12 novembro 1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 40. Os arts. 55 e 67 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, passam a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 55. Serão ... Ministério da Educação constantes nas Leis nº 6.269, de 24 de novembro de 1975, nº 6.251, de 8 de outubro de 1975 e nº 7.752, de 14 de abril ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Alteração ... ARTIGO 12 ... O número e o valor nominal das ações ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e Responsabilidade ... 19 da Lei nº 13.043, de de 13 de novembro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 12. O Estado-Maior-Geral compreende: ... I - Chefe do Estado-Maior-Geral; ... n° 6.333, de 18 de maio de 1976, e n° 7.528, de 26 de agosto de 1986 ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
- DECRETO Nº 93570, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Touro', Situado No Municipio de Itapiuna, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.617, de 2 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93569, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'ribeirão e Barra do Aguassu', Tambem Conhecidos Como 'ribeirão Dos Cocais', Situados No Municipio de Nossa Senhora do Livramento, No Estado de Mato Grosso, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria,...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986), dos Bônus do Tesouro Nacional (BTN), emitidos ... 11 do Decreto-Lei n° 2.376, de 25 de novembro de 1987), e dos Títulos da Dívida Agrária ... 9° da Lei n° 8.024, de 12 de abril de 1990, passam a ser atualizados, a ...
- DECRETO Nº 93571, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Floresta Ou Vinagre - Lote 31', Situado No Municipio de Nova Brasilandia, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 02 de Maio de 1986 e Da...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de julho de 1995, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 11.943, de 28 de maio de 2009, 10.848, de 15 de março de 2004, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de ...
- DECRETO Nº 93607, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Disciplina a Aplicação Dos Recursos Dos Fundos de Investimento, de que Trata o Decreto-lei 1.376, de 12 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
... #Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009 ... I - equalização de ... previstas na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017; ... #Incluído pela Lei nº 13.986, ... 19 e 20 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986; e ... #Incluído pela Lei nº 13.986, de ...
- DECRETO LEI Nº 2301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Institui Caderneta de Poupança do Tipo Peculio.
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Decreto nº 7.624 de 22/11/2011. DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, POR MEIO DE CONCESSÃO.
DECRETO Nº 7.624, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 ... Dispõe sobre as condições de ... Art. 12. Nos casos das concessões realizadas pela ... 36 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 ...
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DECRETO LEI Nº 2290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Estabelece Normas Sobre a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... DECRETA: ... Art. 1º Os artigos 6º e 12 do Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, passam a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 6º A Obrigação Reajustável do ...
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DECRETO LEI Nº 2291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Extingue o Banco Nacional da Habitação - Bnh e da Outras Providencias.
... Art. 11. O Ministro da Fazenda expedirá as instruções que forem necessárias à execução deste decreto-lei ... Art. 12. Este decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação ... Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo ...
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Indeferido
Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências.
... 11 do Decreto-Lei n° 55, de 18 de novembro de 1966, passa a denominar-se Embratur - ... ARTIGO 12 ... Os atuais Presidentes e Diretores da ... Decreto-Lei n° 2.294, de 21 de novembro de 1986 ...
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DECRETO Nº 371, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Institui o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais', e da Outras Providencias.
... ções do Decreto-Lei n° 2.300, de 21 de novembro ... Decreto-Lei n° 2.300, de 21 de novembro de 1986 ... Art. 12 ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987. Altera Dispositivos do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Modificado Pelo Decreto-lei 900, de 29 de Setembro de 1969, e Pelo Decreto-lei 2.299, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95192, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987. Altera o Decreto 93.507, de 04 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - TIPI (Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1o, e Decreto-Lei nº 34, de 18 de ... 12, e Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, ... 1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986, art. 2º, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 77, § ...
- DECRETO LEI Nº 2298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Mercado de Titulos e Valores Mobiliarios Incentivados.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7493, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1986 e da Outras Providencias.
... serão realizadas, simultaneamente, em todo o País, no dia 15 de novembro de 1986 ... Art. 2º Na mesma data prevista no artigo anterior serão ... Art. 12. O Partido Político que tiver Diretório Regional organizado no ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... § 12. Na hipótese de alienação dos bens de que ... 2º do Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986 ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... 12): ... I - não distribuir qualquer parcela de seu ... pelas Leis nº 7.511, de 7 de setembro de 1986, art. 1º e 7.803 de 18 de setembro de 1989, art ... Agrária - TDA (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 105, § 1, alínea “a”) ... Do ...
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Acórdão nº 0384777-07.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... novembro de 2012 e sem redutor a partir de abril de 2013, ... 12.566/2012, no tocante à restrição de pagamento ... respectivamente, em 12 de novembro de 1986, 26 de ... novembro de 196 e 02 de fevereiro de ...