a bancario cedula credito embargos execucao
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Acórdão nº 1.0702.14.037785-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-01-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos da Lei nº 10931/04, as cédulas de crédito bancário constituem título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível, hábeis a ensejar a propositura de execução, desde que indicado o valor na cédula, em planilha de cálculo, ou...
... sentena de fls. 89/92v que autos dos embargos execuo opostos por Ado Souza Silveira, julgou ... -
Acórdão nº 1.0702.14.037785-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-01-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos da Lei nº 10931/04, as cédulas de crédito bancário constituem título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível, hábeis a ensejar a propositura de execução, desde que indicado o valor na cédula, em planilha de cálculo, ou...
... sentena de fls. 89/92v que autos dos embargos execuo opostos por Ado Souza Silveira, julgou ... -
Decisão Monocrática nº 51659171020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. VALOR DA CAUSA. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "nos embargos à execução, o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor que está sendo executado e aquele que se entende devido". Caso concreto em que adequadamente atribuído o valor à causa pela parte...
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0092313-91.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
... AÇÃO DE ... EMBARGOS" À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPR\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0074.14.002702-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM PLANILHA DE DÉBITO DEMONSTRANDO A EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR - JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS - DESNECESSIDADE. 1. Não há que se invalidar o título executivo levado a protesto se não demonstrada a falta de certeza, exigibilidade e liquidez que lhe foi atribuída pela...
... Comarca de Bom Despacho, que rejeitou os embargos opostos em face da execuo que lhes move o Banco ... -
Acórdão nº 1.0074.14.002702-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM PLANILHA DE DÉBITO DEMONSTRANDO A EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR - JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS - DESNECESSIDADE. 1. Não há que se invalidar o título executivo levado a protesto se não demonstrada a falta de certeza, exigibilidade e liquidez que lhe foi atribuída pela...
... Comarca de Bom Despacho, que rejeitou os embargos opostos em face da execuo que lhes move o Banco ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.121265-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2016
2016000555888EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS" À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - T\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0672.15.005081-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO -CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ACORDO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA -NOVAÇÃO - INEXISTÊNCIA.Para a existência de novação, necessária se faz a prova inequívoca do ânimo de novar, sem o qual, permanece íntegra a obrigação anterior, que somente foi confirmada pela segunda.
... 69/70, que julgou procedentes os embargos opostos por Abreu & Frana Ltda. e outros execuo ... -
Acórdão nº 1.0295.17.000858-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CUSTEIO DE SAFRA AGRÍCOLA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INICIAL ACOMPANHADA DE PLANILHA E EXTRATOS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LEI N. 10.931/2004 - REQUISITOS PREENCHIDOS - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - NÃO INCIDÊNCIA - IMÓVEL RURAL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA - FINANCIAMENTO...
... 131/133, que nos embargos execuo interpostos pelos apelantes em face de ... -
Acórdão nº 1.0295.17.000858-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CUSTEIO DE SAFRA AGRÍCOLA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INICIAL ACOMPANHADA DE PLANILHA E EXTRATOS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LEI N. 10.931/2004 - REQUISITOS PREENCHIDOS - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - NÃO INCIDÊNCIA - IMÓVEL RURAL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA - FINANCIAMENTO...
... 131/133, que nos embargos execuo interpostos pelos apelantes em face de ... -
Acórdão nº 1.0479.15.003542-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ENCARGOS MORATÓRIOS. ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. MULTA E JUROS MORATÓRIOS. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. - Os encargos moratórios praticados mediante a incidência de correção monetária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, juros de mora de 1%
... da Comarca de Passos, que nos autos dos Embargos Execuo opostos por Antnio Carlos Gomes, julgou ... -
Acórdão nº 1.0479.15.003542-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ENCARGOS MORATÓRIOS. ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. MULTA E JUROS MORATÓRIOS. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. - Os encargos moratórios praticados mediante a incidência de correção monetária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, juros de mora de 1%
... da Comarca de Passos, que nos autos dos Embargos Execuo opostos por Antnio Carlos Gomes, julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003769020204058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800376-90.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALCIVAN DANTAS FEITOSA ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De Carvalho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique...
