Ab Initio
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Acórdão Nº 0006035-40.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Ab initio , absolutamente , não soa razoável afirmar que TODA a área georreferenciada (9.615,5622ha) trata-se de ÁREA PRODUTIVA, até porque, conforme a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1678-96.2016.5.08.0016) 23-05-2018
... Realiza, ainda, de forma implícita, o preceito isonômico, consubstanciado no art. 5º, caput, ab initio", e I, da CF, não ferindo, por isso, em nenhum momento, a ordem jurídica vigente. Agravo de instrumento desprovido ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0009492-42.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... alimentanda, ser mantida a decisão agravada que fixou alimentos, mormente quando tal valor é comumente o praticado quando não se tem, ab initio , elementos mínimos de prova a orientar o binômio necessidade-possibilidade. ... 2- Agravo de instrumento conhecido e não provido ... A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12788-59.2014.5.03.0030) 28-02-2018
... initio" , e I, da CF, não ferindo, por isso, em nenhum momento, a ordem jurídica vigente. Agravo de instrumento desprovido ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24999-22.2015.5.24.0091) 27-09-2017
... Realiza, ainda, de forma implícita, o preceito isonômico, consubstanciado no art. 5º, caput, ab initio", e I, da CF, não ferindo, por isso, em nenhum momento, a ordem jurídica vigente. Agravo de instrumento desprovido ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000740-21.2018.5.06.0232), 23-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir os benefícios da justiça gratuita à empresa recorrente, isentando-a do recolhimento de custas e depósito recursal, mantida a sentença quanto ao mais. Ante a natureza do provimento, mantém-se inalterado o valor da condenação. Tudo nos termos da...
... Tudo nos termos da fundamentação. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos benefícios da justiça gratuita ... A parte recorrente solicita, ab initio , o deferimento do benefício da justiça gratuita para que não seja exigida a comprovação do preparo necessário ao processamento do recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000696-05.2018.5.06.0231), 08-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do Recurso Ordinário de ID. f1caa26, por ofensa ao Princípio da Unirrecorribilidade e rejeitar a preliminar de nulidade processual, relacionada ao indeferimento de perguntas à testemunha arrolada pelo autor. No mérito, manter a sentença por seus...
... 852-I, da CLT. FUNDAMENTOS: Do princípio da unirrecorribilidade. Atuação ex officio ... Ab initio, não conheço da peça de Recurso Ordinário encartada no ID. f1caa26, pela prevalência do Princípio da Unirrecorribilidade ou da Singularidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000152-46.2014.5.06.0008), 29-09-2014
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A simples alegação do autor no sentido de haver laborado em proveito da recorrente, FELISBERTO FREIRE DE SANTANA - ME, requerendo a anotação de sua CTPS e demais verbas descritas na exordial estabelece, ab initio, a legitimidade da parte, resultando no interesse em resistir à pretensão autoral. Recurso improvido neste...
... da recorrente, FELISBERTO FREIRE DE SANTANA - ME, requerendo a anotação de sua CTPS e demais verbas descritas na exordial estabelece, ab initio , a legitimidade da parte, resultando no interesse em resistir à pretensão autoral. Recurso improvido neste particular. RELATÓRIO Vistos, etc ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 69-37.2012.5.04.0402) 28-02-2018
... initio" , e I, da CF, não ferindo, por isso, em nenhum momento, a ordem jurídica vigente. Agravo de instrumento desprovido ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000621-66.2019.5.06.0251), 01-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, deferir os benefícios da justiça gratuita à empresa recorrente, isentando-a do preparo; e, em atuação de ofício, não conhecer do recurso quanto aos pleitos de indenização substitutiva do seguro desemprego e habilitação do crédito trabalhista no Juízo da Recuperação Judicial,...
... A representação é regular e o recurso é tempestivo. No tocante ao preparo, a peça recursal renova o pedido, ab initio , de concessão dos benefícios da justiça gratuita. A alegação consiste na impossibilidade de arcar com as despesas do processo por se encontrar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000168-73.2019.5.06.0121), 29-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir à S. W INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP os benefícios da justiça gratuita, ao tempo em que rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões. Tudo nos termos da fundamentação. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da admissibilidade do recurso. A...
... A representação é regular; e o recurso é tempestivo. No tocante ao preparo, a peça recursal traz encartada pedido, ab initio , de concessão dos benefícios da justiça gratuita. A alegação consiste na impossibilidade de arcar com as despesas do processo por se encontrar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1519-92.2014.5.02.0016) 25-04-2018
... Realiza, ainda, de forma implícita, o preceito isonômico, consubstanciado no art. 5º, caput, ab initio, e I, da CF, não ferindo, por isso, em nenhum momento, a ordem jurídica vigente. Agravo de instrumento desprovido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 155-10.2015.5.09.0872) 11-10-2017
... Realiza, ainda, de forma implícita, o preceito isonômico, consubstanciado no art. 5º, caput , ab initio" , e I, da CF, não ferindo, por isso, em nenhum momento, a ordem jurídica vigente. Agravo de instrumento desprovido ... \xC2" ...
