No. 112, October 1998
Índice
- Direito empresarial público
- Apontamentos sobre a invalidade das deliberações conexas das companhias
- Contrato de 'factoring
- Titularização - um novo instrumento financeiro
- A evolução do regime legal da petrobrás e a legislação antitruste
- A aplicação do código de defesa do consumidor à atividade bancária
- Os custos provocados pelo direito
- Imunidades do ICMS e a lei complementar 87/96
- Regulação de infra-estrutura e defesa da concorrência: proposta de avaliação
- A privatização no Brasil
- A importância dos contratos a futuro para a economia de mercado
- Despejo por falta de pagamento, combinado com cobrança. Discussão sobre a não compensação, no cálculo do débito, dos valores pagos a título de 'res sperata
- Penhorabilidade de cotas sociais nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada
- Ação social derivada de responsabilidade civil dos administradores
- Auditor independente - sigilo profissional
- A norma inscrita no §1º do art. 102 da CF e sua interpretação