13839 2006
- Presid�ncia - Secretaria judici�ria > n�cleo de documenta��o e informa��o
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-343200-63.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
- Decisão Monocrática nº 50171428720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-01-2021
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ACÓRDÃO Nº 116/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-02-2009
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA REQUISIÇÃO DE SERVIDORES. DILIGÊNCIAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. A requisição de servidores públicos pelos Tribunais Eleitorais para exercício nos Cartórios Eleitorais somente pode-se dar pelo período de 1 ano, prorrogável uma única vez por igual prazo.
- Acórdão Nº 0300181-62.2016.8.24.0085 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 24-04-2019
- Acórdão Nº 0004560-15.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
- Capital - 8ª vara de relações de consumo
- Acórdãos nº 0005506-16.2014.8.26.0050 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 18 de Octubre de 2016
- Capital - 2� vara de rela��es de consumo
- despacho