Abandono da causa
269049 resultados para Abandono da causa
-
Acórdão nº 2015/0126875-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO SEM ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... JULGADOS. ... ESTABILIZAÇÃO ... EXECUTADO. ... ABANDONO DA CAUSA. REQUERIMENTO DO RÉU. DESNECESSIDADE. ...
-
Acórdão nº 2010/0211680-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. CONSTITUCIONALIDADE. RENÚNCIA AO MANDATO. NOTIFICAÇÃO DO CLIENTE. PRAZO DECENDIAL. ART. 45 DO CPC, C/C ART. 3º DO CPP. CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. ...
... : DANIEL ALBERTO CASAGRANDE (EM CAUSA PRÓPRIA) E ... RECORRIDO ... SEGURANÇA. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO" ... DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. CONSTITUCIONALIDADE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
... causa terem permanecido silentes. ... sendo que a sua eventual inércia não denota abandono da causa, nos moldes do ...
-
Acórdão nº 2015/0045035-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. ART. 267, III, § 1º DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, n&#
... E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. ... causa. Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0062357-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DO AGRAVANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É vedado à parte inovar nas raz&#
... extinção do feito por abandono" de causa pelo autor, a teor do que ... prescreve\xC2" ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... depende a existência do crime sòmente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ... CAPÍTULO III Do abandono de pôsto e de outros crimes em serviço ... Abandono de pôsto ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1120097 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA EXEQÜENTE. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. EXIGÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2015/0239326-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 240/STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese em que ainda não houve citação do réu, não é aplicável o...
... abandono ... -
Acórdão nº 2004/0142503-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...
-
Acórdão nº 2005/0135303-1 de T4 - QUARTA TURMA
... negligente da credora ou abandono da causa, pois nem mesmo houve ...
-
Acórdão nº 2013/0368097-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. NÃO OCORRÊNCIA. INÉRCIA DOS PATRONOS DO RÉU APÓS INTIMAÇÃO POR DUAS VEZES PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA APÓS A IMPOSIÇÃO DE MULTA E DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO
... : ANTÔNIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (EM CAUSA ... PRÓPRIA) E OUTROS ... : ESTADO DO PARANÁ ... ABANDONO" DA ... CABIMENTO. ... PRECEDENTES. ... INCIDÊNCIA ... SÚMULAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0038055-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... para cassar a sentença de extinção por abandono da causa ante a falta de intimação pessoal ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1329226 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL. MANIFESTAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III. DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. REQUERIMENTO DO RÉU. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 240 DA SÚMULA DO STJ. 1. A inércia quanto à realização da audiência de instrução
-
Acórdão nº 2011/0015030-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CUSTAS. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO. NÃO PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. CABIMENTO. RECURSO NEGADO. 1. O panorama fático delineado nos autos narra que, acolhida parcialmente a impugnação quanto ao valor da causa, houve-se abrir prazo para a complementação do...
... parcialmente a impugnação quanto ao valor da causa", houve-se abrir ... prazo para a complementação do \xC2" ... abandono da causa, ... -
Acórdão nº 2014/0039581-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓB
... andamento ao feito ... 7. Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família ... § ... idosa, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência ...
-
Em vigor
Código Penal
... depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ... #Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998 ... Abandono de incapaz ... ARTIGO 133 ... Abandonar pessoa que está sob ...
-
Acórdão nº 2007/0198807-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VÍCIO SANÁVEL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE ... - ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1114820 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 267, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO. ENUNCIADO N. 240/STJ. 1. Impossibilidade de o juiz extinguir o processo por abandono da causa de ofício, sendo necessário o requerimento do réu, salvo na hipótese de não ter sido a execução embargada (Enunciado n. 240/STJ e...
-
Acórdão nº 2005/0155326-1 de T4 - QUARTA TURMA
... HONORÁRIOS DO PERITO. FALTA DE RECOLHIMENTO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III. DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ...
-
Acórdão nº 2015/0083826-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : JEANNE RIBEIRO ... ADVOGADOS ... : JANNE RIBEIRO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO ... MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO ... DO PROCESSO. ART. 265, CAPUT , DO CPP. NORMA ...
-
Acórdão nº 2014/0126307-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFÍCIO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III e § 1º, DO CPC. ...
-
Acórdão nº 2013/0321952-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... abandono da causa, mencionadas a ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1248866 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO" DA CAUSA PELO AUTOR. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC AO RITO DA LEI 6.830\xE2\x81" ...