Voto por agrupamentos econômicos
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A Participação Judicial Semidireta na Defesa do Meio Ambiente
... Trata-se de agrupamentos inseridos na categoria das denominadas ... 786 em voto vencedor proferido pelo eminente Ministro ... ou interesse de hipossuficientes econômicos, de necessitados jurídicos ou de carentes ...
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DECRETO Nº 0-007, DE 07 DE ABRIL DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Air Europa/air Espaa S.a. para Operar, No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... 14. - Conveniar os serviços econômicos e financeiros da Sociedade e dispor o ... seguinte artigo, e o de comparecimento e voto" nas Reuniões Gerais. - Artigo 8º: Em toda eleva\xC3" ... mencionadas; fazer segregações, agrupamentos, acréscimos, divisões e descrições de restos; ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057848-08.2021.8.19.0000 (Cível), 17-10-2022
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO AJUIZADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPUGNANDO O ARTIGO 11 DA LEI ESTADUAL Nº 9.164/2020, SEGUNDO O QUAL ¿A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO ¿ AGENERSA ¿, DEVERÁ, NO TRANSCORRER DO EXERCÍCIO DE 2021, DETERMINAR QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB SUA FISCALIZAÇÃO, NÃO MAIS PRATIQUEM O CONCEITO DE
... julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, vencido o ... desembargador Nagib ... prejuízos sociais e econômicos produzidos pela vigência do dispositivo ... microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para ... integrar a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052292-30.2018.8.19.0000 (Criminal), 08-05-2019
Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Decisão que determinou que o Município do Rio de Janeiro se abstivesse de utilizar recursos do FUNDEB para pagamento da remuneração de agentes de educação infantil terceirizados. Permissão, em sede de cognição sumária, de utilização de recursos do FUNDEB, até o limite de 40% para pagamento dos profissionais mencionados. Anuência do Parquet. Periculum in...
... termos do voto do relator ... Relatório nos autos ... O ... direitos sociais, econômicos e culturais podem dispensar os aportes ... ... ) e 20 crianças por professor (nos agrupamentos de ... crianças de 4 e 5 anos); (vi) cronograma ... -
A (des) proteção normativa da cidadania
O presente artigo discorre a respeito da leitura histórica e atual do termo “cidadania”, notadamente aplicando-o à realidade brasileira. Analisa também como as consequências da adoção de distintos significados para o termo cidadania decorre das formas de reconhecimento dispostas no meio social e, em virtude disso, no meio jurídico. Essas acepções da cidadania induzem, ainda, a diferentes maneiras
... acesso a determinados bens, mormente econômicos 13 ... No mesmo sentido, Karl Marx definia o ... de ordenações autônomas de agrupamentos particulares, excluído o Estado” 30 ou, ... ção política dada às autoridade pelo voto se revelou insuficiente para assegurar a ... -
Acórdão nº 0000385-31.2012.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-02-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA – DANO AMBIENTAL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – ASPERSÃO DE VENENO – SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE – FISCALIZAÇÃO PELA SEMA - AUTO DE INFRAÇÃO QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – RESPONSABILIDADE AMBIENTAL OBJETIVA – DANO MORAL COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA –
... , com a utilização de instrumentos econômicos como a tributação ambiental, que visa estimular ... lesivo ao Direito Ambiental” (Passagem de voto no AgRg nos EDcl no Recurso Especial 1.094.873 ... Os agrupamentos humanos, que o Direito denomina de "coletividade" ... -
A livre concorrência e as práticas predatórias na economia
... economia e a defesa dos princípios econômicos do capitalismo ... Durante a República ... econômico, inclusive as uniões ou agrupamentos de empresas individuais e sociais seja qual for a ... No voto à Averiguação Preliminar n ...
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Unidade, soberania e decisão: o ativismo judicial à luz da construção teórica de Carl Schmitt
O presente trabalho tem por objeto a correlação entre os conceitos de unidade, soberania e decisão estabelecidos por Carl Schmitt com o moderno fenômeno do ativismo judicial.
... categorias: morais, religiosos, econômicos e outros, só se tornam ameaçadores se forem ... se relaciona com a articulação dos agrupamentos sociais ... Desse modo, se assenta nessa ... de caráter liberal, seja quanto ao voto secreto, ou em relação ao criterio proporcional ... -
Antas - Vara c�vel
... á nos interesses jurídicos e econômicos, sendo relegada para o momento da apreciação do ... Tribunal de Justiça, Humberto Martins, em voto lapidar no REsp º 1.364.915/MG “A ... de renda formal de grande parte dos agrupamentos familiares. Assim sendo, os aposentados e ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0073657-72.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no...
... voto da Relatora ... Trata-se de embargos de ... credores, mantendo os agrupamentos que já integravam o Plano de ... Recuperação ... jurídicos e econômicos decorrentes do aditamento ... Acentuou-se, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007791-33.2019.8.19.0007 (Cível), 08-04-2022
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ, EM FACE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR ADESÃO À PARALISAÇÃO PROMOVIDA PELA CATEGORIA NO DIA 22/03/2019 E DE IMPEDIR QUAISQUER OUTRAS RETALIAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM DECORRÊNCIA DO MOVIMENTO PAREDISTA.
