Parte I
Índice
- O Direito Constitucional Material e Processual
- A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/42)
- Dos Limites da Aplicação Imediata da Lei de Direito Material ou Processual Fixados pela Norma de Superdireito ou Sobredireito
- A Aplicação Subsidiária e Supletiva do Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho
- Regra de Direito Processual Intertemporal
- Os Institutos Bifrontes e o Direito Intertemporal Combinado com a Regra do Isolamento dos Atos e Situações Processuais
- A Preservação das Situações de Vantagem e Desvantagem Derivadas dos Institutos Bifrontes (Direito Processual Material
- O Microssistema Material e Processual Trabalhista e suas Regras de Superdireito Laboral
- Direito Intertemporal - Precedentes