a demissao direito ferias pedido
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Contrato de trabalho ? modalidades
...Direito do Trabalho admite, regra geral, a celebração ... em rescisões de contratos a termo (férias proporcionais, com 1/3; 13º salário ... b) pedido de demissão. Esta modalidade restringe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070491020174058400), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0807049-10.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIO QUEIROZ GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: Claudio Henrique Fernandes Ribeiro Dantas APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... vigente ou com os princípios gerais do Direito. . . Ressalta, nesse ...férias quando o autor tentou se consultar para obter o ... Assim sendo, com o total acolhimento do pedido inicial, deve ser afastada a sucumbência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091752620184058100), 01-12-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. VALORES RETIDOS PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS DE TRABALHISTAS. PRAZO DE CINCO ANOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS FINDOS. QUITAÇÃO TRABALHISTA DEMONSTRADA. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido de liberação dos saldos remanescentes no montante de
... ação ordinária, julgou improcedente o pedido de liberação dos saldos remanescentes no ...ência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) e intrínsecos (tempestividade, ...férias, 1/3 constitucional de férias e 13º salário, ... -
Direito individual do trabalho
... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia. . (18) ...árias e quarenta e quatro semanais, a seu pedido e de comum acordo, passar a trabalhar em uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061256420194058000), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC 0806125-64.2019.4.05.8000 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADA: VALESKA MARIA CAPPELLAZZO SOARES ADVOGADOS: FERNANDO IGOR ABREU COSTA E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA - 3ª...
... ação de rito comum, julgou procedente o pedido para assegurar à autora, ora embargada, o o de gozar as férias a que fizer jus durante o respectivo período ... assegurar à autora, ora embargada, o direito de gozar as férias a que fizer jus durante o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ...Precedentes do STJ. 2. “.. o pedido de declaração de tempo de serviço, para ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
...II – a antecipação de férias individuais;. III – a concessão de férias ...Parágrafo único. No caso de pedido de demissão, as férias antecipadas gozadas cujo ...-desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos previstos na ...
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Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
...e) antecipação de férias individuais; e. f) horário de entrada e de ...órias devidas ao empregado no caso de pedido de demissão. Horários de entrada e saída ..., o empregado beneficiário perderá o direito à suspensão do contrato de trabalho, sem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... legislação própria ou especial, terão direito, apenas, aos proventos de 1 (um) ou 2 (dois) ... ou cursos em trânsito, no gôzo de férias, dispensas de serviço e licenças para ... § 1º O pedido será apresentado ao Ministro da Justiça e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20590-45.2018.5.04.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. 1. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. COAÇÃO. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ARTIGO 896 DA CLT. APELO DESFUNDAMENTADO. ...
...NULIDADE. COAÇÃO. CONVERSÃO DO PEDIDO DE . DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. 2. ...7. FÉRIAS E 13º SALÁRIO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO . ... DIREITO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DA PARCELA. 11. ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ... valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da ...§ 10. O leiloeiro oficial, a pedido do credor, poderá ficar como fiel depositário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001738-90.2015.5.06.0006), 24-10-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para acrescer à condenação a multa do art. 477 da CLT. Tudo, nos termos da fundamentação a seguir. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o montante de R$ 1.181,31 (um mil, cento e oitenta e um reais e trinta e um centavos). Custas majoradas, em R$ 23,63 (vint
... contra a sentença que indeferiu as férias" proporcionais de 2/12 + 1/3; o FGTS do período n\xC3"... a Juíza sentenciante, dou validade ao pedido de demissão formulado pelo reclamante, conforme ...Acrescento que tal requerimento exclui o direito ao aviso prévio, à liberação do FGTS e à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20192-49.2013.5.04.0005) 04-04-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata deficiência na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional registrou expressamente que o pedido de demissão foi reconhecido pela primeira ré, tanto que esta efetuou o pagamento do 13º salário proporcional na data da audiênc
... Regional registrou expressamente que o pedido de demissão foi reconhecido pela primeira ré, ...férias proporcionais, que são um direito do empregado, ... -
Os Direitos de Solidariedade
... das obrigações solidárias (noção de direito civil). Poderíamos sofrer a tentação de supor ... aos domingos (inciso XV), e o gozo de férias anuais remuneradas (inciso XVII). @@11.7.1. ... causa ao rompimento do contrato (mediante pedido de demissão ou cometimento de falta grave), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 774-79.2010.5.15.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Apesar de o Regional não ter feito menção expressa à inaplicabilidade da Súmula nº 51, item
... prequestionada a matéria de direito, nos termos do item III da Súmula nº 297 do ... pedido de demissão e na adesão ao plano, não tendo a ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação . natalina, do aviso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1746-02.2014.5.09.0012)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DO RECLAMADO. ART. 899, § 11, DA CLT. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. A substituição só é possível se o depósito for realizado após a vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), conforme previsto no art. 12 do Ato Conjunto TST.CSJT.CGT nº 1/20 c/c o art. 20 da
... . . . I – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DO ... . . VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE . . . - ... . . . . FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL . . . ... -
Contrato de trabalho - modalidades
...Direito do Trabalho admite, regra geral, a celebração ... em rescisões de contratos a termo (férias proporcionais, com 1/3; 13º salário ...b) pedido de demissão. Esta modalidade restringe ...
