ab da lei rogacao
- Decisão nº 506989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2010
- Decisão Monocrática nº 2010/0065984-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Julgamento 7000486-38.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
- Acórdão nº AgRg no Ag 1208228 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0228025-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Acórdão nº 1.0000.22.062862-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AVENÇA CELEBRADA EM TERMINAL ELETRÔNICO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE SENHA - VALIDADE - FALECIMENTO DO DEVEDOR - ARTIGO 16 DA LEI 1.046/50 - REVOGAÇÃO - INAPLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA - ESPÓLIO. Não ocorre cerceamento de...
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Acórdão nº 1.0000.22.062862-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AVENÇA CELEBRADA EM TERMINAL ELETRÔNICO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE SENHA - VALIDADE - FALECIMENTO DO DEVEDOR - ARTIGO 16 DA LEI 1.046/50 - REVOGAÇÃO - INAPLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA - ESPÓLIO. Não ocorre cerceamento de...
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Acórdão nº 2009/0224998-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS (ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO. 1. A cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total de água é medido por único hidrômetro deve se dar pelo consumo real aferido. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou já...
- Acórdão Nº 08515501120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-10-2020
- Acórdão Nº 08045399220228205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 06-12-2023
- Acórdão Nº 0100344-92.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 02-09-2019
- Decisão da Presidência nº 434900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2010
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Contraditório e cognição sumária
O presente estudo destaca os pressupostos constitucionais impostos pelo conteúdo atual e humanizado da garantia do contraditório às técnicas de sumarização da cognição.
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Acórdão nº 1.0520.19.000968-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - FALECIMENTO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - ART. 16 DA LEI N. 1.046/50. Consoante orientação pacificada do Superior Tribunal de Justiça o art. 16 da Lei 1.046/50, que previa a extinção da dívida em virtude do falecimento do consignante, não está mais em vigor.
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Inconstitucionalidade superveniente: usos, desusos e mutações
O texto aborda a noção e as características do vício de inconstitucionalidade sob a ótica do problema da inconstitucionalidade superveniente. Assim, em um primeiro momento da exposição, são abordados os conceitos e as diferentes visões relacionadas a esse problema, para em uma segunda passagem ser apresentada uma visão crítica acerca de tais posicionamentos. Posteriormente, são tematizados os...
- Acórdão Nº 08550031420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-11-2019
- Acórdão nº 0802315-10.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 19-03-2024
- Tratados internacionais para evitar a dupla tributação sobre a renda e o Recurso Especial n. 426.945-PR
- Acórdão Nº 0013206-52.2012.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
- Acórdão Nº 08044775220228205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
- Julgamento 7000607-66.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
- Acórdãos nº 1000182-23.2019.8.26.0189 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
- Acórdão Nº 5000371-20.2019.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-02-2024