a contestacao impugnacao trabalhista
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Acórdão Nº 0021826-51.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 22-10-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. Hipótese em que não se vislumbra ilegalidade ou abusividade na decisão judicial atacada, ressaltando-se que as questões controvertidas acerca do processamento da ação subjacente não se mostram próprias para debate pela via mandamental. Segurança denegada.
... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000164-43.2014.5.07.0037), 2014-04-30
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ...
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Acórdão Nº 2015.300750-8 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 06-05-2016
... AÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR MUNICIPAL ... COBRANÇA DE HORAS ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ...
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Acórdão Nº 08193080920168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... : REFERENTES A OUTRO PROCESSO TRABALHISTA. IMPROCEDENTE. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000279-63.2020.5.07.0034), 2020-06-16
... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001275-93.2020.5.06.0000), 15-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA OBREIRO. PANDEMIA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. NEGATIVA DO LITISCONSORTE. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL.INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. SEGURANÇA DENEGADA. Ao editar a Resolução n. 314/2020,o CNJ não garantiu, de forma absoluta, o direito das partes à realização de audiência por videoconferência durante a pandemia causada pelo novo...
... -PE que, nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0000871-16.2019.5.06.0020, determinou o ... - Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000811-61.2019.5.07.0005), 2020-01-15
... SOBREIRA PINHEIRO , na Reclamação Trabalhista em que são partes SOYANE QUEIROZ PINHEIRO ...
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Acórdão Nº 0021325-65.2019.5.04.0701 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ão do ajuizamento da reclamação trabalhista juntou declaração de miserabilidade (id b077c63 ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801407-40.2021.8.19.0075 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801407-40.2021.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrida (autora): JUÇARA PEREIRA CABRAL DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Vila de Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ...
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Direito Processual Civil
... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ...
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Sentença nº 1000922-78.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... C. O. ajuizou ação trabalhista perante Mobibrasil Transporte São Paulo Ltda. e ...
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Sentença nº 1000953-98.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... C. O. ajuizou ação trabalhista perante Mobibrasil Transporte São Paulo Ltda. e ...
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Sentença nº 1000390-07.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... C. O. ajuizou ação trabalhista perante Mobibrasil Transporte São Paulo Ltda. e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Acórdão nº 1.0112.14.005701-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - PERDA DOS AUTOS QUANDO DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - RESTAURAÇÃO HOMOLOGADA. 1. Encontrando-se o feito devidamente instruído e não tendo nenhuma das partes se insurgido contra a restauração, entendo ser o caso de julgar restaurados os
... , a parte autora da "Reclamatria Trabalhista", Anderson Souza Oliveira, juntou documentos e ... -
Acórdão nº 1.0112.14.005701-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - PERDA DOS AUTOS QUANDO DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - RESTAURAÇÃO HOMOLOGADA. 1. Encontrando-se o feito devidamente instruído e não tendo nenhuma das partes se insurgido contra a restauração, entendo ser o caso de julgar restaurados os
... , a parte autora da "Reclamatria Trabalhista", Anderson Souza Oliveira, juntou documentos e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0191902-73.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2021
Processo: 0191902-73.2019.8.19.0001 RECORRENTE: OTAVIO LUIS DOS SANTOS RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO Trata-se de demanda em que a parte autora alega que foi nomeado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo para exercer o cargo em comissão de Coordenador na Secretaria Municipal de Saúde, no período de janeiro/1
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001174-60.2019.5.07.0001), 2020-01-27
... SOBREIRA PINHEIRO , na Reclamação Trabalhista em que são partes REJANE KARISE SAMPAIO SILVA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080430-21.2020.5.07.0000), 2020-09-21
... para a parte autora da reclamação trabalhista responder às determinações do despacho ...