... improcedência da pretensão deduzida em embargos à execução de título extrajudicial, com ... dos autos é de embargos à execução da cédula de crédito bancário nº 17.1013.110.0005048-72, ... -
Acórdão nº 1.0313.15.003188-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REVISÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE. 1. Não há que se invalidar o título executivo levado a protesto se não demonstrada a falta de certeza, exigibilidade e...
... ) V O T O Cuida-se de "embargos execuo" ajuizados por Disbam Distribuidora ... -
Acórdão nº 1.0313.15.003188-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REVISÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE. 1. Não há que se invalidar o título executivo levado a protesto se não demonstrada a falta de certeza, exigibilidade e...
... ) V O T O Cuida-se de "embargos execuo" ajuizados por Disbam Distribuidora ... -
Acórdão nº 1.0596.14.004858-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 10.931/2004 - AUSÊNCIA DE ASSINATURA - NULIDADE DA EXECUÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A Cédula de Crédito Bancário é título hábil a instruir a Ação de Execução, desde que preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 10.931/2004, tais como a data e o lugar do pagamento da...
... de Santa Rita do Sapuca, nos autos dos Embargos opostos por PEDRO TIAGO RIBEIRO DE FARIA, que ... -
Acórdão nº 1.0596.14.004858-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 10.931/2004 - AUSÊNCIA DE ASSINATURA - NULIDADE DA EXECUÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A Cédula de Crédito Bancário é título hábil a instruir a Ação de Execução, desde que preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 10.931/2004, tais como a data e o lugar do pagamento da...
... de Santa Rita do Sapuca, nos autos dos Embargos opostos por PEDRO TIAGO RIBEIRO DE FARIA, que ... -
Acórdão nº 1.0647.14.004293-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS MORATÓRIOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "sedimentada no julgamento do Recurso Especial n. 1.291.575/PR, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/73 (recurso repetitivo), dispõe no sentido de que...
... da sentena (ff.301/314) destes autos de embargos execuo ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, que ... -
Acórdão nº 1.0702.12.001481-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE ABERTURA CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS DO ART. 28 e 29, DA LEI N. 10.931/2004 - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo o disposto na Lei 10.931/04, a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, hábil a instruir a execução, autorizada sua emissão para documentar a...
... Comarca de Uberlndia que, nos autos dos embargos execuo opostos por COMERCIAL NOVA IDEIA LTDA., ... que determina a Lei regente das Cdulas de Credito Bancrio, que conforme seu art. 29, e como lei ... -
Acórdão nº 1.0702.12.001481-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE ABERTURA CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS DO ART. 28 e 29, DA LEI N. 10.931/2004 - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo o disposto na Lei 10.931/04, a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, hábil a instruir a execução, autorizada sua emissão para documentar a...
... Comarca de Uberlndia que, nos autos dos embargos execuo opostos por COMERCIAL NOVA IDEIA LTDA., ... que determina a Lei regente das Cdulas de Credito Bancrio, que conforme seu art. 29, e como lei ... -
Acórdãos nº 1118094-85.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... Voto nº 7.695 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Embargos à ...
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Acórdão nº 1.0431.12.002154-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - EQUIPARAÇÃO - FALTA DE LIQUIDEZ - AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA. Por ausência do requisito da liquidez, não se presta à execução por quantia certa o contrato que, embora rotulado de Cédula de Crédito Bancário, se equipara ao contrato de abertura de crédito em conta corrente.
... ) V O T O Cuida-se de "embargos execuo" ajuizados por Carmel Veculos Ltda., ... -
Processo nº 0024892-80.2016.8.19.0042 de Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2017
... Apelação. Embargos" à execução. Contrato de Cédula\xC2" ... de Crédito Bancário. Anatocismo. Inexistência. ...
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Acórdão nº 50003332720158210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGANDO A PARTE EMBARGANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVERÁ ELA INDICAR O VALOR QUE ENTENDE CORRETO NA PETIÇÃO INICIAL, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE SEU CÁLCULO, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 917 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... ... sentença que julgou improcedente os embargos à execução de título extrajudicial ajuizada ... A execução este fundada em cédula de crédito bancário, que é título executivo, ... -
Acórdão Nº 0301670-67.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - ... pelo juízo da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Itajaí que acolheu em parte os ... -se os parâmetros determinados nestes embargos e prosseguindo-se a referida execução. g) ... mérito, apontou desvio de finalidade da cédula e pugnou, ao final, pela extinção da ação de ...