voto feminino
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Conhecido como retranqueiro em campo, país é vanguarda fora
... da América do Sul a admitir o divórcio, em 1913, a permitir o voto feminino, em 1927, e a descriminalizar o aborto até o primeiro trimestre ...
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Direito constitucional e constituição
... , eleito pelo sufrágio direto (porém ainda não universal, já que o voto feminino só foi permitido mais tarde), para um mandato de 4 (quatro) ...
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Oitenta anos nas urnas
Brasil foi pioneiro no voto feminino, mas no país de Dilma Rousseff participação da mulher na ...
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Acórdão nº 2011/0250195-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... Corpus" de ofício, nos termos do voto ... -
Decreto nº 10.988 de 08/03/2022. Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
... Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... Art. 8º As decisões ou recomendações do Comitê serão estabelecidas por consenso ... § 1º Na hipótese de não haver consenso, o Comitê ...
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Acórdão nº 2006/0222339-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISTA FÍSICA DAS ACUSADAS REALIZADO POR POLICIAL DO SEXO FEMININO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MAIORES INCURSÕES QUE ... IX.Recurso parcialmente conhecido e provido em parte, nos termos do voto do Relator ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 1000079-83.2022.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE DO APELANTE COM A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA – FALTA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – 2. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA NÃO TEM O CONDÃ
... – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM RAZÃO DO GÊNERO FEMININO – VULNERABILIDADE DA VÍTIMA – CONDENAÇÃO MANTIDA – 5. AMENTO – MATÉRIAS ENFRENTADAS NO VOTO SENTENÇA MANTIDA – 6. RECURSO DESPROVIDO. ... 1. É inviável o ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... formalização dos direitos trabalhistas, a conquista do direito ao voto feminino - não devidamente explorado devido ao regime ditatorial - e a ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... ção de opressão e de uma crescente violência contra o sexo feminino. Um regime adaptável, o patriarcado se manteve presente em diversos ... 7 Não obstante, a conquista de direitos políticos básicos, como o voto, só teve lugar no século XX. 8 Na Inglaterra, militantes femininas do ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal, n os termos do voto do relator e por maioria, em sessão presidida ... que as re strições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No ...
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Resenha de 'uma história do feminismo no Brasil' de Céli Regina Jardim Pinto
Review of Pinto, Céli Regina Jardim (2003), A history of feminism in Brazil. São Paulo: Publisher Perseu Abramo Foundation.
... Em 1910, como resposta a não-aprovação do voto feminino pela Constituinte, um grupo de mulheres fundou o Partido ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002248-31.2022.8.19.9000 (Fazendária), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL I TURMA RECURSAL PROCESSO nº 0002248-31.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: Amparo Feminino de 1912 - em Recuperação Judicial IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Amparo Feminino de 1912 - em Recuperação Judicial contra ato do juiz do IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL,...
... nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... VELEDA ... -
O princípio da igualdade eleitoral
... central a igualdade política, que deve se refletir no valor do voto, na representação e também na disputa eleitoral. Cfr. ELY, John Hart ... via, por exemplo, antes da Primeira Guerra Mundial, onde o voto feminino era sinonimo de empobrecimento político 40 ... Ainda neste período, ...
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Século XIX: cem anos de luta por liberdade esquecidos pelo direito constitucional brasileiro
... metade daquele século, a luta das sufragistas pelo direito ao voto das mulheres torna-se organizada tanto nos países europeus quanto ... organização que abrigava diversos movimentos de luta pelo voto feminino na Inglaterra, Escócia e Irlanda. 50 ... Nos Estados Unidos, Elizabeth ...
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Amélia Beviláqua que era mulher de verdade: a memória construída da esposa de Clóvis Beviláqua
A partir de quatro biografias sobre o jurista Clóvis Beviláqua, que apresentam três estigmas do personagem - ser filho de padre, se envolver em uma grande polêmica jurídico gramatical com Rui Barbosa na confecção do Código Civil de 1917 e ter uma esposa de modos exóticos - busca-se discutir a memória construída de Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, que fica marcada como pioneira do movimento...
... do século XX, marcada por transformações do comportamento feminino, em sintonia com os processos de urbanização, nos quais as mulheres ... das trabalhadoras, as feministas pressionam pelo direito de voto, e a Igreja, intelectuais e políticos passam a expressar distintas ideias ... -
Decisão monocrática Nº 193971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... (89º aniversário da Conquista do Voto ... (89º aniversário da Conquista do Voto Feminino ...
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Feminismo e gênero
... direitos das mulheres, tendo como bandeira principal o direito ao voto ... (8) Nesse sentido, Marina Santos contribui com o debate, ... e biológica determinista sobre as mulheres, defendendo que o feminino seria algo construído, decorrente, pois, da complexa origem cultural e ...
- Acórdãos nº 0004163-74.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
... com a igualdade na legislação; o exercício do direito ao voto; a existência de políticas afirmativas; a presença de ... 7 Termo em ... é exemplificativo dessa forma biopolítica pela qual o corpo feminino, e não apenas a sua voz, é encarado e afastado do seio político, pois ... -
Relatório e Voto com número 5100072-44.2023.8.09.0076 da 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
HABEAS CORPUS. INJÚRIA. PERSEGUIÇÃO. LESÃO CORPORAL EM RAZÃO DO SEXO FEMININO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DANO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. PREDICADOS FAVORÁVEIS. INEXISTENTES. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PEDIDO. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. REVOGAÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. SUPERADO. 1. Não se conhece da tese de ofensa ao...
... 140, caput do CP), perseguição (art. 147-A, §1°, II ... do CP), lesão corporal em razão do sexo feminino (art. 129, § 13º do CP), violação de domicílio ... (art. 150, caput, do CP) e dano (art. 163 do CP) ... Infere-se que no dia 02/11/2022, o ... -
Reescrita feminista da decisão do STF sobre terceirização irrestrita
... feminino, para testar a hipótese de que as lentes feministas podem alterar ... Redigimos um voto complementar, que interpelou argumentos de Ministros que ignoraram o ...
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Violência de gênero no ambiente virtual
... excluía as mulheres do conceito, conforme se depreende do Livro “O Voto Feminino no Brasil”, de Teresa Cristina de Novaes Marques. 2 1 ...
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Direito Constitucional
... /RJ – 2011) Na evolução político-constitucional brasileira, o voto feminino no Brasil foi expressamente previsto pela primeira vez num texto ...
- PRÃMIO PARAOLÍMPICOS
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Decisão monocrática Nº 36990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... poderia a ordem ser deferida em outra instância, como bem posto no voto do ... (89º aniversário da Conquista do Voto Feminino ...