11495 2007
- Petições Iniciais Específicas
- Decisões Monocráticas nº 849413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2014
- Acórdão Nº 0020022-12.2012.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
- Do Processo Judiciário do Trabalho
- Acordão nº 20130216873 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Marzo de 2013
- Outros Meios de Impugnação das Decisões
- Decisões Monocráticas nº 877437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
- Legislação Complementar
- Acordão nº 20160077995 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-152800-59.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - REEXAME NECESSÁRIO. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE. Nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, para que as decisões proferidas contra a Fazenda Pública estejam sujeitas ao duplo grau de jurisdição é necessário que a condenação ou o direito controvertido seja valor certo ou superior a 60 (sessenta)
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-330-88.2011.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000970-48.2013.5.07.0026), 2016-06-13
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1277300-46.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 91600-16.2002.5.15.0091) 07-03-2018
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0800171-50.2013.5.07.0000), 2013-07-29
- Acórdão Nº 0134300-41.2007.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0029400-58.2009.5.07.0023), 2015-11-17
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001609-57.2013.5.07.0029), 2015-08-07
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002039-09.2013.5.07.0029), 2015-08-07
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001531-31.2011.5.07.0030), 2015-03-23
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000716-46.2011.5.07.0026), 2015-11-26
- Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0086100-79.2008.5.07.0026), 2016-01-19
- Acórdão Nº 0020736-34.2014.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2020
- Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000965-26.2013.5.07.0026), 2016-02-16
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001048-42.2013.5.07.0026), 2016-03-15