elegibilidade conceito e condições
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... estabelecida como condição de elegibilidade será aferida na data: ... #Redação dada ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ... as disposições regulamentares e as condições de que trata o § 2º -A; ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... para estabelecer os critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies ... #Incluído ... entre credores e devedores, segundo condições que estabelecerem, relativas à atualização de ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ao domínio, à dimensão e às condições de uso do imóvel, introduzida ou ocorrida até ... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ... pelo interessado dos requisitos de elegibilidade ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... deduzida como perda, observadas as condições previstas neste artigo ... Ativos deve atender a requisitos de elegibilidade, composição, suficiência, prazo e liquidez ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... - promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em ... Executivo definirá em regulamento o conceito de família em situação de extrema pobreza, ... familiar mensal, para efeito de elegibilidade nos programas de transferência de renda do ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput ... autoridade é regida, estabelecer condições ou critérios objetivos que disponham sobre a ... á especificidade, desde que essa elegibilidade seja automática e que as condições e os ...
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Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... técnico e moral, o prestigio e o bom conceito da Medicina e daqueles que a exerçam; ... IX – ... III – condições de elegibilidade; ... IV – causas de ...
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Pedido de registro de candidatura
... ção partidária como condição de elegibilidade, exclusivo acesso aos Fundos Partidário e de ... especial (quando versar sobre condições de elegibilidade), no prazo também de três dias ... 14.1. Conceito Então, elegibilidade é a capacidade eleitoral ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deduzida como perda, observadas as condições previstas neste artigo ... Ativos deve atender a requisitos de elegibilidade, composição, suficiência, prazo e liquidez ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... e de falta de condição de elegibilidade ... I – (revogado); ... II – (revogado); ... 3.3.1 Elegibilidade ... Conceito ... A elegibilidade é o direito subjetivo público ... 534 3.3.2 Condições de elegibilidade ... Conceito ... São os ...
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Direito Electoral
... PRINCÍPIOS, DIREITOS POLÍTICOS, ELEGIBILIDADE 1 ... (Juiz de Direito – TJ/RJ – VUNESP ... deverá possuir, entre outras condições, (A) domicílio eleitoral na respectiva ... O código Eleitoral estabelece um conceito mais amplo de domicílio eleitoral, ...
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Das Inelegibilidades
... SUMÁRIO: 12.1 Introdução – 12.2 Conceito" de inelegibilidade – 12.3 Incompatibilidades \xE2\x80" Condições de elegibilidade – 12.5 A LC 64, de ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... 14, § 3º, estabeleceu condições a serem preenchidas por todo aquele que deseja ... , são as chamadas “condições de elegibilidade” ... O § 4º do art. 14 da CF/88 aduz ... Conceito de Quitação Eleitoral ... Nos termos do ...