3502 2003
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-3502/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-55540/2005-0465-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo a que se nega provimento.
- Decisão Monocrática Nº 5065961-85.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 08-03-2023
- Acórdão nº 1.0398.05.978088-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Julio de 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1403-20.2010.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Acórdão nº 0020124-04.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-12000-82.2008.5.13.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
- Acórdãos nº 0003225-96.2005.8.26.0634 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
- Araci - Vara cível
- RESOLUÇÃO Nº 663, DE 9 DE MARÇO DE 2022
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Acórdão Nº 1001667-68.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 22-02-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO SEXTA-PARTE. POLICIAL MILITAR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INADEQUAÇÃO VIA ELEITA AFASTADAS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE EFEITOS CONCRETOS DA NORMA. INVIABILIDADE. DEVER DE OBSERVÂNCIA À LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DENTRO DE PERÍODO DE CALAMIDADE
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88741-14.2002.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. SISTEMA "S". EXECUÇÃO. ART. 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Prevê o inciso VIII do art. 114 da Carta Magna a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar: "a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II e seus acréscimos
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-792900-15.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
- Decisão Monocrática Nº 1001410-82.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Presidência, 19-09-2017
- Decisão Monocrática Nº 1001410-82.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Presidência, 19-09-2017
- Decisão Monocrática Nº 1001409-97.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Presidência, 19-09-2017
- Decisão Monocrática Nº 1001409-97.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Presidência, 19-09-2017
- Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007183-91.2017.8.19.0011 (Criminal), 27-04-2020
- Decisão Monocrática Nº 1001410-82.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Presidência, 19-09-2017
- Acórdão Nº 1001995-03.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
- Acórdão Nº 1001987-26.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
- Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça