No. 640, March 2017
Índice
- Nesta edição
- Possibilidade de um Tratamento Social Compatível com a Identidade Sexual - Análise do Hard Case: RE 845.779/SC
- Ética - Resgate e Atualidade do Conceito
- A Utilização Prática da Preclusão Diante dos Modelos de Processo Jurisdicional - Reflexões a Partir da Obra The Faces of Justice and State Authority de Mirjan R. Damaska
- De Algodão Entre os Cristais a Protagonista na Formação da Nacionalidade Brasileira
- A Introdução da Usucapião Extrajudicial de Imóvel no Novo CPC: A Desjudicialização como Forma de Garantir a Celeridade para a Aquisição da Propriedade Fundada na Posse
- Civil e Comercial
- Inmobiliário
- Processo Civil
- Penal e Processo penal
- Trabalhista e previdenciário
- Administrativo e Constitucional
- Tributário
- Civil e Comercial
- Inmobiliário
- Processo Civil
- Penal e Processo penal
- Trabalhista e previdenciário
- Administrativo e Constitucional
- Tributário
- Institui o novo regime fiscal
- Uso do artigo definido com possessivos e crase com nomes de mulheres
- Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (III) Seção de Direito Privado