a bancario cedula credito embargos execucao
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Acórdão Nº 0198997-30.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO EM APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA REFERENTE À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INCONFORMISMO DO EMBARGADO (CREDOR). EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DÉBITO EXEQUENDO. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR OS EMBARGOS À
... EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA REFERENTE À CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE CIA ... DOS EMBARGOS. INCONFORMISMO DO EMBARGADO ... (CREDOR) ... -
Acórdão nº 1.0110.18.001636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL - AJUIZAMENTO E CITAÇÃO VÁLIDA DOS DEVEDORES EM AÇÃO ANTERIOR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.- Cédula de Crédito Bancário é espécie de título de crédito sujeita ao prazo prescricional de três anos estabelecido no art. 70, da Lei Uniforme de Genebra.-...
... , contra sentena proferida nos autos dos embargos execuo que movem em desfavor da COOPERATIVA DE ... -
Acórdão nº 1.0110.18.001636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL - AJUIZAMENTO E CITAÇÃO VÁLIDA DOS DEVEDORES EM AÇÃO ANTERIOR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.- Cédula de Crédito Bancário é espécie de título de crédito sujeita ao prazo prescricional de três anos estabelecido no art. 70, da Lei Uniforme de Genebra.-...
... , contra sentena proferida nos autos dos embargos execuo que movem em desfavor da COOPERATIVA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08236089820194058100), 07-02-2023
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CCB - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INÉPCIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO
... julgou im procedente s os presentes embargos à execução de título extrajudicial, ... e abusivas no instrumento de crédito embasador da execução. Destaca que não houve a ... da celebração do Contrato Particular de Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo PJ com ... -
Acórdão nº 1.0439.16.013550-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL GIRO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PESSOA JURÍDICA - NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO. - O art. 28 da Lei Federal 10.931/04
... 74/76) que, nos autos da ao dos embargos execuo promovida em desfavor do HSBC BANK BRASIL ... -
Acórdão Nº 0300222-48.2019.8.24.0077 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... Federal),in verbis:Trata-se de embargos execuo oferecidos por Cooperativa de Produtores ...
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Acórdão Nº 0502479-22.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... (a) nos autos em epgrafe, ofertou Embargos Monitriosem face de Banco BradescoS/A, igualmente ...
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Acórdão nº 50002340720218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... contra a sentença que, nos autos dos embargos à execução propostos em face de ITAU ...
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Acórdãos nº 1004473-79.2014.8.26.0597 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... LTDA, é apelado COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO ... 1º GRAU: DANIELE REGINA DE SOUZA DUARTE EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO IMPROCEDÊNCIA PRELIMINAR NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0302179-73.2018.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... 0302179-73.2018.8.24.0092, da Capital - Bancário ... Relator: Desembargador Gilberto Gomes de eira ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ...
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Acórdão Nº 5005400-47.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... (OAB SC048706A) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - ... Katscharowski Aguiar, que, nos autos dos embargos execuo (cdula de crdito bancrio, opostos em face ...
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Acórdão nº 1.0411.11.004610-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - OBSERVÂNCIA. À inexistência de lei complementar regulamentadora de taxas de juros no âmbito das relaç
... 281/288) que, nos autos dos Embargos Execuo opostos contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM ... -
Acórdão nº 1.0647.16.006403-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO DE ENCARGOS - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA- REPARTIÇÃO VALORES.-A taxa de juros remuneratórios deve ser limitada à taxa média de mercado quando o percentual previsto no contrato de empréstimo é abusivo. -A sucumbência recíproca gera a repartição...
... /133 que julgou procedente em parte os embargos do devedor opostos por Marcos Vinicius de ... -
Acórdão Nº 4030714-65.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO) - ...
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Acórdão Nº 0300870-16.2019.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... (OAB SC037705) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - ... Fabris, que julgou improcedentes os embargos que opuseram à execução (cédula de crédito ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08159380920194058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0815938-09.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSILENE MENDES MATIAS EIRELI e outro ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À
... ça de parcial procedência da ação de embargos à execução de título extrajudicial, com ... remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591, c/c o art. 406 do ... hipótese é de embargos à execução da cédula de crédito bancário nº 05.1956.690.0000110-57, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010053-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CRÉDITO CONSIGNADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA. AUSÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. - Os requisitos para que o efeito suspensivo seja atribuído aos embargos são: requerimento do embargante; relevância de seus fundamentos; risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação; e garantia suficiente da...
... fundamentos, efeito suspensivo aos Embargos Execuo apresentados pela parte ora agravada: ... -
Acórdão nº 1.0261.16.007862-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO TÍTULO. O prazo prescricional aplicável à Cédula de Crédito Bancário é de três anos, consoante disposto no art. 70, do Decreto Lei 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), devendo o lapso ser contado a partir da data do vencimento do título.
... Comarca de Formiga que, nos autos dos "embargos execuo" movido por Pedro Paulo Fernandes da ... -
Acórdão nº 1.0153.15.009512-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO INDEVIDA AOS LIMITES DA INICIAL - PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO - ART. 916 DO CPC - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - REGULARIDADE. É vedado às partes inovarem em sede recursal quanto aos pedidos...
... 12/12v., proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO opostos em face do BANCO DO BRASIL S/A, ... -
Acórdão nº 1.0153.15.009511-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO INDEVIDA AOS LIMITES DA INICIAL - PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO - ART. 916 DO CPC - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - REGULARIDADE. É vedado às partes inovarem em sede recursal quanto aos pedidos...
... 12/12v., proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO opostos em face do BANCO DO BRASIL S/A, ... -
Acórdão nº 1.0153.15.009511-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO INDEVIDA AOS LIMITES DA INICIAL - PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO - ART. 916 DO CPC - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - REGULARIDADE. É vedado às partes inovarem em sede recursal quanto aos pedidos...
... 12/12v., proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO opostos em face do BANCO DO BRASIL S/A, ... -
Acórdão nº 1.0153.15.009510-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO INDEVIDA AOS LIMITES DA INICIAL - PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO - ART. 916 DO CPC - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - REGULARIDADE. É vedado às partes inovarem em sede recursal quanto aos pedidos...
... 12/12v., proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO opostos em face do BANCO DO BRASIL S/A, ... -
Acórdão nº 1.0153.15.009512-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO INDEVIDA AOS LIMITES DA INICIAL - PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO - ART. 916 DO CPC - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - REGULARIDADE. É vedado às partes inovarem em sede recursal quanto aos pedidos...
... 12/12v., proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO opostos em face do BANCO DO BRASIL S/A, ... -
Acórdão nº 1.0153.15.009510-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO INDEVIDA AOS LIMITES DA INICIAL - PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO - ART. 916 DO CPC - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - REGULARIDADE. É vedado às partes inovarem em sede recursal quanto aos pedidos...
... 12/12v., proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO opostos em face do BANCO DO BRASIL S/A, ... -
Acórdão Nº 0303271-26.2019.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... (OAB SC047736) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - ... 11). Em impugnao aos embargos execuo, apresentou oextrato da conta corrente, ...