentos e a visão dos empregados e não provoque sombras sôbre os objetos que devam ser ... , habitação, vestuário ou outras prestações ?in natura? que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... a demonstração e a justificativa do programa de necessidades, a visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço ... pelo fabricante que assegure a execução do contrato, no caso de empresa revendedora ou distribuidora ... § 4º Nas seleções públicas para a ...
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Acórdão nº 2007/0086541-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE APRECIOU A APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE HABILITAÇÃO, LOCAÇÃO DE APARELHOS CELULARES E ASSINATURA (ENQUANTO CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO). SERVIÇOS SUPLEMENTARES AO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. "FACILIDADES ADICIONAIS" DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR. SÚMULA 07 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART.
... 7. O Convênio do ICMS 69/88, antes da LC 87/96, na visão do E. STF, representava instrumento normativo provisório, sucedâneo da ... celulares e outros serviços suplementares prestados pela empresa de telefonia móvel celular - não transitou em julgado, porquanto ambos ... -
O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... * Henrico César Tamiozzo **Marlene Kempfer ... Resumo: A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... explana o MPF, da análise dos documentos de habilitação da empresa "Papelaria Patoense", verificou-se que a certidão negativa de débitos ... JOSÉ RIBAMAR DA SILVA , a seu turno, na visão do MPF, garantiu a formalização da licitação, mediante os atos de ... -
Modelos de informações: uma alternativa para a integração e a reutilização de informações e conhecimentos
O gerenciamento dos processos associados a uma empresa e, conseqüentemente, do processo de desenvolvimento de um produto, está fortemente baseado nas tomadas de decisões, que estão relacionadas às diversas atividades subseqüentes ligadas ao ciclo de vida deste produto. A iteração entre estas diversas atividades usa e gera uma grande quantidade de informações e conhecimentos, que são particulares...
... e compartilhadas para as diferentes aplicações computacionais da empresa ... Este artigo discute o uso de modelos de informações em ... Considerando esta visão, existe a necessidade de se armazenar todo o processo evolutivo do produto ... -
Direito individual do trabalho
... efeito, é totalmente possível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da tarde. O mesmo se diga ... “meios telemáticos e informatizados de comando, controle e super-visão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-40.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FRAGASI EMPREITEIRA DE SERVIÇOS RURAIS E URBANOS LTDA. EPP. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional é clara e fundamentada, não incorrendo em negativa de prestação jurisdicional. Percebe-se que há fundamentação expressa a respeito do acidente ocorrido, suas circunstâncias, o material probatório analisado e o fundamento das
... em caso de indenização por acidente de trabalho com perda da visão, de forma abstrata e sem se referir especificamente a este caso concreto ... Por fim, embora a responsabilidade da empregadora, empresa prestadora de serviços, decorra diretamente da relação de emprego, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443385-20.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA NORMAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. DIREITO AO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE UMA HORA. O art. 71, -caput-, da CLT é expresso ao dispor que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo,...
... à necessidade de uniformização jurisprudencial, pela unicidade de visão do próprio Direito. Ao pretender-se a interpretação divergente de ... 4. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. NORMA INTERNA DA EMPRESA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A não concessão de promoções estabelecidas no ... -
Teletrabalho
... se diferencia, pois, do trabalho prestado no âmbito interno da empresa, especialmente pela inexistência de controle físico e contato direto, ... mundo, sem ninguém para ajudar no cumprimento das tarefas, e sem a visão global da empresa ... Há uma máxima cultural: “quem não é visto, ...
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Planejamento governamental
... o bem-estar da coletividade” e a visão de futuro não consta no PPA 2020-2023. Apesar disso, o PPA’s ... depende de recursos do ente público controlador, ou seja, é uma empresa autossustentável (as estatais dependentes são as que recebem algum tipo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15031/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2001
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCEDIDA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. 1. A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e a Ferrovia Centro Atlântica S.A. resultante do contrato de concessão de exploração de serviço público, ao entendimento de ser irrelevante o vínculo em que se deu a sucessão de empresas. 2.
... de qualquer responsabilidade, implicaria em excluir do conceito de empresa o conjunto de bens utilizados na exploração do serviço público. Com sa visão, e em razão dela, reformulo me entendimento anterior para reconhecer a ... -
Pensamento Estratégico nas Organizações
Este trabalho busca analisar uma nova forma de pensar as estratégias organizacionais, através de uma discussão teórica sobre o termo "pensamento estratégico", e o seu desenvolvimento nas organizações. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com o intento de aprofundar o tema e alcançar um embasamento conceitual, o qual pode subsidiar análises posteriores. Dentre os resultados da...
... Mais adiante, nos anos 80, foi constatado que o posicionamento da empresa no setor e a cadeia de valor nos negócios eram relevantes para a ... ção e criatividade, resultado em uma perspectiva integrada, uma visão não muito articulada de direção, que deve estar livre ... 5HYLVWD GH ... -
Responsabilidade Corporativa na Perspectiva da Sustentabilidade
... humana, cumpre nesta pesquisa, abordar a responsabilidade da empresa sob a ótica da sustentabilidade. delimita-se o estudo da ... desse modo, a empresa passa a ser contemplada por uma visão mais ampla, que abrange a ótica do Estado, empresários, empregados, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15031/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Octubre de 2001
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCEDIDA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. 1. A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e a Ferrovia Centro Atlântica S.A. resultante do contrato de concessão de exploração de serviço público, ao entendimento de ser irrelevante o vínculo em que se deu a sucessão de empresas. 2.
... de qualquer responsabilidade, implicaria em excluir do conceito de empresa o conjunto de bens utilizados na exploração do serviço público. Com sa visão, e em razão dela, reformulo me entendimento anterior para reconhecer a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1105/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do...
... -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no ... pelo empregador, não há como prosperar o apelo que defende visão inversa. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...