Summary
Índice
- O Poder Normativo da Justiça do Trabalho
- O Dissídio Coletivo
- As Condições da Ação Coletiva
- Pressupostos Processuais da Ação Coletiva
- A Fase Postulatória
- A Defesa no Processo Coletivo
- A Fase Instrutória
- A Fase Decisória
- A Fase Recursal
- Efeito Suspensivo e Medida Cautelar
- A Fase Executória
- Ação Civil Pública Trabalhista
- Bibliografia