ab derrogacao e rogacao
- Acórdão Nº 0801873-43.2020.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
- Capital - 7ª vara da fazenda pública
- Capital - 7ª vara da fazenda pública
- Capital - 5ª vara da fazenda pública
- Decisão da Presidência nº 283485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2001
- Decisão da Presidência nº 283485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2001
- Decisão Monocrática nº 2011/0169538-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- A lei de introdução ao Código Civil
- Acórdão Nº 0802517-55.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 23-10-2018
- Acórdão Nº 9000081-48.2018.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 09-07-2019
- Acórdão Nº 9000079-78.2018.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 09-07-2019
- Acórdão Nº 9000080-63.2018.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 09-07-2019
- EDITAL Nº 2, DE 12 de janeiro de 2023
- Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013