ab da lei rogacao
- Decisão da Presidência nº 645164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2010
- Decisão nº 645164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2010
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0025814-03.2006.8.08.0035 (035060258148)), 15/12/2016
- Acórdão Nº 08001823520238205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
- Acórdão Nº 08000221020238205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
- Acórdão Nº 08005219120238205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
- Acórdão Nº 08044852920228205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
- Decisão da Presidência nº 29545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2011
- Decisões Monocráticas nº 29545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2011
- A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
- Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
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Acórdão nº 1.0000.22.096104-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FALECIMENTO DO CONSIGNANTE - INADMISSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. - A legitimidade das partes é uma das condições da ação e consubstancia-se quando constatado que o autor é o possível titular do direito postulado e o réu a pessoa responsável por suportar eventual condenação
- Acórdão Nº 8000391-77.2017.8.24.0000 do Órgão Especial, 04-05-2022
- Decisão da Presidência nº 736499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
- Decisões Monocráticas nº 736499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 221 de Tribunal Pleno, 22 de Octubre de 1993
- Parte especial
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Acórdão Nº 0020803-52.2016.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 04-12-2018
EMENTA BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. Situação em que a negociação coletiva ocorrida em 1998 não tem o condão de retirar do patrimônio da reclamante o direito de receber os anuênios, pois o direito ao adicional por tempo de serviço integrou o contrato de trabalho, e como tal não poderia ser suprimido, sob pena de ofensa ao previsto no artigo 468, caput , da CLT. Recurso ordinário...
- Acórdão Nº 0020891-56.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2020
- Julgamento 7000500-85.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-03-2023
- Acórdão nº 0008578-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
- Relatório e Voto com número 5307505-93.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 25-08-2023
- Acórdão Nº 0817874-17.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 17-05-2017
- Acórdão nº AgRg no Ag 1249681 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 0827997-30.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 30-10-2023