11603 2007
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 168800-17.2009.5.09.0093) 22-02-2018
- Sentença nº 1001197-85.2021.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
- Os períodos de descanso
- Acordão nº 20150741990 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2015
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001640-87.2016.5.07.0024), 2018-06-26
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 279-46.2017.5.08.0000) 14-05-2018
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001082-73.2016.5.07.0038), 2017-04-03
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 573-14.2020.5.09.0567)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA - DESFUNDAMENTADO. 1. Mediante decisão agravada foi denegado provimento ao agravo de instrumento. Todavia, nas razões do agravo interno, a demandada impugna a...
- Acórdão Nº 0020793-42.2017.5.04.0352 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-05-2018
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001091-78.2014.5.07.0014), 2017-08-31
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120900-83.2009.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
- Sentença nº 1001608-77.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
- Sentença nº 1000776-29.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
-
Acórdão nº 1.0303.18.000111-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PUBLICIDADE ELEITORAL - PROPAGANDA VOLANTE - MUNICÍPIO DE IGUATAMA - PREFEITO MUNICIPAL - DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2018 E SUSPENSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - VÍCIO DE FINALIDADE - PRESENÇA DE ARBITRARIEDADE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO - EVIDÊNCIAS - CONVALIDAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000887-08.2012.5.06.0022), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA COM AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARGUIÇÃO EM FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. De acordo com os artigos 267, §3º e 301, §4º do CPC, possível o conhecimento de arguição de litispendência e coisa julgada trazida apenas com o recurso. Todavia, o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que as ações coletivas não...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-41700-66.2008.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-41700-66.2008.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
- Acórdão Nº 0020146-84.2018.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020
- Acórdão Nº 0020812-20.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
- Sentença nº 1001766-52.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
- Acórdão Nº 0022327-05.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-05-2021
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000559-53.2013.5.07.0010), 2013-04-19
- Sentença nº 1000373-92.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
- Sentença nº 1000206-41.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023