11603 2007
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080420-16.2016.5.07.0000), 2016-10-25
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 337-54.2014.5.18.0201)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 406-52.2015.5.18.0201)
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Acórdão Nº 0021505-52.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-11-2020
LOJAS RIACHUELO. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTA MARIA. ACÃO COLETIVA. TRABALHO EM FERIADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA. MULTA. A legislação dispõe expressamente que o trabalho em feriados depende de expressa autorização em norma coletiva, observada a legislação do Município. Caso em que é ilícita a conduta da reclamada que se utilizou da mão de obra de seus empregados em dia de
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000997-85.2013.5.07.0008), 2013-10-09
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1166-92.2013.5.18.0161) 03-10-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 175300-74.2008.5.09.0242) 05-10-2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1405-16.2011.5.15.0011) 03-04-2018
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INSERVÍVEL 1. Revela-se inservível aresto colacionado para fins de divergência jurisprudencial se oriundo do mesmo Tribunal Regional do Trabalho que prolatou o acórdão recorrido. Inteligência do art. 896, "a", da CLT. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. MULTA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS...
- Acordão nº 0000413-38.2012.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010308-48.2013.5.06.0002), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DA TOTALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO DO PERÍODO LABORADO. Em razão de a reclamada ter apresentado documentos que demonstram pagamento de horas extras, contudo, não apresentou as folhas de ponto dos períodos laborados pelo reclamante, e somado ao fato de que foi produzida prova oral que não corroborou com a tese de defesa, correta a jornada de...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080538-21.2018.5.07.0000), 2018-10-06
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10038-12.2017.5.15.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE . 1. Não se conhece do agravo de instrumento que deixa de impugnar o óbice específico apontado pelo despacho de...
- Acórdão Nº 0020875-28.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 03-07-2018
- Sentença nº 1001717-91.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
- Sentença nº 1000209-31.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
- Sentença nº 1001217-88.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0010066-93.2013.5.07.0024), 2014-02-20
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000360-12.2014.5.06.0014), 24-08-2017
CONTROLES DE FREQUÊNCIA NÃO JUNTADOS AOS AUTOS. PREVALÊNCIA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA PETIÇÃO INCIAL. Prevalece a jornada de trabalho alegada na petição inicial, nos meses em que a reclamada, apesar de possuir mais de dez empregados, não trouxe aos autos os cartões de ponto, nem produziu prova testemunhal para afastar a presunção de veracidade dos horários de labor indicados pelo autor.
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 602-19.2010.5.09.0663)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10324-80.2017.5.03.0184)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 126. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. O artigo 62, II,
- Acórdão Nº 0020788-83.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
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Acórdão Nº 0020537-22.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST.
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Acórdão Nº 0020298-54.2020.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRABALHO EM FERIADO. Hipótese em que o alegado trabalho irregular em feriado ocorreu na vigência da MP 927/2020 mediante autorização em norma coletiva de trabalho.
- Sentença nº 1001198-36.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
- Sentença nº 1001197-85.2021.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023