... termos do voto do Desembargador Relator ... Rio de Janeiro, 07 ... agrupamentos econômicos e potentes pessoas físicas. Nessas ... -
Expediente - PARECERES
... arranjos territoriais propostos e de agrupamentos de ... municípios para a prestação de ... Aprovado como parecer o voto: Favorável ao Projeto e con- ... trário às ... de mitigação dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da ... COVID-19, atingindo ...
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Acordão nº 0000215-97.2011.5.04.0019 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
... 700), vêm os autos à pauta ... VOTO RELATOR ... JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO ... da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais." ... Sem razão ... A matéria ... e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a ...
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Acórdão Nº 0026349-70.2016.8.16.00301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023
... É o relatório ... II - VOTO E FUNDAMENTAÇÃO ... Os recursos foram ... sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.” ... relataram problemas como prejuízos econômicos, dificuldades com a ... locomoção e com a ...
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Acordao N° 1408995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Juízo de retratação. Adequação ao entendimento do supremo tribunal federal. Tema de repercussão geral n. 793. Direito à saúde. Sistema único de saúde. Medicamento não padronizado. Valsartana (diovan). Cloridrato de tansulosina e dutasterida (combodart). Preliminar. Litisconsórcio necessário. União. 1. A união comporá necessariamente o polo passivo se a pretensão veicular pedido de...
... VOTO DO E. RELATOR. VENCIDO O E. 1º VOGAL. JULGAMENTO ... SUNSTEIN, Cass. Direitos Sociais e Econômicos? Lições da África do Sul. In: SARLET, Ingo ... América” e a contribuição dos agrupamentos humanos ... locais, fundados em laços de ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... , objeto da alínea 'c' do dispositivo do voto- condutor." (fl. 826) ... Foram deferidos os ... isso que ao longo dos nossos ciclos econômicos, a partir da exploração do pau-brasil no ... Relevante na caracterização desses agrupamentos humanos é que reproduzem historicamente sua ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... , objeto da alínea 'c' do dispositivo do voto- condutor." (fl. 826) ... Foram deferidos os ... isso que ao longo dos nossos ciclos econômicos, a partir da exploração do pau-brasil no ... Relevante na caracterização desses agrupamentos humanos é que reproduzem historicamente sua ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... , objeto da alínea 'c' do dispositivo do voto- condutor." (fl. 826) ... Foram deferidos os ... isso que ao longo dos nossos ciclos econômicos, a partir da exploração do pau-brasil no ... Relevante na caracterização desses agrupamentos humanos é que reproduzem historicamente sua ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... , objeto da alínea 'c' do dispositivo do voto- condutor." (fl. 826) ... Foram deferidos os ... isso que ao longo dos nossos ciclos econômicos, a partir da exploração do pau-brasil no ... Relevante na caracterização desses agrupamentos humanos é que reproduzem historicamente sua ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... , objeto da alínea 'c' do dispositivo do voto- condutor." (fl. 826) ... Foram deferidos os ... isso que ao longo dos nossos ciclos econômicos, a partir da exploração do pau-brasil no ... Relevante na caracterização desses agrupamentos humanos é que reproduzem historicamente sua ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... , objeto da alínea ‘c’ do dispositivo do voto- condutor.” (fl. 826) ... Foram deferidos os ... isso que ao longo dos nossos ciclos econômicos, a partir da exploração do pau-brasil no ... Relevante na caracterização desses agrupamentos humanos é que reproduzem historicamente sua ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... , objeto da alínea ‘c’ do dispositivo do voto- condutor.” (fl. 826) ... Foram deferidos os ... isso que ao longo dos nossos ciclos econômicos, a partir da exploração do pau-brasil no ... Relevante na caracterização desses agrupamentos humanos é que reproduzem historicamente sua ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... , objeto da alínea 'c' do dispositivo do voto- condutor." (fl. 826) ... Foram deferidos os ... isso que ao longo dos nossos ciclos econômicos, a partir da exploração do pau-brasil no ... Relevante na caracterização desses agrupamentos humanos é que reproduzem historicamente sua ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... , objeto da alínea ‘c’ do dispositivo do voto- condutor.” (fl. 826) ... Foram deferidos os ... isso que ao longo dos nossos ciclos econômicos, a partir da exploração do pau-brasil no ... Relevante na caracterização desses agrupamentos humanos é que reproduzem historicamente sua ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... , objeto da alínea 'c' do dispositivo do voto- condutor." (fl. 826) ... Foram deferidos os ... isso que ao longo dos nossos ciclos econômicos, a partir da exploração do pau-brasil no ... Relevante na caracterização desses agrupamentos humanos é que reproduzem historicamente sua ...