26461 decreto
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Acórdão, Processo nº 5174048-66.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... GFIP, a profissiografia não retrata o disposto no artigo 65 do Decreto n. 3.048/1999 e a partir de 19/11/2003, não retrata a metodologia NEN ...
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Acórdão, Processo nº 5154765-57.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... especial e, por conseguinte ao enquadramento no código 2.2.1 do Decreto n. 53.831/1964; ... - não ficou caracterizada a exposição habitual e ...
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Acórdão, Processo nº 5000735-06.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5070622-43.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Decreto n. 3.048/1999, artigo 167), deve ser aDIB da concessão judicial ser ...
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Acórdão, Processo nº 5004714-39.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Acórdão, Processo nº 6208980-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5054536-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Decisões Monocráticas nº 27018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... 2º DO DECRETO N. 20.910/1932 E NO ART. 54 DA LEI N. 9.784/1999. 2 ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 27018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... 2º DO DECRETO N. 20.910/1932 E NO ART. 54 DA LEI N. 9.784/1999. 2 ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5050632-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Presidência - Chefia de gabinete
... TJ-ADM-2020/26461 - MARIA ALVES ALMEIDA PEREIRA ... Considerando o pedido de fl. 35, ... À vista do disposto no art. 1º, inciso VII, do Decreto Judiciário nº 114/2020 e nos termos da manifestação da Corregedoria ...
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Acórdão nº 26461 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15 de Septiembre de 2014
... art.: 22 ... leg.: federal decreto"-lei nº.: 3689 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... \xC2" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 21-06-2012
... Nos termos do art. 10, §1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto ... nº44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo ... inciso XIII, do Decreto 7420/10 ... 26461/9 – Darci Luiz da Cruz – Vespasiano – pelo indeferimento de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 21-06-2012
... 1º, ... XIV, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da pena de multa, nos termos ... do art. 1º, IX, ... inciso XIII, do Decreto 7420/10 ... 26461/9 – Darci Luiz da Cruz – Vespasiano – pelo indeferimento de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 21-06-2012
... 1º, ... XIV, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da pena de multa, nos termos ... do art. 1º, IX, ... inciso XIII, do Decreto 7420/10 ... 26461/9 – Darci Luiz da Cruz – Vespasiano – pelo indeferimento de ...
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Decisao Nº 0001173-86.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. ISSQN. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA (ACÓRDÃO FLS. 836/840). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA AFASTAR INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA PARTE AUTORA (ACÓRDÃO FLS 858/862). ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 12867/2007 QUE NÃO PODE...
... Advogado : Rodrigo Nascimento Accioly (OAB: 26461/PE) ... Advogado : Jefferson Danilo Barbosa (OAB: 28837/PE) ... Advogado : ... leasing) depende da lei vigente à época do fato gerador (Decreto lei n. 406/68 ou Lei Complementar n. 116/2003), da existência no ... -
Acórdão Nº 0005099-03.2015.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-01-2020
... validade dos depoimentos dos policiais para embasar ... um decreto condenatório quando eles demonstrarem ... perfeita consonância entre si, ... 36666-17.2015.8.06.0071, 29357-89.2010.8.06.0071 e ... 26461-02.2010.8.06.0071 e 22378-40.2010.8.06.0071, ... todos em trâmite na 1ª ...
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Acórdãos nº 0007791-23.2013.8.26.0565 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... ção nº 0007791-23.2013.8.26.0565 -Voto nº 2 VOTO Nº: 18/26461 APEL.Nº: 0007791-23.2013.8.26.0565 COMARCA: SÃO CAETANO DO SUL APTE. : ... 2º, § 1º, do Decreto-Lei nº 4.657/1942. Contrarrazões ao recurso especial (fls ...
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Decisão da Presidência nº 614817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2009
... 6º e 200, inciso V, do Decreto n.° 611/92; por fim, nos arts. 6º, 182 e 184, inciso V, do Decreto n.° ...
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Decisão da Presidência nº 600582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2009
... 216, § 13, do Decreto 3.048/99), não se configura a situação moratória do devedor (fl. 220 ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... Comarca de Buerarema - BA, através do qual comunica a edição do Decreto Municipal n° 458/2020, que antecipou o feriado do "Dia dos Comerciários" ... COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2020/26461 ... REQUERENTE: JUIZA DE DIREITO > SIRLEI CARLOLINE ALVES SANTOS ...
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PORTARIA Nº 988/SPE/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 564, de 17 de ... Vermelho UTE.AI.GO.030040-3.01 0 0 0 10690 15904 32954 34529 26008 26461 26087 12791 0 Unidade de Bioenergia Água Emendada UTE.AI.GO.030039-0.01 0 ...
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Acórdãos nº 0504852-65.2006.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto nº 26461 Apelação nº 0504852-65.2006.8.26.0045 Apelante: Prefeitura Municipal de ... Assim, afastado o decreto de prescrição e restabelecido o curso da execução, ...
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Acórdãos nº 2084500-09.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... nº 2084500-09.2016.8.26.0000 - São Paulo - VOTO Nº 6/7 Decreto-Lei nº 911/69, é o meio judicial posto à disposição do ...