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Das férias anuais
. @Seção I. Do Direito a Férias e da sua Duração. @@Art. 129. Todo ... ao contribuinte o direito de optar pelo pedido" de restituição, podendo ele escolher a compensa\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001108-88.2011.5.06.0001), 07-05-2014
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMANTE. Não havendo a trabalhadora provado a existência de vício no seu pedido de demissão, não há como se reconhecer a rescisão indireta. É que não se desincumbiu ela do ônus da prova que lhe cabia (CLT, art. 818 c/c CPC, art. 333, I, CPC). Recurso ordinário da reclamante a que dá provimento parcial, para se reconhecer seu direito à percepção de...
... provado a exist ê ncia de v í cio no seu pedido de demiss ã o, n ã o h á como se reconhecer a ... parcial, para se reconhecer seu direito à percep ç ã o de f é rias proporcionais, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 346-31.2010.5.04.0141) 15-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HSBC BANK. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/14. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. CONTRADITA. REJEIÇÃO. 1. Circunstância em que o Tribunal Regional concluiu que "o fato de a testemunha ouvida também possuir ação trabalhista contra o empregador, ainda que com idênticos pedidos, não é motivo determinante para que se declare suspeito seu...
...Precedentes. . INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS. MATÉRIA FÁTICA. DEBATE ACERCA DO ÔNUS DA ... não debatida nos autos, qual seja: pedido de demissão. . DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO ...ílio cesta-alimentação", afastando o direito à integração ao salário. 2. Configurado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... o engano deste em anotação de férias inexistente na Carteira de Trabalho e ... IREMAR como responsável pela venda, pedido nº 620364 relativo à venda realizada em ... do aludido Codex , e.g.) e a unidade do Direito, que apenas para fins didáticos e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000030-36.2021.5.06.0251), 25-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EQUÍVOCO NA APURAÇÃO DAS FÉRIAS. INOCORRÊNCIA. Tendo o contador do juízo observado, detidamente, os parâmetros estabelecidos na sentença proferida na fase de conhecimento, no que concerne às férias, não há nada a ser alterado nos cálculos de liquidação. Apelo improvido.
...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EQUÍVOCO NA APURAÇÃO AS FÉRIAS. INOCORRÊNCIA. Tendo o contador do juízo ...,61, porém na inicial foi atribuído ao pedido a quantia de R$1.421,33. Apesar de notificado (ID ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1683-78.2016.5.07.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONTAGEM DE TEMPO TRABALHADO SOB EFEITO DE DECISÃO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL. RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte...
... a revisão do julgado quanto ao pedido indeferido de reconhecimento . ...Dessa forma como o direito à aposentadoria é um . direito social ... às férias, ao passo que nestes autos, a pretensão é de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12311-64.2017.5.15.0105)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso não pode ser impulsionado pela preliminar em liça, na medida em que a prefacial é arguida de forma genérica, sem especificar quais pontos o Regional não teria apreciado, o que é impróprio, já que a revista se sujeita,...
...ência desta Corte é no sentido de que o pedido de diferenças salariais . decorrentes da ... em direito adquirido, a ensejar a pretendida violação do ... . . 7. REFLEXOS. FÉRIAS. 35 DIAS POR ANO. . . . ... -
Temor em relação ao negociado sobre o legislado não tem fundamento
Temor em relação ao negociado sobre o legislado não tem fundamento
...ção da jornada de trabalho, abono de férias, o banco de horas, aviso prévio proporcional ao ...Exemplificativamente, o direito às férias proporcionais no pedido de demissão ...