11495 2007
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080546-66.2016.5.07.0000), 2017-03-20
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001253-27.2010.5.06.0019), 11-04-2019
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS (DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS). ATUALIZAÇÃO DO FGTS. PRECLUSÃO. As matérias aventadas no apelo (quantificação das horas extras - dias efetivamente trabalhados e atualizado do FGTS) encontram-se soterradas pelo instituto da preclusão consumativa e pro judicato, sendo impossível a rediscussão pretendida pela executada agravante, nos termos da fundamentação....
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0123200-40.1999.5.07.0008), 2020-07-09
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0242800-57.2009.5.06.0291), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDAE JURÍDICA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. Nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC/2015 e 855-A da CLT, é dever do Juiz , de ofício, instaurar "incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O redirecionamento da execução contra os sócios sem a devida instauração do incidente, implica afronta ao devido...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000185-57.2018.5.06.0182), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. SOCIEDADE LIMITADA POSSIBILIDADE. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA. PRECLUSÃO. A matéria discutida em sede de Agravo de Petição não comporta mais apreciação por este órgão ad quem, ante os efeitos da preclusão consumativa e pro judicato, referida no art. 836 da CLT (inalterado pela Lei nº 13
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010031-08.2013.5.06.0010), 16-02-2022
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. EXCLUSÃO. Entendo que não se pode imputar à agravante intenção protelatória na oposição dos Embargos , quando a parte busca , esclarecimentos sobre ponto que entendeu não estar fundamentado na decisão de Embargos à Execução, muito embora não houvesse vício a ser sanado pelo Juízo "a quo", não se constatou
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001487-53.2018.5.07.0034), 2020-11-13
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2581-34.2012.5.06.0241)
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001400-39.2013.5.07.0013), 2017-08-08
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080436-33.2017.5.07.0000), 2017-12-11
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000815-63.2018.5.07.0028), 2020-06-26
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000303-91.2020.5.07.0034), 2020-09-29
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080188-33.2018.5.07.0000), 2019-05-21
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001018-65.2017.5.07.0026), 2020-03-03
- Sentença nº 0001736-20.2011.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2024
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000102-78.2013.5.06.0000), 18-06-2013
AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. A ação rescisória foi julgada inadmissível, não se dando por unanimidade de voto, vez que a decisão foi proferida monocraticamente. Desse modo, a hipótese dos autos não se amolda às previstas no artigo 488, II, do CPC e artigo 5º da Instrução Normativa n. 31/2007 para fins de reversão do depósito prévio a título de multa, razão pela qual não prospera a pretensão...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001510-67.2011.5.07.0026), 2014-05-14
- Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
- Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
- Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1561-37.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. DEPÓSITO PRÉVIO. EXIGIBILIDADE. A fundação de direito público estadual que não explora atividade econômica, não se enquadra em nenhuma das excludentes da exigência de depósito prévio para ajuizamento de ação rescisória. Assim, não efetuado o aludido depósito, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1162-39.2013.5.09.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ART . 896, § 1º-A, II, III, DA CLT. Deve ser mantido o despacho agravado que denegou seguimento ao recurso de revista quando se verifica a inobservância do art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT, a inviabilizar o exame
- Artigos 813 a 836
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-139-90.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 2013800-79.2001.5.06.0181), 06-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. PRECLUSÃO. As matérias aventadas no apelo (excesso de penhora, valor de avaliação do bem, preço vil, prescrição intercorrente e inclusão do sócio executado no polo passivo da demanda) encontram-se soterradas pelo instituto da preclusão consumativa e pro judicato, sendo impossível a rediscussão pretendida pelo executado agravante. Aplicabilidade do art. 836