a aos embargos execucao impugnacao

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. 1. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 2. CERCEIO DE DEFESA. NÃO APRESENTAÇÃO DE PROVAS E DE RÉPLICA À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 3. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA. 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ASTREINTE. MULTA DIÁRIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão indeferiu o processamento dos embargos de divergência. 2. O agravante pretende, em síntese, que o agravo de instrumento interposto pela ora agravada e o...

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PROCESSO CIVIL. SISTEMÁTICA ANTERIOR ÀS LEIS N. 11.232/05 E 11.382/06. EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. INTERESSE DE AGIR. PERDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. REEXAME EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A sistemática processual em vigor antes das alterações levadas a efeito pelas Leis n. 11.232/05 e 11.382/06 não...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. MOMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte com o decidido. Embargos de declaração não...

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AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ART. 739-A, § 5º DO CPC. APLICABILIDADE. 1. As regras dos arts. 739-A, § 5º e 475-L, § 2º, do CPC, aplicáveis, respectivamente, à impugnação ao cumprimento de sentença e aos embargos à execução de título extrajudicial, têm por escopo evitar alegações

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE REFORÇO DE PENHORA PELO JUIZ EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PELA FAZENDA EXEQUENTE, IN CASU. INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. O reforço da penhora não pode ser...

DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE TAXA DE COLETA DE LIXO E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ALTERAÇÃO DA CDA - ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - SÚMULA 83/STJ - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 182 DO STJ. 1. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos quando se tratar de...

TRIBUTÁRIO. CDA. EXAME DE REGULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ART. 261 DO CPC. ALEGAÇÃO EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. A potencial violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. O disposto no art. 893, § 1º, da CLT há de ser interpretado em sintonia com a disciplina do art. 897, -a-, do...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DE FATOS E DE DIREITO PARA A REFORMA DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DO ART. 514, II, DO CPC. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de recurso especial interposto pelo Estado do Paraná em face de acórdão que determinou a restituição de valores arrecadados a título de contribuição previdenciária. O aresto, na parte objeto de impugnação na via eleita, recebeu o

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO TUTELA DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VEROSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. REEMBOLSO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PLANO REAL. CONVERSÃO DE MOEDA. ART. 23 DA LEI N. 9.069/95. DIREITO AO REAJUSTE...

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. PRETENSÃO DE NOVA MAJORAÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE O MONTANTE ARBITRADO CONTINUA ÍNFIMO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS PREVISTAS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC EXPRESSAMENTE VALORADAS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Segunda Turma do STJ entende que o valor econômico da demanda, por si só, não configura parâmetro idôneo para aferição

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A impugnação ao cumprimento de sentença assemelha-se aos embargos à execução, motivo pelo qual,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRASLADO. Os contornos delineados na presente hipótese não parecem demonstrar ser a Impugnação aos Embargos à Execução essencial à apreciação do Recurso de Revista, seja para verificação dos pressupostos extrínsecos ou dos intrínsecos (art. 897, § 5º, da CLT). Embargos a que se dá provimento. K:\AVOTOS\SDI\EMBARGOS\EI573842.SAM

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRASLADO. Os contornos delineados na presente hipótese não parecem demonstrar ser a Impugnação aos Embargos à Execução essencial à apreciação do Recurso de Revista, seja para verificação dos pressupostos extrínsecos ou dos intrínsecos (art. 897, § 5º, da CLT). Embargos a que se dá provimento. K:\AVOTOS\SDI\EMBARGOS\EI573842.SAM

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRASLADO. Os contornos delineados na presente hipótese não parecem demonstrar ser a Impugnação aos Embargos à Execução essencial à apreciação do Recurso de Revista, seja para verificação dos pressupostos extrínsecos ou dos intrínsecos (art. 897, § 5º, da CLT). Embargos a que se dá provimento. K:\AVOTOS\SDI\EMBARGOS\EI573842.SAM

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRASLADO. Os contornos delineados na presente hipótese não parecem demonstrar ser a Impugnação aos Embargos à Execução essencial à apreciação do Recurso de Revista, seja para verificação dos pressupostos extrínsecos ou dos intrínsecos (art. 897, § 5º, da CLT). Embargos a que se dá provimento. K:\AVOTOS\SDI\EMBARGOS\EI573842.SAM

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRASLADO. Os contornos delineados na presente hipótese não parecem demonstrar ser a Impugnação aos Embargos à Execução essencial à apreciação do Recurso de Revista, seja para verificação dos pressupostos extrínsecos ou dos intrínsecos (art. 897, § 5º, da CLT). Embargos a que se dá provimento. K:\AVOTOS\SDI\EMBARGOS\EI573842.SAM

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO - SÚMULA 283/STF - PUBLICAÇÃO DE EDITAIS - ART. 605 DA CLT - COISA JULGADA MATERIAL. 1. Não merece ser admitido o recurso especial que busca ver reconhecida a tese de cerceamento de defesa e de

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