- Acórdão nº 4923 de Tribunal Pleno, 8 de Abril de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000649-24.2018.5.06.0201), 03-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, deferir os benefícios da justiça gratuita à empresa recorrente, isentando-a do recolhimento do depósito recursal; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de pedido, suscitada pelo reclamante em sede de contrarrazões; e, em atuação de ofício, não...
... A representação é regular; e o recurso é tempestivo. No tocante ao preparo, a peça recursal encarta pedido, ab initio , de concessão dos benefícios da justiça gratuita. A alegação consiste na impossibilidade de arcar com as despesas do processo por se encontrar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015184920194050000), 21-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe que, em sede de ação de concessão de aposentadoria rural por idade, deferiu pleito de...
... Considero que assiste razão ao agravante ... Ab initio, cumpre destacar que a jurisprudência desta Corte tem perfilhado entendimento de que, em sede de antecipação de tutela, não é razoável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051618320174050000), 28-01-2020
PJE 0805161-83.2017.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por RITA GORETI AGUIAR SOMBRA E OUTROS contra decisão que, pelo fato de os contratos estarem vinculados à apólice pública (ramo 66), reconheceu o interesse jurídico da CAIXA para figurar no polo passivo de...
... Deve-se registrar, ab initio, que a matéria de fundo discutida nos presentes autos, qual seja, a formação de litisconsórcio passivo necessário com a CEF nas ações em que ... -
Acórdão nº 0001276-18.2015.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Agosto de 2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §3º, SEGUNDA ... PARTE C/C ART. 211, AMBOS DO CP. 1) SUSCITADA ... NULIDADE AB INITIO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE ... ADVOGADO EM INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL ... IMPROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO INQUISITORIAL NÃO ... SUBMETIDO À AMPLA ...
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Decisão Monocrática Nº 0007185-32.2005.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. RECORRENTE MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DO FATO. INIMPUTABILIDADE. TEORIA DA ATIVIDADE QUE DEFINE O TEMPO DO CRIME. ADOÇÃO DO CRITÉRIO BIOLÓGICO PELA CODIFICAÇÃO CRIMINAL NO TOCANTE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. ART. 27 DO CP. ANULAÇÃO AB INITIO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO APELANTE. REDIMENSIONAMENTO DAS REPRIMENDAS DOS CORRÉUS FRANCISCO
... agente à época do fato delituoso, impõe-se a anulação do ... processo ab initio, ... sujeitando-o à legislação especial (CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito ... Penal: Parte Geral: arts. 1º ao 120. 8. ed. Salvador: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000831-85.2016.5.02.0035) 05-12-2018
... 1º, III e IV; art. 3º, I, in fine , e III, ab initio , e IV, ab initio ; art. 170, III) e por se tratar a terceirização de uma modalidade excetiva de contratação de força de trabalho - que se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2908-40.2014.5.02.0040) 20-03-2018
... 1º, III e IV; art. 3º, I, in fine , e III, ab initio , e IV, ab initio ; art. 170, III) e por se tratar a terceirização de uma modalidade excetiva de contratação de força de trabalho - que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12035-87.2015.5.15.0045)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A ordem jurídica fixou a regra da intangibilidade dos salários, vedando descontos empresariais no...
... empresariais no salário obreiro (art. 462, ... caput ... , ... ab initio ... , CLT), direcionada a evitar irregularidades e abusos do empregador. Essa proteção ao ... salário tem assento na ordem ... -
Acórdão N° 0633685-31.2018.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 06-10-2023
... initio, entendo que há óbice intransponível ao conhecimento total do recurso; ... II. A instituição financeira, em suas razões recursais de fls ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16540/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Se os pedidos contemplados na exordial apontavam no sentido de vínculo de emprego, ainda que não tenha, ab initio, sido reconhecida a nulidade da contratação, pela ausência de concurso público, tem-se pela competência desta Especializada. Assim, ao acolher pretensão de natureza trabalhista, o acórdão recorrido decidiu pela...
... initio , sido reconhecida a nulidade da contratação, pela ausência de concurso público, tem-se pela competência desta Especializada. Assim, ao acolher ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477. Não se conhece de recurso de revista que não infirma os fundamentos da v. decisão recorrida, especialmente, se não cuida de demonstrar inequivocamente o desacerto do julgado com apoio em jurisprudência divergente acerca do mesmo tema jurídico. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - JUROS DE MORA - FALÊNCIA
... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - JUROS DE MORA - FALÊNCIA. A comprovação ab initio, da inexistência de ativo para suportar as obrigações da massa falida inviabiliza a exigência da obrigação alusiva aos juros moratórios ...