ab da lei rogacao
- Acórdão nº 2007/0175561-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0364075-55.2009.8.19.0001 (Cível), 10-02-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 30 (TRINTA) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, SENDO UM TENTADO, ALÉM DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO...
- O regime jurídico da pesca na Argentina
- Direito internacional público
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033343-54.2020.8.19.0204 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0033343-54.2020.8.19.0204 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Sergio dos Anjos Soares Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 136/151) interposto pelo Ministério Público...
- Acórdão Nº 08007306020238205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-02-2024
- Acórdão Nº 08005010320238205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-02-2024
- Acórdão Nº 08007635020238205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-03-2024
- Acórdão Nº 08007297520238205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-02-2024
- Acórdão Nº 08019465620238205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-02-2024
- Acórdão Nº 08007528920218205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-01-2023
- Acórdão Nº 0525503-24.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-04-2021
- Acórdãos nº 1002806-38.2018.8.26.0526 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
- Decisão da Presidência nº 2621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2002
- Decisão da Presidência nº 2621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2002
- Acórdão Nº 0001925-66.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-05-2022
- Acórdão Nº 0016774-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
- Acórdão nº 2006/0184004-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Importação de mercadoria por trading company. Representação fiscal para fins penais. Declaração de importação. Natureza jurídica de documento privado. Ausência de dano ao erário público
-
Acordao N° 1367497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Direito processual civil e família. Apelação cível. Divórcio e partilha. Empréstimo consignado. Contrato firmado na constância do matrimônio. Presunção de comunicabilidade da dívida. Fato impeditivo. Ônus do réu. Ausência de comprovação. 1. A teor do art. 1. 663, § 1º, do código civil, e diante das provas colacionadas aos autos, mostra-se inviável excluir da partilha empréstimo consignado...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015716-15.2019.8.19.0061 (Criminal), 28-07-2023
Proc. nº : 0015716-15.2019.8.19.0061 Juízo de Origem:Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca deTeresópolis - RJ Apelante : Ministério Público Apelado: Noberto Rocha da Silva Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação criminal do Ministério Público - Rejeição de denúncia - Art.58 Decreto Lei 6259 - Jogo do Bicho - Inaplicabilidade dos princípios da insignificância
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010765-41.2020.8.19.0061 (Criminal), 28-07-2023
Proc. nº : 0010765-41.2020.8.19.0061 Juízo de Origem:Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca deTeresópolis - RJ Apelante : Ministério Público Apelado: Joaquim Carlos Sobrinho Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação criminal do Ministério Público - Rejeição de denúncia - Art.58 Decreto-Lei 6259 - Jogo do Bicho - Inaplicabilidade dos princípios da insignificância...
- Decisão nº 434900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2010
- Decisão Monocrática nº 2010/0131281-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão da Presidência nº 27022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2009