11603 2007
- Sentença nº 1000847-32.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-10-2023
- Ministério do Trabalho
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000870-68.2019.5.07.0031), 2020-05-28
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1304-33.2015.5.09.0325) 12-09-2018
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000117-80.2014.5.07.0001), 2017-01-12
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-935-96.2010.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10903-68.2017.5.03.0106)
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-80.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000059-65.2019.5.07.0013), 2019-04-10
- Sentença nº 1000251-23.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2046-47.2014.5.03.0006) 11-10-2017
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000082-30.2018.5.07.0018), 2018-06-18
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001091-78.2014.5.07.0014), 2016-05-30
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000982-41.2016.5.06.0008), 03-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário empresarial, para para reduzir a condenação, quanto à sobrejornada, a dois adicionais de horas extras por mês (50%), com reflexos no aviso prévio, nas gratificações natalinas, nas férias + 1/3, no RSR e no FGTS + 40%, devendo a contadoria atentar...
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Acórdão Nº 0021151-41.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2018
EMENTA BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE . É irregular o regime de compensação quando exercida atividade insalubre sem a autorização ministerial prevista no artigo 60 da CLT. As disposições da Súmula 85 do TST não se aplicam à compensação na modalidade "banco de horas". Negado provimento ao apelo da reclamada.
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001017-48.2019.5.07.0014), 2020-01-27
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Acórdão Nº 0020331-98.2021.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SINDICATO AUTOR . É cabível o deferimento de honorários sucumbenciais aos patronos do sindicato que ajuíza a Ação Civil Pública, quando afastada a extinção do feito sem resolução de mérito e julgado procedente o pedido no mérito, mediante ratificação da tutela liminar concedida. Recurso provido no aspecto.
- Decisão Monocrática nº 1.0134.15.011136-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2018
- Acordão nº 20150956104 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
- Decisão Monocrática nº 1.0134.15.011136-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11010-62.2016.5.15.0026)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 - TRABALHO AOS DOMINGOS. EMPRESAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR NOS DOMINGOS. FOLGA SEMANAL COINCIDENTE COM O DOMINGO A CADA SETE SEMANAS. NORMA APLICÁVEL. Trata-se de controvérsia acerca de qual norma seria aplicável para a frequência das folgas...
- Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
- Sentença nº 1000668-33.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
- Sentença nº 1000391-56.2021.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
- Acórdão Nº 0022038-72.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-10-2020