a contestacao impugnacao trabalhista
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COVID Legislação Correlata
... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0141467-32.2018.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0141467-32.2018.8.19.0001 Recorrente: WALTER FERREIRA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO ¿ AUTOR SERVIDOR PÚBLICO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SEN-TENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ RI DO RÉU ¿ CÁLCULOS DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001946-35.2019.8.19.0002 (Fazendária), 18-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0001946-35.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MÁRCIO ALEXANDRE XERÉM EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. RECURSO DO RÉU ¿ DESPROVIMENTO - MANUTENÇÃO DA...
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Enunciados
... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000216-39.2014.5.07.0037), 2014-06-19
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: JOSE ...
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Valente - Vara cível
... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ...
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Sentença nº 1001297-35.2021.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... ajuizou, em 08.11.2021, reclamação trabalhista contra ACP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., S ...
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Relatório e Voto com número 5534860-45.2020.8.09.0069 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-02-2023
... obrigatória, ainda que a reforma trabalhista de 2017 deu aplicabilidade da jornada de 12x36 ...
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Acórdão Nº 0000869-75.2018.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... AFASTADA ...
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... esta última não se aplica na seara trabalhista, uma vez que o valor da causa se limita apenas a ...
- Execução Trabalhista
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Sentença nº 1000293-70.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... K. O. L. ajuizou ação trabalhista perante Astutecnica Tecnology em Aparelhos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ...
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Acordao N° 1813161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Direito civil. Contratos. Prestação de serviços advocatícios. Ajuizamento de ação de exoneração de alimentos. Alegação de falha na prestação do serviço. Ausência de demonstração efetiva da atuação do causídico. Ônus da prova. Juntada de provas na contestação. Artigo 434 do cpc. Preclusão consumativa. Pedido contraposto. Pagamento de mensalidades para acompanhamento...
... acompanhamento da ação de natureza trabalhista ... até o 2º grau” ... 11. Em contestação, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006607-86.2021.8.19.0002 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006607-86.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - autor Recorrida: ELIZA PEREIRA DE CASTILHO - ré Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061857-12.2018.8.19.0002 (Cível), 05-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0061857-12.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Wellinton Marinho Maldonado Relatora:Cristiana Aparecida de Souza Santos RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por servidor público estadual alegando, em síntese, a incidência indevida de imposto de renda sobre a verba...
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Acórdão Nº 0800482-39.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2019
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA QUE DEFERE PENHORA SOBRE O IMÓVEL NÃO PROVA, ...
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Acórdão Nº 0020284-27.2018.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RECLAMANTES E PELA 1ª RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Não há como acolher os embargos de declaração opostos quando inexistentes quaisquer dos vícios indicados no art. 897-A da CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA 2ª RECLAMADA. CONTRADIÇÃO. A existência de contradição justifica o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de que o vício seja...
... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ...
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Sentença nº 1000606-44.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... trabalhista em desfavor de DESTAKE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019492-96.2021.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019492-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): ROSANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO Recorrida (ré): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE
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Acórdão nº 2000.38.00.004590-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... formalizado no bojo da Reclamatória Trabalhista intentada em face da ex-empregadora Mineração ...
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Acórdão nº 2000.38.00.004590-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... formalizado no bojo da Reclamatória Trabalhista intentada em face da ex-empregadora Mineração ...
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Acórdão nº 2000.38.00.004590-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... formalizado no bojo da Reclamatória Trabalhista intentada em face da ex-empregadora Mineração ...