voto feminino
46064 resultados para voto feminino
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de ... ARTIGO 487 ... Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas ...
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Myrthes Gomes de Campos (1875-?): pioneirismo na luta pelo exercício da advocacia e defesa da emancipação feminina
Myrthes Gomes Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Desmistificou a ideia de que o ofício da advocacia era privilégio masculino. Enfrentou preconceitos, levantou bandeiras como a do voto feminino, além de ser pioneira na luta pelos direitos femininos. No campo da jurisprudência também deixou obra consistente. Palavras-chave: Myrthes Gomes Campos; exercício da advocacia no...
... Enfrentou preconceitos, levantou bandeiras como a do voto feminino, além de ser pioneira na luta pelos direitos femininos. No campo ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , se do sexo masculino, ou cinqüenta e cinco anos, se do sexo feminino, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, juntamente com a aposentadoria; ... II- a gratificação de relatoria por processo relatado com voto corresponderá a um cinqüenta avos do valor da retribuição integral do ...
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80 Anos do Voto Feminino no Brasil. O seminário conta com a participação da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, da titular da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, e de pesquisadores de universidades do Rio e São Paulo...
Fundação Casa de Rui Barbosa: Rua São Clemente 134, Botafogo - 3289-4677. Qua, a partir das 9h30m. Livre. Conversas no Museu. O segundo dia da edição especial com debates sobre o Monumento Natural das Ilhas Cagarras é dedicado à apresentação das p...
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Acórdão nº 2015/0200938-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO. DENÚNCIA POR INCURSÃO NO ART. 232 DO ECA. INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para os efeitos de aplicação da Lei Maria da Penha, nos termos do art. 5°, configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação ou omissão baseada no gênero que lhe
... feminino a trabalhos domésticos inadequados a sua saúde e condição ... recurso, nos termos do voto ... -
A Fundação Casa de Rui Barbosa (Rua São Clemente 134) realiza na quarta-feira, a partir das 9h30m, um seminário para discutir os 80 anos do voto feminino no Brasil. A cerimí´nia de abertura terá a presença da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e da mi...
Com uma mesa-redonda que contará ainda com Luiz Antonio Luzio Coelho, Arnaldo Schuster, Eliana Yunes, Danilo Marcondes e José Francisco da Gama e Silva, o psicanalista José Renato Avzaradel lança dia 12, Ã s 19h30m, na Cátedra Unesco de Leitura (PUC-...
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Acórdão nº 2015/0268500-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROMOÇÃO. CABO DA AERONÁUTICA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos
... voto" dos acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se \xC2" ... feminino ... -
A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira advogada do Brasil, Myrthes de Campos. O sufrágio feminino ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa; ... ARTIGO ... § 3º Ao membro do Ministério Público da União, do sexo feminino, é facultada a aposentadoria, com proventos proporcionais, aos vinte e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO. ... INFUNDADA DIFERENCIAÇÃO NA ADMISSÃO PARA O ... , negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2011/0313258-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CANDIDATOS DO SEXO FEMININO. POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO ... voto ...
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Acórdão nº 2009/0108364-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA. MULHER DE BIQUÍNI NA PRAIA. EXATA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA OU POSTERIOR. INEXISTÊNCIA. REVISTA DE CONOTAÇÃO ERÓTICA. PROVEITO ECONÔMICO. USO INDEVIDO DA IMAGEM. DANO MORAL CONFIGURADO (SÚMULA 403/STJ). RECURSO...
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O vai e vem eleitoral
Constituição institui eleições em dois turnos para Congresso e voto censitário ... Norma exige alfabetização para novos eleitores dali ... Primeiro Código Eleitoral, com voto secreto e voto feminino ... Voto passa a ser obrigatório para maiores de 21 anos ... Suspensão ...
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Acórdão nº 2014/0253581-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LEGITIMIDADE ATIVA. ALUNA DE ESCOLA MUNICIPAL QUE É CONSTRANGIDA POR CINCO ALUNOS NO BANHEIRO FEMININO. OMISSÃO NA VIGILÂNCIA ESCOLAR. DANO MORAL CONFIGURADO. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Insurge-se o agravante contra reconhecimento pela instâncias ordinárias de responsabilizaçã
... ALUNOS NO BANHEIRO FEMININO. OMISSÃO NA ... voto ... -
Acórdão nº 2014/0194349-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. ATIPICIDADE MATERIAL. REDUZIDO VALOR DAS RES FURTIVAE. ANEL FEMININO AVALIADO EM R$ 60,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. REINCIDÊNCIA MÚLTIPLA. CRIMINOSO CONTUMAZ. RELEVÂNCIA PENAL CARACTERIZADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A despeito da subsunção formal da conduta a um tipo penal, &#x
... FURTIVAE . ANEL FEMININO AVALIADO EM R$ 60,00. ... PRINCÍPIO ... agravo regimental, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ... Ministros Nefi\xC2" ... -
Esposas em campanha
... , Michelle Obama e Ann Romney so a principal arma para conquistar voto feminino ... Yolanda Monge ... WASHINGTON ... Lembrana. Ann Romney assina ...
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Hugo Chávez, um casanova venezuelano
... Juan Jess Aznares ... Voto feminino. Mulher passa por cartaz de Chvez: carisma e alardes sua ...
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Acórdão nº 2011/0188700-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. MANDAMUS EM QUE SE QUESTIONA A METODOLOGIA ADOTADA PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS APROVADOS NO CERTAME E A CONVOCAÇÃO DAS CANDIDATAS APROVADAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE PASSIVA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚB
... FEMININO. LEGITIMIDADE PASSIVA SECRETÁRIO ... voto ... -
Acórdão nº 2015/0178120-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEVADA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE...
... de arma de fogo e contra duas vítimas do sexo feminino" que ... estavam retornando do trabalho, tendo ainda o recorrente\xC2" ... provimento ao recurso, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0331267-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCLUSÕES DO ARESTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ATACADO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 126/STJ. 1. Recurso especial em que se discute obrigação do Estado de construir unidade de Internaç&#
... feminino ... Superior Tribunal de Justiça ... nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0280460-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. TENTATIVA DE FURTO DE PRODUTOS DE HIGIENE - R$ 86,95. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Trata-se da tentativa de subtração de 1 (um) aparelho de barbear "prestobarba" feminino, 2 (dois) potes de óleo
... barbear "prestobarba" feminino, 2 (dois) potes de óleo de ... voto do Sr. ... -
Acórdão nº 2011/0125241-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARTICIPANTE DO SEXO FEMININO" PARA O EXAME DE APTIDÃO ... MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO L\xC3" ... segurança, nos termos do voto ...
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'Temos passado e presente de vanguarda'
... o começo do século passado, como a lei de divórcio, em 1907; o voto feminino, em 1927; a regulação do trabalho das prostitutas, na década ...
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Acórdão nº 2015/0157328-2 de T5 - QUINTA TURMA
... feminino" e sem qualquer procedimento invasivo (precedente) ... V - O \xC2" ... termos do voto ...
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Mulheres na luta: primeira república
... que afirmava não haver obstáculos para o desenvolvimento mental feminino, sendo as características tidas como femininas, resultado de um processo ... de dois destes temas que nos parecem fundamentais: a conquista do voto pelas mulheres em luta e a participação feminina naquele que foi um dos ...