11495 2007
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002179-13.2017.5.07.0026), 2019-05-14
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0107700-29.2003.5.07.0028), 2016-12-01
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001189-23.2010.5.07.0008), 2017-04-03
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Acórdão Nº 0080800-17.2008.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS. Transitada em julgado a decisão que indeferiu o redirecionamento da execução contra as empresas apontadas pelo exequente, e não sendo o caso de novos elementos de convicção, correta a decisão originária que não conheceu do requerimento e determinou o arquivamento do feito com dívida.
- Sentença nº 1000671-84.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000694-73.2017.5.06.0262), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ADPF n. 324 do STF- FASE DE EXECUÇÃO. NÃO AFETADOS OS PROCESSOS EM RELAÇÃO AOS QUAIS TENHA HAVIDO COISA JULGADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 324 e o Recurso Extraordinário (RE) n.º 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-4021-43.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL QUE OBJETIVA MODIFICAR DECISÃO MONOCRÁTICA, PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DA SÚMULA 100/TST E DO ART. 269, IV, DO CPC, POR DECADÊNCIA. Evidenciado, nos autos, que o trânsito em julgado do acórdão rescindendo não ocorreu na data consignada na certidão, mas em momento anterior, está caracterizada a decadência, na dicção da
- Acordão nº 0034300-59.2006.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Junio de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-8548-38.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. COMPREENSÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-2 DO TST. -A procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e mandado de segurança, bem como não se admite sua regularização quando verificado o defeito...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-4133-12.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO QUE OBJETIVA MODIFICAR DECISÃO MONOCRÁTICA, PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DA SÚMULA 100/TST E DO ART. 269, IV, DO CPC, POR DECADÊNCIA. Evidenciado, nos autos, que o trânsito em julgado do acórdão rescindendo, quanto ao tema debatido na ação rescisória, não ocorreu na data consignada na certidão de trânsito em julgado, mas em...
- Multas administrativas trabalhistas aplicação
- Tribunal Superior do Trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000336-94.2012.5.06.0000 (00111-2004-141-06-00-9)), 11-12-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. INOCORRÊNCIA. A violência à literalidade da lei, capaz de autorizar o corte rescisório, pressupõe agressão direta, frontal ao comando normativo que se aponta como maculado, seja negando-se sua vigência ou, simplesmente, deixando-se de aplicá-la, como resultado de uma interpretação...
- Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-1291200-96.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 1.0702.15.064510-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. GRAU DE INVALIDEZ. AFERIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO EVENTO DANOSO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Ao decidir o REsp nº 1.303.038, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "é válida a utilização de tabela do CNSP para se estabelecer a proporcionalidade da...
- Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001370-33.2011.5.07.0026), 2015-11-06
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3174-33.2011.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. O art. 490 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, arts. 769 e 836, -caput-), dispõe que a petição inicial da ação...
- Acordão nº 0020389-24.2010.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2012
- Decisão Monocrática nº 2010/0011464-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 316-08.2020.5.21.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento.
- Petições Iniciais Específicas
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Acordao N° 1301922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020
Direito processual civil. Agravos internos. Ação rescisória. Tutela de urgência. Ausência dos requisitos legais. Pessoa jurídica. Gratuidade de justiça. Imprescindibilidade do benefício não demonstrada. Multa ao agravo interno. Inaplicabilidade. 1. A concessão de tutela de urgência em ação rescisória é medida excepcional, a exigir a plausibilidade do direito invocado e o risco de inutilidade do...
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